Processo envolveu multinacional com sede no Estado, que tentou impedir a penhora de imóvel adquirido da empresa autora das fraudes A atuação dos procuradores do Estado conseguiu recuperar cerca de R$ 310 mil para os cofres públicos de Santa Catarina. O valor está relacionado à dívida de uma multinacional catarinense […]
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Secretaria do Tesouro Nacional revisou notas técnicas e afastou risco de pagamento de mais de R$ 3,2 bilhões em penalidades que poderiam ser aplicadas ao Estado A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) reconheceu, por meio de ofício enviado ao Governo de Santa Catarina, que o Estado não descumpriu o teto […]
Com base na Súmula 509 do STJ, desembargador afirmou que empresa não apresentou documentos suficientes para comprovar a circulação das mercadorias e se apropriou de crédito de imposto não permitido pela legislação tributária Após recurso ajuizado pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC), a Justiça catarinense suspendeu decisão da 2ª Vara Cível […]
Na sentença, juiz afirmou que tese da empresa está “em absoluta contrariedade às normas vigentes e à própria lógica do sistema” O Núcleo de Ações Fiscais Estratégicas (Nafe) da Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) garantiu a cobrança de R$ 60 milhões em impostos de uma indústria de bebidas […]
Pagamento será efetivado pelo Tribunal de Justiça, que vai receber as petições dos credores A Câmara de Conciliação de Precatórios (CCP) da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) publicou o edital dos acordos de antecipação aprovados no primeiro certame de 2021. Foram disponibilizados R$ 56,1 milhões e das 711 propostas apresentadas na […]
Acordo foi firmado no âmbito de processo em andamento e será homologado pelo Poder Judiciário O procurador-geral do Estado Luiz Dagoberto Brião participou de uma reunião na manhã desta terça-feira (4) com representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Saúde de Públicos e Privados de Florianópolis e Região (Sindsaúde/SC) […]
Novidade permite que titular de dívida obtenha certidão positiva com efeitos de negativa A Portaria 25/2021, que regulamenta o oferecimento de garantia antecipada pelos contribuintes antes que os débitos sejam cobrados judicialmente, foi publicada no Diário Oficial do Estado de Santa Catarina desta quinta-feira (22). O texto disciplina o procedimento […]
Montante seria decorrente de empréstimo contraído junto ao banco pela Companhia de Álcool Catarinense há mais de três décadas A 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro acolheu um pedido da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) e afastou a responsabilidade de Santa Catarina no pagamento de uma suposta dívida de R$ […]
No encontro virtual, procuradores aprovaram medidas para facilitar cobrança de dívidas de contribuintes como Estado, entre outras decisões A quinta reunião ordinária e última do ano de 2020 do Conselho Superior (Consup) da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) aprovou a cobrança de dívidas e a realização de acordos com contribuintes a […]
Receita Federal acatou os argumentos do Estado de Santa Catarina e suposta dívida com a União passou de mais R$ 170 milhões para R$ 7,3 milhões Após impugnação da Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC), a Receita Federal revisou um débito tributário cobrado do Estado. O valor caiu de […]