Decisão unânime reforça a segurança jurídica e evita impacto financeiro prejudicial a SC A Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) obteve uma vitória judicial importante na tarde dessa terça-feira, 16, com o acolhimento unânime de seus argumentos pela 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa […]
êxito processual
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Um dos assuntos envolveu ajustes no acordo para a regularização do transporte intermunicipal de passageiros na Grande Florianópolis Na manhã desta quinta-feira (9), o Conselho Superior (Consup) da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) realizou mais uma reunião ordinária, novamente em formato híbrido – com seis procuradores participando presencialmente e cinco por […]