superior tribunal de justiça – PGE – Procuradoria Geral do Estado

STJ garante competência do Estado para gerir sistema prisional e mantém uso de contêineres como celas

Ministro Herman Benjamin concordou com as alegações da PGE/SC, confirmadas em vistoria do TJSC, de que ambiente da unidade é organizado e presos estão saudáveis O Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu o pedido da Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) para que o Estado possa continuar a utilizar […]