prisão

2 posts

prisao

Justiça de SC aplica entendimento do STF e nega indenização de R$ 50 mil a preso que contestava prisão

PGE argumentou que a mera absolvição não é capaz de representar a ilegalidade da detenção. TJSC confirmou a sentença Atendendo aos pedidos da Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC), a Justiça referendou o entendimento de que o poder público não é obrigado a indenizar prisão preventiva que foi devidamente […]

Estado não é obrigado a indenizar advogada presa temporariamente por suposta participação em organização criminosa

A Justiça reforçou entendimento em sentença, após defesa da Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC), de que não é devida indenização em razão de prisão  temporária quando existentes indícios de participação na atividade delituosa. No caso, a autora, presa por suposta participação em organização criminosa, exigia indenização por […]