Decisões unânimes das Câmaras de Direito Público reconheceram que a atividade de revenda, pelo volume e habitualidade, configura comércio sujeito à tributação, e não mera desmobilização de ativos A atuação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) garantiu importantes vitórias para o erário catarinense em julgamentos realizados no último mês. O Tribunal […]
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Profissionais atuarão junto à Secretaria de Cálculos e Perícias, setor responsável pelos processos relacionados pela realização de cálculos judiciais e administrativos Dois novos contadores tomaram posse na Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) na tarde desta quarta-feira, 7. Maicon Trajano da Silva e Bruno Costa Coelho se juntaram à equipe do órgão […]
Documento apresenta uma visão geral dos avanços da gestão estadual, incluindo a participação da PGE/SC no caso dos royalties de petróleo, que recuperou mais de R$ 360 milhões aos cofres públicos O Governo do Estado lançou nesta terça-feira, 6, a publicação Destaques de Santa Catarina 2025. O material reúne, de […]
Visando a economia de recursos públicos com a extinção de contratos de locação, o imóvel anteriormente ocupado pela UFSC passará a abrigar estrutura da Procuradoria A Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) formalizou nesta segunda-feira, 5 a retomada de um edifício do Estado que desde 2014 era ocupado pela Universidade Federal de […]
Estratégia focada em teses de grande vulto, conciliação e garantia da segurança jurídica evitou colapsos fiscais, enquanto a revisão minuciosa de processos gerou uma economia direta de R$ 192 milhões em valores que deixaram de ser gastos indevidamente A Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) encerrou 2025 com resultados […]
Além do dano financeiro de grandes proporções, resultado desfavorável abriria precedente jurídico para mais de uma centena de processos semelhantes Após a atuação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC), o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) decidiu, por unanimidade, em sessão realizada nesta quarta-feira, 17, manter a […]
Neste ano, o tradicional evento contou com a participação do cantor e escritor Padre Fábio de Melo Procuradores do Estado, servidores e demais colaboradores da Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) reuniram-se nesta terça-feira, 16, para celebrar o ano que está se encerrando. A tradicional celebração ecumênica deste ano […]
Encontro debateu a implementação de modelo que visa automatizar propostas de acordo em ações de massa, beneficiando cidadãos e reduzindo o volume de litígios Uma comitiva formada por cinco procuradores do Estado – incluindo o procurador-geral, Marcelo Mendes – reuniu-se nessa segunda-feira, 15, com o desembargador do Tribunal de Justiça […]
Estado propõe solução baseada na conciliação e pede revisão do chamado Direito de Regresso, a fim de evitar cobrança automática de indenizações por áreas cedidas a particulares antes de 2024 O procurador-geral do Estado, Marcelo Mendes, fez sustentação oral no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira, 11, durante […]
A PGE/SC lamenta profundamente o falecimento do ex-procurador-geral do Estado Aroldo Pacheco dos Reis, ocorrido na manhã desta segunda-feira, 8 de dezembro. O advogado exerceu a chefia da Procuradoria-Geral do Estado entre 28 de janeiro de 1991 e 15 de março do mesmo ano. Em 2012, por ocasião do aniversário […]