Em decisão publicada no início da noite desta segunda-feira, juiz federal afirma ainda que a gestão da pandemia é “flagrantemente complexa” e que atuação do Poder Judiciário só pode ocorrer em “casos excepcionalíssimos” O juiz federal Diógenes Tarcísio Marcelino Teixeira, da 3a Vara Federal de Florianópolis, reconheceu que o Estado […]
Covid-19
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Despacho publicado na tarde desta quinta-feira (18) suspende decisão que dificultava a logística de pacientes com Covid-19 no Oeste e interferia na ampliação de leitos de UTI e enfermaria praticada pelo Governo Após recurso ajuizado pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC), a Justiça Federal suspendeu a decisão da 2ª Vara Federal […]
Documento foi protocolado na manhã desta terça-feira (16) e afirma que a decisão, proferida ontem sem ouvir previamente o Estado, não considerou diferentes ações realizadas pela administração estadual no enfrentamento à pandemia A Procuradoria-Geral do Estado ajuizou no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) pedido de suspensão da decisão […]
PGE/SC defendeu que possível adiamento pelo Poder Judiciário violaria princípios da legalidade e separação de poderes, e que ausência de recolhimento traria prejuízos nesse momento de pandemia Após argumentações da Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC), a 2° Câmara de Direito Público da capital negou o pedido de prorrogação […]
No encontro via internet, Secretaria de Saúde apresentou ao MPSC e à OAB/SC situação da aplicação do imunizante e defendeu transparência dos dados A Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) capitaneou uma reunião entre a Secretaria de Estado da Saúde (SES), Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e a seccional catarinense da […]
Em decisão publicada na noite desta terça-feira (29), desembargador considera que Judiciário só pode interferir em ação do Executivo em situações excepcionais O desembargador Raulino Jacó Bruning do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) suspendeu a liminar que impedia o funcionamento dos hotéis e a realização de eventos sociais, […]
Medida quer garantir liberdade dos catarinenses, considerando todas as regras sanitárias, e permitir que as famílias decidam se alunos irão ou não às escolas A Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) pediu que a Justiça reconsidere a decisão que suspendeu o retorno das aulas presenciais na rede pública e estadual de ensino. […]
Ação pede suspensão do reajuste autorizado pela agência, que é 350% superior à inflação e considerado abusivo no momento de crise econômica causada pela pandemia de Covid-19 O Procon de Santa Catarina ingressou uma ação na Justiça contra as Centrais Elétricas de Santa Catarina (Celesc) e a Agência Nacional de […]
Ministério Público de Santa Catarina reconhece, em petição, que o Estado elencou ações concretas que estão em adoção para garantir o abastecimento contínuo dos medicamentos O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) reconheceu que o governo do Estado apresentou um plano de ações concretas que estão em adoção para impedir […]
Desembargadores referendaram liminar que permite destinar crédito para municípios que enfrentam dificuldades por conta da pandemia O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) referendou, em sessão nesta quarta-feira (19), o entendimento de que a lei 17.949 de 29 de maio de 2020 é inconstitucional. A decisão […]