Decisão publicada nesta sexta-feira, 3, determina que o pacote de investimentos em infraestrutura seja concluído em até 24 meses. O Supremo Tribunal Federal (STF) deu o aval jurídico final para a solução de uma disputa histórica entre Santa Catarina e o Paraná, encerrando um processo que tramitava na Corte desde […]
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Em pedido protocolado no STF nesta segunda-feira (2), procuradores requerem que IBGE apresente novos limites marítimos em 30 dias, mesmo prazo que Petrobras e ANP têm para informar o que foi recebido indevidamente por PR e SP A Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) encaminha nesta segunda-feira (2) ao Supremo Tribunal Federal […]
Por determinação da Governadora Daniela Reinehr, primeira reunião foi realizada na manhã desta terça-feira (17) Cumprindo determinação da Governadora Daniela Reinehr, o procurador-geral do Estado de Santa Catarina Luiz Dagoberto Brião realizou na manhã desta terça-feira (17) uma reunião virtual para agilizar os estudos sobre o recebimento dos recursos dos […]
Medida é uma das alternativas estudadas pelo órgão para garantir que valores futuros cheguem ao Estado A Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) vai apresentar medidas judiciais ao Supremo Tribunal Federal (STF) a fim de garantir que o dinheiro referente aos royalties do petróleo chegue o quanto antes aos cofres públicos catarinenses. […]