Chamado de Nojurlic, grupo de procuradores vai estudar a norma e recomendar adequações necessárias A Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) criou um núcleo para estudar e orientar a Administração Pública catarinense para o cumprimento da nova Lei de Licitações (Lei Federal 14.133/2021), em vigor desde o dia 1º de abril. A […]
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