Decisão unânime da 5ª Câmara de Direito Público evitou que fabricante de baterias automotivas obtivesse benefício fiscal indevido em ação que poderia gerar um precedente arriscado para a arrecadação estadual A Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) obteve uma importante vitória no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) em um caso […]
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Processo que tramita há quase 40 anos deve ser definitivamente encerrado nas próximas semanas, com homologação do acordo no STF A Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) participou nesta quinta-feira, 10, de reunião para tratar dos termos jurídicos finais do acordo com o Paraná e viabilizar o encerramento, após quase 40 anos, […]
Tribunal de Justiça de SC reconhece articulação de empresas do setor varejista para evitar pagamento de ICMS A atuação da Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) evitou a consolidação de um grupo econômico fraudulento que visava burlar o fisco estadual e evitar o pagamento do Imposto sobre Circulação de […]
O procurador do Estado Fernando Filgueiras e o diretor jurídico do Iprev, Gustavo Tenguan, participaram de painéis estratégicos sobre segurança jurídica para o desenvolvimento urbano e contribuições previdenciárias Dois advogados públicos da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) ministraram palestras em importantes eventos nacionais na última semana. O procurador do Estado Fernando […]
Em segunda instância, Tribunal de Justiça acatou os argumentos da Procuradoria e reformou a sentença, garantindo a cobrança do tributo e evitando prejuízo aos cofres públicos A Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) obteve uma importante vitória no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) recentemente ao reverter uma decisão de primeira […]
Evento tratou das inovações tecnológicas aplicadas no cotidiano da instituição e refletiu sobre o papel da PGE/SC no Executivo Estadual Cerca de 70 procuradores do Estado se reuniram na tarde dessa quinta-feira, 26, para a abertura da primeira edição do Encontro Semestral de Procuradores de 2025. A solenidade, que aconteceu […]
Prédio localizado no centro de Florianópolis será utilizado para abrigar a estrutura da própria Procuradoria a fim de economizar recursos públicos A Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) obteve decisão favorável unânime na Justiça Federal para que a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) desocupe um imóvel pertencente ao Estado, localizado no […]
Em ação movida pelo Sindicato das Escolas Particulares, decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital considerou que resolução questionada apenas “faculta e estabelece parâmetros de segurança para a prática”, que já é uma realidade nos estabelecimentos de ensino A Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) obteve uma importante vitória na […]
Ameaça de morte a policiais e envolvimento com facção criminosa, comprovados no processo, fundamentaram a decisão que negou indenização à família A Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) obteve uma importante vitória judicial que isentou o Estado de pagar uma indenização de R$ 300 mil por supostos danos morais […]
Decisão unânime da 2ª Câmara de Direito Público do TJSC confirmou a validade de Certidão de Dívida Ativa e a penhora de valores para quitação de débitos A Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) obteve uma importante vitória que garantiu o prosseguimento da cobrança de débitos do Imposto sobre […]