Órgão central de serviços jurídicos foi premiado por projeto que propôs acordo para encerrar processos em tramitação no Fórum da Comarca de Palhoça. Todos foram aceitos e geraram economia de recursos para cofres públicos A Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) recebeu o selo Ouro no 1º Prêmio CGE-SC Práticas Inovadoras, cujo […]
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Dinheiro é referente ao primeiro edital de 2023, cuja lista de credores aprovados foi publicada nesta sexta-feira O trabalho da Câmara de Conciliação de Precatórios (CCP) da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) resultou na economia de mais de R$ 33 milhões dos catarinenses. A cifra foi obtida por meio da possibilidade […]
Habilitados devem enviar documentação até o dia 26 de maio A Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) divulgou o Edital Preliminar nº 01/2023 da Câmara de Conciliação de Precatórios (CCP). Nele, constam os nomes dos credores habilitados a receber os valores devidos pelo Estado, com descontos entre 20% e 40%. Além destes, […]
Procedimento gerou economia de mais de R$ 18 milhões ao Estado e diminuiu a fila de credores A publicação do Edital de Aprovação nº 3/2021 da Câmara de Conciliação de Precatórios (CCP), ocorrida na edição dessa terça-feira (14) do Diário Oficial de Santa Catarina (DOE), revelou duas conquistas relevantes para […]
Ao todo, 1.486 propostas estão prontas para assinatura do acordo e liberação dos recursos A Câmara de Conciliação de Precatórios (CCP) da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) publica nesta segunda-feira (29), no seu site e no Diário Oficial do Estado (DOE), o Edital Preliminar nº 3/2021. O documento apresenta as propostas […]
Descontos oferecidos estão sendo analisados. Depois da aprovação, dívidas serão encaminhadas para pagamento A Câmara de Conciliação de Precatórios (CCP) da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) recebeu 711 propostas de credores de dívidas de Santa Catarina com pessoas físicas e jurídicas. Os descontos oferecidos somam mais de R$ 14,8 milhões, o […]
Foram habilitadas 698 para a próxima fase. Documentos devem ser enviados até o dia 25 de setembro para recebimento dos valores A Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) abriu o prazo para que os detentores de precatórios enviem os documentos necessários para a homologação das propostas habilitadas do último […]