Decisão unânime atende recurso do Estado e reafirma que a circulação de mercadorias novas entre fabricante e concessionária configura fato gerador do imposto. A atuação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) garantiu uma vitória unânime junto ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em um processo que envolve uma montadora […]
Notícias
3757 posts
Decisão valida a intenção original da lei: pagar o percentual máximo apenas a servidores com formação acadêmica correlata às atividades desempenhadas A Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) obteve uma vitória relevante no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) ao reverter uma sentença que, inicialmente, era favorável ao Sindicato dos Servidores […]
Henrique Silveira Martins tomou posse na última quarta-feira, 25, e fará parte da equipe da Procuradoria do Contencioso A Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) recebeu um novo integrante em seu corpo funcional. Henrique Silveira Martins tomou posse em uma cerimônia realizada na tarde da última quarta-feira, 25. Ele foi aprovado no […]
Decisões de quatro ministros do Supremo revertem entendimento do TRF4 e impedem que o Estado de Santa Catarina tenha que arcar, inicialmente, com tratamentos que superam 210 salários mínimos A Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) obteve vitórias significativas no Supremo Tribunal Federal (STF) relacionadas à gestão da saúde pública em Santa […]
Decisão unânime da 4ª Câmara de Direito Público confirmou que atualização do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) não configura aumento de tributo, garantindo a regularidade na arrecadação A Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) obteve uma importante vitória no Tribunal de Justiça (TJSC) ao garantir a legalidade […]
Em decisão unânime, 5ª Câmara de Direito Público confirmou que benefícios fiscais concedidos unilateralmente sem aval do Confaz não geram direito a crédito integral para empresas em Santa Catarina A atuação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) impediu que uma empresa do ramo alimentício de Joinville utilizasse créditos de Imposto sobre […]
Durante o encontro, procuradores também discutiram ideias para aprimorar o trabalho executado Procuradores do Estado que chefiam as Regionais da Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) participaram de uma reunião de planejamento da atuação jurídica para 2026. O encontro ocorreu no gabinete do procurador-geral do Estado, Marcelo Mendes, e […]
Decisão reconhece a complexidade do caso e a necessidade de autorização legislativa para a transferência de propriedade pública, afastando multa diária de R$ 1 milhão O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) acolheu um pedido do Estado de Santa Catarina e suspendeu a decisão que obrigava a conclusão do […]
Documento orienta servidores e gestores públicos sobre proibições e permissões durante o ano eleitoral para garantir a segurança jurídica dos atos administrativos e a isonomia do pleito A Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) lançou a edição atualizada do Manual de Comportamento dos Agentes Públicos da Administração Estadual para […]
Obra é a primeira de um pacote de projetos para contenção de cheias no Vale do Itajaí; processo licitatório terá início nos próximos dias A Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) participou de uma reunião com representantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC) e da Defesa Civil que tratou da licitação […]