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Justiça acata argumentos da PGE/SC e anula perícia em ação que discute débito de R$ 32,8 milhões de distribuidora de medicamentos

Decisão do TJSC reconheceu falhas em laudo pericial realizado pelo juízo de primeira instância e determinou a realização de uma nova análise por outro profissional Uma vitória da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) na Justiça garantiu a anulação de uma perícia judicial em um processo movido por uma distribuidora de medicamentos […]

No TJSC, PGE/SC garante entendimento sobre crédito de ICMS para produtos intermediários

Decisão unânime da 5ª Câmara de Direito Público evitou que fabricante de baterias automotivas obtivesse benefício fiscal indevido em ação que poderia gerar um precedente arriscado para a arrecadação estadual A Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) obteve uma importante vitória no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) em um caso […]

Vitória da PGE/SC no TJSC garante autonomia de honorários advocatícios em execuções fiscais

Decisões do TJSC confirmam que empresas devem pagar honorários advocatícios, mesmo após parcelar dívidas com o Estado, reforçando a importância do trabalho dos procuradores. Duas decisões favoráveis ao Estado de Santa Catarina, proferidas recentemente pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), confirmaram que o Estado tem direito a receber […]

Advogados públicos ministram palestras em eventos nacionais

O procurador do Estado Fernando Filgueiras e o diretor jurídico do Iprev, Gustavo Tenguan, participaram de painéis estratégicos sobre segurança jurídica para o desenvolvimento urbano e contribuições previdenciárias Dois advogados públicos da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) ministraram palestras em importantes eventos nacionais na última semana. O procurador do Estado Fernando […]

PGE/SC reverte na Justiça decisão que isentava contribuinte do pagamento de imposto em doação de cerca de R$ 2,5 milhões simulada como empréstimo

Em segunda instância, Tribunal de Justiça acatou os argumentos da Procuradoria e reformou a sentença, garantindo a cobrança do tributo e evitando prejuízo aos cofres públicos A Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) obteve uma importante vitória no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) recentemente ao reverter uma decisão de primeira […]

PGE/SC encerra mês do doador de sangue com engajamento de colaboradores da instituição

Ao longo de todo o mês de junho, procuradores, servidores, estagiários, residentes e terceirizados engajaram-se com a causa em Florianópolis e nas Regionais O mês da doação de sangue na Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) foi marcado por uma campanha de conscientização organizada por colaboradores do órgão central de serviços jurídicos […]