Estado buscava compensação por valores pagos em processos para fornecimento de assistência à saúde que envolveram os dois entes no polo passivo A atuação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) conseguiu encerrar pela via extrajudicial uma série de litígios entre o Estado e a União e viabilizou o ressarcimento aos cofres […]
desjudicialização da saúde
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Ato ocorreu durante abertura da segunda edição do Encontro de Procuradores. Ideia é melhorar ainda mais o atendimento de saúde dos catarinenses Foi assinada nesta quarta-feira, 27, a Portaria conjunta da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) e da Secretaria de Estado da Saúde (SES) que cria o Programa de Desjudicialização do […]