Empresa foi beneficiada com tratamento tributário diferenciado no Estado, mas queria extinguir crédito devido ao erário A atuação dos procuradores do Estado de Santa Catarina pôs fim a um processo que tramitava há quase cinco anos na Justiça e resultou na entrada de cerca de R$ 120 milhões nos cofres […]
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Autos de infração tributários haviam sido emitidos em razão da suposta obrigação do erário em pagar à Fazenda Nacional por contribuições previdenciárias de advogados dativos A Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) obteve duas decisões favoráveis em processos que tramitam na Justiça Federal. Além de validarem o entendimento e os atos praticados […]
Empresa foi à Justiça alegando pagamento de imposto a mais do que o devido, mas não apresentou provas A atuação dos procuradores do Estado de Santa Catarina impediu a saída de cerca de R$ 200 mil dos cofres públicos. O dinheiro estava sendo solicitado por uma empresa de Saudades, na […]
Recurso é decorrente de multa aplicada. Ação tramitava desde o início dos anos 90 sem ressarcimento ao erário Um acordo realizado pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) para acelerar o recebimento de valores decorrentes de multa aplicada a entidade sindical resultou na entrada imediata de cerca de R$ 600 mil nos […]
Valor é referente aos R$ 33 milhões usados na operação e outros R$ 12 milhões por danos morais coletivos e sociais A força-tarefa da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC), formada para concentrar esforços na recuperação dos R$ 33 milhões usados na operação de compra dos respiradores pelo Governo do Estado, ajuizou […]
Câmara de Conciliação da PGE/SC já recebeu mais de 300 propostas Os interessados em antecipar o recebimento de precatórios têm até a próxima quarta-feira (31) para apresentar uma proposta de deságio à Câmara de Conciliação de Precatórios (CCP) da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC). O primeiro edital de 2021, que foi […]
Foram realizados acordos em cerca de 60% das ações A participação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) na Semana Nacional de Conciliação, ocorrida entre os dias 30 de novembro e 4 de dezembro, resultou em uma economia de R$ 372.484,72 aos cofres públicos catarinenses. O valor corresponde ao acordo firmado entre […]
Magistrado determinou que TS Eletronic repasse o valor para conta do processo em cinco dias Após a Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) ter demonstrado o não cumprimento de uma determinação judicial pela TS Eletronic do Brasil no âmbito do processo que trata da compra dos respiradores pelo Governo do Estado, o […]
Instituição financeira realizaria o pagamento após quitação de dívidas do Estado, mas PGE comprovou que todos os débitos com a União estão suspensos por conta da pandemia Após ação ajuizada pela Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC), a Justiça concedeu liminar determinando que o Banco do Brasil (BB) realize […]
Recursos foram bloqueados por inclusão indevida do Estado em cadastro de inadimplentes pela União A argumentação apresentada pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) em uma ação contra a União e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) resultou na confirmação, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), da liminar deferida no final […]