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Reunião busca aprimorar atuação dos advogados autárquicos e fundacionais no TJSC - Foto: Tribunal de Justiça de Santa Catarina/Reprodução

TJSC rejeita novo recurso do MPSC que pretendia limitar funcionamento de hotéis e proibir realização de eventos sociais em SC

É a terceira tentativa de suspensão dos decretos do Poder Executivo negada pela Justiça em sete dias Pela terceira vez em menos de uma semana, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) decidiu pela validade dos Decretos nº 1.003/2020 e 1.027/2020 editados pelo Governo do Estado. Os textos alteraram […]

Pedido do MPSC para invalidar decretos que regulamentam funcionamento de hotéis e realização de eventos em SC é considerado inviável pela Justiça

Decisão foi publicada ao meio-dia deste sábado (2) e normas do Estado continuam valendo O desembargador Alexandre d’Ivanenko indeferiu o pedido de reconsideração da decisão proferida pelo desembargador Raulino Jacó Brüning apresentado em agravo interno protocolado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) na tarde desta sexta-feira (1). Na decisão […]

PGE/SC apresenta recurso para garantir funcionamento de hotéis e realização de eventos com segurança sanitária no Estado

Entre os argumentos, procuradores afirmam que a competência para a implementação das medidas restritivas é exclusiva do Poder Executivo A Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) protocolou ao meio-dia desta quinta-feira (24) o recurso contra a liminar expedida pelo juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Florianópolis que, entre […]

Respiradores: PGE demonstra que empresa não cumpriu decisão judicial e deixou de depositar R$ 150 mil em juízo

Magistrado determinou que TS Eletronic repasse o valor para conta do processo em cinco dias Após a Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) ter demonstrado o não cumprimento de uma determinação judicial pela TS Eletronic do Brasil no âmbito do processo que trata da compra dos respiradores pelo Governo do Estado, o […]

Plano de ação contra desabastecimento de sedativos na rede hospitalar de SC é considerado adequado

Ministério Público de Santa Catarina reconhece, em petição, que o Estado elencou ações concretas que estão em adoção para garantir o abastecimento contínuo dos medicamentos O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) reconheceu que o governo do Estado apresentou um plano de ações concretas que estão em adoção para impedir […]