ressarcimento

1 post

PGE/SC suspende decisão judicial transitada em julgado que causava prejuízo de mais de R$ 2 bilhões a SC

Ação foi movida por associação de fora do Estado que pedia indenização para consumidores de energia elétrica O trabalho dos procuradores do Estado de Santa Catarina conseguiu suspender uma decisão da Justiça que poderia causar um impacto financeiro de mais de R$ 2 bilhões aos cofres públicos catarinenses. A ação […]