Ministro Herman Benjamin concordou com as alegações da PGE/SC, confirmadas em vistoria do TJSC, de que ambiente da unidade é organizado e presos estão saudáveis O Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu o pedido da Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) para que o Estado possa continuar a utilizar […]
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Decisão do presidente da corte suspende acórdão do TRF-4 até o trânsito em julgado da ação O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou na tarde desta quarta-feira (21) a decisão do presidente do órgão, Ministro Humberto Martins, que acolheu o pedido de Suspensão de Segurança (SS 3264) protocolado pela Procuradoria-Geral […]