Ao acolher recurso apresentado pela Procuradoria-Geral do Estado, Tribunal revoga a suspensão do edital e evita prejuízos operacionais à segurança pública A atuação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) garantiu a continuidade do concurso público para o Curso de Formação de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina (CBMSC). […]
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Após aprovado, modelo vai viabilizar que Estado patrocine a assistência jurídica em processos movidos contra agentes da Segurança Pública, Justiça e Reintegração Social e Instituto do Meio Ambiente por atos praticados exclusivamente no exercício da função A Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) apresentou na última semana, um projeto […]
Ao longo da semana, procuradores do Estado e servidores integraram a programação do Summit Cidades e da Reunião Plenária do CRCSC, abordando temas como a Transação Tributária, segurança jurídica eleitoral e participação feminina na gestão pública Direito, inovação e gestão pública foram alguns dos temas abordados por procuradores do Estado […]
Iniciativa conjunta entre PGE/SC e Secretaria da Fazenda busca regularizar débitos de ICMS inscritos em dívida ativa até o fim de 2020; prazo de adesão começa em 23 de junho A Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) e a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) publicaram a Portaria Conjunta PGE/SEF N° 4/2026, […]
Novo instrumento fiscal que pretende transformar recuperação fiscal no Estado foi lançado em evento organizado pela PGE/SC na tarde desta terça-feira, 2 Santa Catarina inaugurou uma nova era de recuperação fiscal na tarde desta terça-feira, 2, com a assinatura do Decreto que regulamenta a Transação Tributária no Estado. O novo […]
Instrumento de regularização fiscal deve contribuir com a recuperação de recursos e a redução da litigiosidade Santa Catarina está prestes a inaugurar uma nova cultura jurídica na recuperação fiscal. No dia 2 de junho, às 13h30, no auditório Egon Freitag, da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc), […]
Procurador do Estado Ygor Aquino de Almeida explicou como a uniformização de teses e a otimização de recursos no Núcleo de Trânsito vêm transformando a defesa administrativa e judicial do Detran/SC. A Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) participou da 1ª Jornada de Direito de Trânsito da OAB/SC, evento realizado nessa sexta-feira […]
Capacitação promovida pelo Centro de Estudos reúne procuradores e servidores para debater as mudanças estruturais no sistema fiscal e os desafios da transição para a administração pública Mais de 50 pessoas participaram do primeiro dia do curso Reforma tributária do consumo: Aspectos centrais do novo IVA brasileiro, promovido pela Procuradoria-Geral […]
No seminário PGE nas Eleições, realizado nesta quinta-feira em Florianópolis, magistrados e advogados discutiram impactos da IA nas eleições e as restrições impostas pela legislação eleitoral aos agentes públicos A segunda parte do seminário PGE nas Eleições deu continuidade à programação voltada para os gestores públicos catarinenses. Mais de 500 […]
Primeira parte de evento dedicado à orientação sobre condutas vedadas em período eleitoral contou com a participação do governador do Estado, Jorginho Mello, durante a solenidade de abertura, e palestra com ex-ministro do TSE Teve início na manhã de hoje, 9, o seminário PGE nas Eleições, que reuniu prefeitos, vereadores […]