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PGE/SC defende marco temporal em retomada de julgamento no STF

Procuradores do Estado fizeram sustentação oral e expuseram argumentos para ministros A Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) participou nesta quarta-feira (7), em Brasília, da retomada de dois julgamentos relevantes para os catarinenses pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Durante a sessão, que começou às 14h, os ministros trataram da Ação Cível Originária […]

“A demarcação das terras indígenas em SC é uma causa de centenas de famílias”, diz PGE em audiência sobre o marco temporal

Assunto foi discutido em audiência pública na Assembleia Legislativa. Julgamento do Recurso Extraordinário será retomado pelo STF em 7 de junho A Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) defendeu, durante audiência pública na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), a manutenção do entendimento que o Supremo Tribunal Federal (STF) adotou há cerca […]