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Após solicitação da PGE/SC, Justiça desvincula obra de rodovia de projeto turístico e evita impacto de R$ 5 bilhões nos cofres públicos

Decisão afasta risco de nulidade do licenciamento da obra da Estrada Rio do Morro, no Norte do Estado A 2ª Vara Federal de Joinville acolheu os argumentos apresentados pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) e desvinculou as obras de construção da Estrada Rio do Morro, no Litoral Norte do Estado, do […]

Intervenção da PGE/SC garante economia na elaboração de estudos ambientais para obra no Norte do Estado

Justiça Federal acolheu os argumentos de SC e suspendeu decisão que exigia levantamento sobre impacto ambiental mais caro Após defesa da Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC), a Justiça Federal suspendeu decisão que obrigava o Estado a realizar estudos ambientais de valores muito acima do que os cofres públicos […]

Determinação do MPSC para execução de obra em rodovia ofende separação dos poderes, diz Justiça

Entendimento foi baseado em argumentação da PGE em Ação Civil Pública julgada na última semana O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) reforçou mais uma vez, com base nos argumentos apresentados pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC), que não é possível interferência do Poder Judiciário em decisões administrativas de competência […]