Atuação da PGE/SC resulta em tranquilidade jurídica e evita prejuízos sociais e econômicos, principalmente na região do Planalto Serrano Uma rápida e estratégica atuação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC), representando o Governo de Santa Catarina, garantiu no Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão de todos os processos judiciais que discutem […]
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Na ação, Santa Catarina aponta relevância econômica e cultural da atividade para os catarinenses, destaca a inexistência de cota nos demais Estados e aponta prática de discriminação arbitrária contra pescadores A Procuradoria-Geral do Estado protocolou nesta quarta-feira, 19, uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) em que pede a suspensão […]
Entendimento foi estabelecido em audiência de conciliação realizada nesta quinta-feira, 24, em Brasília O Governo de Santa Catarina participou nesta quinta-feira, 24, de uma audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a Ação Cível Originária (ACO) 444, que trata sobre o pagamento dos royalties do petróleo aos catarinenses. […]
Decisão do STF ocorreu durante julgamento no plenário virtual, encerrado nesta sexta-feira O Estado de Santa Catarina pode continuar com o edital publicado em 2023 para a ampliação dos quadros da Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC). A decisão foi tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que encerrou nesta sexta-feira, […]
Ministros podem se manifestar até a sexta-feira da próxima semana Teve início à zero hora de hoje, 12, no Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) 7481, que trata sobre o concurso para a Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC). A primeira […]
Pedido da PGE/SC é para que ministros liberem andamento do concurso, o que é fundamental para a segurança pública dos catarinenses O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) 7481, que trata sobre o concurso para a Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC), a […]
A respeito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 7481, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) e trata sobre o concurso da Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC), a Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) informa que o Estado foi intimado no mês de janeiro de 2024 da decisão da ministra Cármen […]
Tema 633 trata da compensação de créditos de ICMS decorrentes da aquisição de bens destinados ao uso e consumo do estabelecimento no ciclo de produção da mercadoria exportada O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu atender a um pedido feito pela Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) a fim de […]
Ação ajuizada pelo governador do Estado por meio da PGE/SC quer impedir que bloqueios decorrentes de ações trabalhistas comprometam educação dos catarinenses O governador do Estado, Carlos Moisés, protocolou nesta segunda-feira (27) uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no Supremo Tribunal Federal (STF). No documento, elaborado por meio […]
Julgamento encerrado no Supremo pôs fim à controvérsia que envolvia compensações tributárias inconstitucionais Está encerrada a discussão acerca da constitucionalidade de uma emenda parlamentar que permitiria a quitação de dívidas relativas ao Imposto sobre a Circulação de Bens, Mercadorias e Serviços (ICMS) com debêntures da sociedade de economia mista Santa […]