Órgão Especial do TJSC iniciou apreciação de ADI nesta quarta-feira. Com pedido de vista, assunto voltará à pauta em duas semanas Iniciado nesta quarta-feira (2), o julgamento da Lei Estadual nº 18.637/2023, que institui a “Semana Escolar Estadual de Combate à Violência Institucional Contra a Criança e ao Adolescente”, foi […]
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Empresa realizava operações em outro Estado, mas queria que SC concedesse créditos tributários A atuação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) impediu que uma empresa recebesse mais de R$ 10 milhões a título de crédito de ICMS dos cofres de Santa Catarina por operações comerciais realizadas em outro Estado. O caso […]
Estrutura será focada na cobrança de grandes devedores Procuradores do Estado e juízes catarinenses reuniram-se nesta semana para tratar da criação de uma estrutura capaz de automatizar e acelerar a cobrança da dívida ativa – sobretudo aquelas de maior porte. A ideia é unificar todas as execuções fiscais estaduais em […]
Redução de 47% em relação ao valor original dos processos foi homologada em audiências de projeto-piloto criado para agilizar tramitação e pagamento de valores devidos pelo Estado A Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) conseguiu economizar mais de R$ 197 mil dos catarinenses ao fazer acordos de conciliação em oito processos apreciados […]
Atividades estavam ocorrendo de forma remota devido às restrições sanitárias decorrentes da pandemia de Covid-19 O procurador-geral do Estado, Márcio Vicari, e os procuradores Luiz Dagoberto Brião, Felipe Wildi Varela e Zany Estael Leite Júnior participaram da primeira sessão presencial do Grupo de Câmaras de Direito Público do Tribunal de […]
Estrutura, responsável por fazer representação judicial e consultoria jurídica no Poder Judiciário, era comandada pelo procurador Ezequiel Pires, que volta a atuar na sede da Procuradoria O procurador do Estado Rodrigo Roth Castellano foi designado pelo procurador-geral do Estado, Alisson de Bom de Souza, para atuar no escritório da PGE/SC […]
Estelionatários entram em contato com credores de precatórios e exigem dinheiro para acelerar liberação do crédito A Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) alerta aos credores de precatórios para a ocorrência de um golpe nacional utilizando o nome do órgão. Com os dados dos credores, uma quadrilha liga ou manda mensagem por […]
Portaria publicada hoje é voltada à adoção de providências administrativas para garantir efetividade de ações de controle objetivo ajuizadas pelo governador do Estado A Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) publicou nesta quarta-feira (3) a Portaria 11/2021, que institui o Procedimento de Acompanhamento do Cumprimento de Decisão de Controle Objetivo (Proaco). A […]
Desembargadores referendaram liminar que permite destinar crédito para municípios que enfrentam dificuldades por conta da pandemia O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) referendou, em sessão nesta quarta-feira (19), o entendimento de que a lei 17.949 de 29 de maio de 2020 é inconstitucional. A decisão […]