NAT-Jus viabiliza decisões judiciais baseadas em evidências científicas e otimiza a tramitação dos processos A Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) participou na manhã desta terça-feira, 11, da assinatura de um convênio entre o Governo do Estado e o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) para aperfeiçoar o subsídio de informações […]
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Tema é importante e está relacionado à atuação do órgão para viabilizar a execução de políticas públicas de saúde Mais de 100 pessoas participaram do IV Ciclo de Palestras para Operadores Judiciais da Área da Saúde, evento promovido pelo Núcleo de Ações Repetitivas de Assistência à Saúde (Naras) da Procuradoria-Geral […]
Ideia é tratar sobre custos dos medicamentos e impacto no planejamento e execução de políticas públicas por meio do SUS A Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) promove um evento para tratar dos custos financeiros e estratégicos da judicialização da saúde em Santa Catarina. A partir das 16h desta quinta-feira (1º), especialistas […]
Órgão vai atuar em conciliações para evitar que impasses virem processos judiciais e buscar resolução rápida, inclusive emitindo decisões administrativas. Saúde deve ser beneficiada com redução da judicialização A Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) encaminhou nesta sexta-feira (28) à Casa Civil um Projeto de Lei Complementar (PLC) para instituir a Câmara […]