Recurso é decorrente de multa aplicada. Ação tramitava desde o início dos anos 90 sem ressarcimento ao erário Um acordo realizado pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) para acelerar o recebimento de valores decorrentes de multa aplicada a entidade sindical resultou na entrada imediata de cerca de R$ 600 mil nos […]
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Valor é referente aos R$ 33 milhões usados na operação e outros R$ 12 milhões por danos morais coletivos e sociais A força-tarefa da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC), formada para concentrar esforços na recuperação dos R$ 33 milhões usados na operação de compra dos respiradores pelo Governo do Estado, ajuizou […]
Câmara de Conciliação da PGE/SC já recebeu mais de 300 propostas Os interessados em antecipar o recebimento de precatórios têm até a próxima quarta-feira (31) para apresentar uma proposta de deságio à Câmara de Conciliação de Precatórios (CCP) da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC). O primeiro edital de 2021, que foi […]
Foram realizados acordos em cerca de 60% das ações A participação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) na Semana Nacional de Conciliação, ocorrida entre os dias 30 de novembro e 4 de dezembro, resultou em uma economia de R$ 372.484,72 aos cofres públicos catarinenses. O valor corresponde ao acordo firmado entre […]
Magistrado determinou que TS Eletronic repasse o valor para conta do processo em cinco dias Após a Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) ter demonstrado o não cumprimento de uma determinação judicial pela TS Eletronic do Brasil no âmbito do processo que trata da compra dos respiradores pelo Governo do Estado, o […]
Instituição financeira realizaria o pagamento após quitação de dívidas do Estado, mas PGE comprovou que todos os débitos com a União estão suspensos por conta da pandemia Após ação ajuizada pela Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC), a Justiça concedeu liminar determinando que o Banco do Brasil (BB) realize […]
Recursos foram bloqueados por inclusão indevida do Estado em cadastro de inadimplentes pela União A argumentação apresentada pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) em uma ação contra a União e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) resultou na confirmação, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), da liminar deferida no final […]
Desembargadores referendaram liminar que permite destinar crédito para municípios que enfrentam dificuldades por conta da pandemia O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) referendou, em sessão nesta quarta-feira (19), o entendimento de que a lei 17.949 de 29 de maio de 2020 é inconstitucional. A decisão […]