sustentação oral

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Marco temporal resolve o conflito e não deixa indígenas nem proprietários desprotegidos, afirma procurador no STF

No segundo dia de sustentações orais no julgamento do Recurso Extraordinário das terras indígenas, PGE/SC apresenta posicionamento do Estado de SC O procurador do Estado de Santa Catarina e chefe da Procuradoria Especial em Brasília, Fernando Filgueiras, fez nesta quinta-feira (2) a sustentação oral do Estado, na condição de amicus […]

“Precisamos promover o bem de todos com respeito ao meio ambiente”, diz PGE em julgamento sobre terra indígena no STF

Corte analisa pedido do Instituto do Meio Ambiente de SC, que pleiteia confirmação de reintegração de posse de parte de reserva ecológica em julgamento com impacto sobre processos semelhantes em todo o País O procurador-geral do Estado, Alisson de Bom de Souza, fez nesta quarta-feira (1) a sustentação oral no […]