Processo que tramita há quase 40 anos deve ser definitivamente encerrado nas próximas semanas, com homologação do acordo no STF A Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) participou nesta quinta-feira, 10, de reunião para tratar dos termos jurídicos finais do acordo com o Paraná e viabilizar o encerramento, após quase 40 anos, […]
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Entendimento foi adotado em audiência pública na Justiça Federal na tarde desta sexta-feira (4) que tratou da regionalização da Saúde em SC Na tarde desta sexta-feira (4) foi realizada a audiência de conciliação solicitada pelo Estado de Santa Catarina junto à 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, […]