Quinta edição do evento será realizada na Escola de Magistratura do Estado, e discutirá o fenômeno da judicialização na saúde
Acontece no dia 4 de dezembro, a partir das 8h30, a quinta edição do Ciclo de Palestras promovido pelo Núcleo de Ações Repetitivas de Assistência à Saúde (Naras) da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC). Com o tema “Fenômeno da Judicialização na Saúde”, essa iteração do evento será realizada na Escola de Magistratura de Santa Catarina (Esmesc), no bairro Itacorubi, em Florianópolis. Reunindo operadores judiciais da área da saúde de todo o Estado, busca discutir as possibilidades de conciliação e redução de litigância na área da saúde, que hoje é responsável por um grande volume de processos em tramitação no judiciário catarinense.
Ao longo de três painéis, os 16 palestrantes selecionados discutirão temas como fraudes na saúde, o cuidado com indivíduos dentro do Transtorno do Espectro Autista (TEA) e novos modelos de desjudicialização na esfera da Saúde. A palestra de abertura, ministrada pela juíza federal Luciana da Veiga Oliveira e pela procuradora do Estado Flávia Dreher, por sua vez, terá como foco “O tema 1234 e seus impactos para a Saúde Pública”. Essa pauta, em debate no Supremo Tribunal Federal (STF), dispõe sobre a obrigatoriedade de a União constar do polo passivo de lides que versem sobre a obtenção de medicamento ou tratamento não incorporado nas políticas públicas do SUS, embora registrado pela Anvisa.
Segundo a assistente técnica farmacêutica do Naras, Dra. Patrícia Budni, responsável pela organização do ciclo de palestras, a escolha do tema “o fenômeno da judicialização na saúde” foi selecionado por este ser um dos principais desafios enfrentados pelo sistema de saúde atual. “A judicialização impacta diretamente a gestão de recursos públicos e a formulação de políticas de saúde, afetando o acesso a tratamentos e a sustentabilidade financeira”.
De acordo com ela, o objetivo do encontro é abordar as complexidades da temática de uma perspectiva ampla, buscando não apenas estratégias para reduzir a litigiosidade, mas também compreender os motivos que levam os pacientes a buscar a judicialização. Entre os anos de 2017 e 2023, segundo um levantamento do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), quinze Estados gastaram mais de R$ 15 bilhões com medicamentos que tiveram que ser comprados após decisão judicial. Somente em Santa Catarina, mais de 2,3 bilhões de reais deixaram os cofres públicos em processos desta natureza.
“Entender a crescente demanda judicial, o papel dos gestores e profissionais de saúde e a necessidade de ajustes em políticas públicas são aspectos fundamentais para mitigar litígios”, explica Dra. Patrícia. “Para a PGE/SC, o ciclo de palestras é uma oportunidade de fortalecer a capacitação dos seus profissionais, contribuindo para uma atuação mais estratégica e fundamentada na defesa dos interesses do estado”.
Hoje, a desjudicialização é uma das principais pautas do governo do Estado, abraçada pela PGE/SC com a criação do PGE Resolve, iniciativa de redução de litigâncias no âmbito da instituição que complementa o programa estadual Concilia + SC. Para o procurador-geral do Estado, o tema da judicialização na saúde é de extrema importância, e vai de encontro aos objetivos do órgão central de serviços jurídicos catarinense. “A judicialização na saúde hoje é um fator que gera muitos gastos aos entes federativos como um todo. Buscar entender os motivos para o grande volume de processos que verificamos é algo estratégico para nossa instituição”, explica o chefe da instituição.
Cerca de 60 pessoas participaram da última edição do Ciclo de Palestras do Naras, entre acadêmicos, gestores e especialistas envolvidos com a temática. Para essa edição, espera-se a presença de mais de cem participantes. Interessados podem se inscrever por meio do Sympla do evento, que concederá ao final do encontro certificado de participação.
Serviço:
O que? Ciclo de Palestras do Naras
Quando? 4 de dezembro, das 8h30 às 18h30
Onde? Escola da Magistratura de Santa Catarina – Rua dos Bambus, 116 – Itacorubi – Florianópolis
Inscrições pelo Sympla.
Programação:
Credenciamento às 8:30
- Horário: 9h às 11h
- Mesa de Abertura:
- Representantes da PGE/SC: Procurador-Geral do Estado, Márcio Vicari, e Procurador-Chefe do Naras, Thiago Aguiar de Carvalho
- Unimed: Dr. Jalmir Aust
- COMESC: Dra. Cândida Brugnoli
- AMC: Des. Salim Schead dos Santos
- Palestra de Abertura:
- Tema: “O tema 1234 e seus impactos para a Saúde Pública”
- Palestrantes: Dra. Luciana da Veiga Oliveira e Procuradora do Estado Flávia Dreher de Araújo
Painel 1: Fraude na Saúde: Casos Práticos e Impactos Sociais e Financeiros
- Horário: 11h às 13h
- Mediadora: Dra. Maira Salete Meneghetti
- Conteúdo:
- Casos Práticos e Identificação de Fraudes: Andreza Lupi e Alessandra Monti Badalotti
- Litigância predatória no setor de saúde e a sobrecarga do Judiciário: Procuradora do Estado Flávia Dreher de Araújo
- Tema Especial: “Canabidiol: Medicina baseada em evidências e a banalização do uso” – Dr. Ylmar Correa Neto
Almoço no local – 13h às 14h
Painel 2: TEA em Foco
- Horário: 14h às 16h
- Conteúdo:
- Inovação e Equidade: Dr. Adilson Luiz Bernardino
- Discussão sobre telemedicina, tecnologias digitais, diagnóstico precoce e programas personalizados.
- Medicina Baseada em Evidências: Terapias para o Espectro Autista: Dr. Hiago Melo
- Abordagem terapêutica, análise ABA e tratamentos mais eficazes.
- Acompanhamento de Desfecho: Tiago Lucero
- Utilização de tecnologia e empoderamento familiar na saúde infantil.
- Desafios da Gestão de Clínicas Voltadas ao TEA: Iza Daiana Wiggers
- Gestão estratégica, mão de obra qualificada e certificação de clínicas especializadas.
- Inovação e Equidade: Dr. Adilson Luiz Bernardino
Intervalo – 16h às 16h40
Painel 3: Novos Modelos de Desjudicialização na Esfera da Saúde
- Horário: 16h40 às 18h30
- Mediadora: Dra. Cândida Brugnoli
- Conteúdo:
- “A importância do CEJUSC (Fase Pré e Pós Processual) na solução dos conflitos”: Dr. André Alexandre Happke e Dra. Juliana Ribeiro Goulart
- “O Cuidado Integrado com atenção primária à saúde: O caso Einstein”: Dr. Leandro Figueira
- “A obstinação terapêutica e seus desafios no sistema de saúde”: Dra. Fernanda Schaefer
Palestra de Encerramento:
- Horário: 18h30
- Palestrante: Desembargador Edir Josias Silveira Beck
- Conteúdo: “Judicialização da Saúde Suplementar – Reflexões e Desafios na Visão do Poder Judiciário”.
(Colaboração: Mateus Spiess)
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Informações adicionais para a imprensa:
Felipe Reis
Assessoria de Comunicação
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