A unidade da Procuradoria Geral do Estado (PGE) junto ao Tribunal de Justiça (TJ), que presta consultoria jurídica à presidência do TJ e atua nas ações judiciais vinculadas à administração da Corte – ações de servidores e cartorários, mandados de segurança contra atos judiciais e administrativos, patrimoniais, previdenciárias, indenizatórias e outras –, encerra o ano com um quadro expressivo de atividades realizadas.
O procurador Ezequiel Pires, titular da unidade, contabilizou neste período 6.182 intimações judiciais (média de 23 por dia útil), 208 recursos, 85 contestações, 213 ingressos em mandados de segurança, 243 manifestações e pareceres administrativos e 225 reuniões e atendimentos. Em favor da diminuição de litígios, a chefia da PGE autorizou ainda 55 dispensas de recursos, em casos em que a jurisprudência sobre o tema era pacífica.
“As atividades da PGE-TJ estão inseridas no cotidiano do gabinete da presidência, o que facilita o trabalho do procurador do Estado que ali exerce seu ofício, por estar junto à estrutura do Poder Judiciário”, contextualiza Ezequiel. Por outro lado, acrescenta, o Judiciário conta com a facilidade de ter seu representante judicial in loco, com dedicação integral.
“Tudo isso milita em favor da defesa da Corte, diante da celeridade no acesso a informações e documentos, e ainda na resolução de problemas”, resume. A unidade atua também nos tribunais superiores e no Conselho Nacional de Justiça, quando necessário. O Tribunal oferece ao procurador um gabinete estruturado, com dois assessores jurídicos.
Procurador participa de programa de formação da ONU
O procurador Ezequiel Pires, por outro lado, seguirá neste final de ano para Genebra, na Suíça, onde participará de um programa de formação complementar junto à Missão Permanente do Brasil na ONU e em demais órgãos internacionais. Aprovado em rigorosa seleção, ele se juntará a outros quatro brasileiros escolhidos para o programa. Todos acompanharão os delegados do Brasil nas diversas reuniões dentro das Nações Unidas e demais foros com sede em Genebra, e poderão elaborar notas e relatos ou, conforme solicitado, estudos das reuniões.
O programa também incluirá trabalhos de pesquisa, documentação e assessoramento nas áreas de atuação do Brasil, como direitos humanos, temas humanitários, trabalho, migrações, meio ambiente e saúde. Haverá participação em seminários internacionais. A área de especialidade do participante será aproveitada para a execução de trabalhos específicos – no caso do procurador, no ramo do Direito. As atividades durarão três meses.
(Fonte: Site do TJ/SC)