A PGE/SC lamenta profundamente o falecimento do ex-procurador-geral do Estado Aroldo Pacheco dos Reis, ocorrido na manhã desta segunda-feira, 8 de dezembro. O advogado exerceu a chefia da Procuradoria-Geral do Estado entre 28 de janeiro de 1991 e 15 de março do mesmo ano. Em 2012, por ocasião do aniversário […]
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Na última reunião do ano de 2025, grupo multi-institucional detalha conquistas e reforça ações futuras para aperfeiçoar atendimento das demandas da área A Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) sediou nesta sexta-feira, 5, a 4ª e última reunião de 2025 do Comitê de Desjudicialização em Saúde (Cojud). O grupo foi criado no […]
Novo piso de R$ 65 mil visa combater o congestionamento do Judiciário e focar na cobrança administrativa, método mais ágil e econômico para os cofres públicos A Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) estabeleceu um novo valor mínimo para abrir processos de cobrança da dívida ativa em Santa Catarina. A partir de […]
Evento é tradição no calendário da PGE/SC e serve para aperfeiçoar estratégias de defesa dos interesses do Estado A Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) realizou na tarde dessa quarta-feira, 3, a solenidade de abertura do segundo Encontro Semestral de Procuradores de 2025. O evento, realizado no Auditório Procuradora […]
Atuação técnica da Procuradoria, com entrega de memoriais e defesa da constitucionalidade, foi fundamental para reverter decisão no Órgão Especial e validar a Lei Complementar 867/2025 Em um julgamento importante realizado durante a sessão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) nessa quarta-feira, 19, a Procuradoria-Geral […]
Iniciativas implementadas na Procuradoria resultaram em solução rápida de processos e economia para os cofres públicos O procurador-geral do Estado, Marcelo Mendes, apresentou resultados importantes de iniciativas voltadas à conciliação praticadas pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) durante o painel de abertura do IX Congresso Catarinense de Direito Administrativo, na noite […]
Vitória da tese de Santa Catarina mantém entendimento de que restingas só são área de preservação permanente quando fixam dunas e estabilizam mangues A Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) obteve uma importante vitória para o desenvolvimento econômico e a segurança jurídica de todo o litoral brasileiro nesta terça-feira, […]
Decisão unânime da 5ª Câmara de Direito Público acatou tese da Procuradoria baseada no princípio da causalidade, evitando que o Estado pagasse honorários em uma cobrança de R$ 1,6 milhão Na última semana, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) obteve uma vitória significativa no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). […]
Acolhendo os argumentos da PGE/SC, Justiça entendeu que atividades como panificação e açougue não são industriais, baseando-se em tese vinculante do STJ A Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) obteve mais uma importante vitória no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). A Corte negou, por unanimidade, o recurso de uma rede […]
Construção localizada no município de Guaramirim foi erguida sem autorização do poder público em área de risco A Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) conseguiu impedir na Justiça o pagamento de R$ 450 mil a título de indenização a um imóvel comprovadamente irregular destruído pela por deslizamento de terras. A sentença foi […]