Santa Catarina deixará de pagar cerca de R$ 500 milhões à União graças a uma auditoria feita pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), com o auxílio da Diretoria de Auditoria Geral e Diretoria da Dívida Pública e Investimento, da Secretaria da Fazenda.
A União tinha em sua base de dados que a dívida dos órgãos da administração direta e indireta do Estado, junto ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), era de R$ 1,037 bilhão.
A PGE discordou dos valores apresentados e, em 2009, iniciou um trabalho conjunto e harmônico com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PFN) e a Secretaria da Receita Federal (SRF) para depurar cada uma das certidões que estavam sendo cobradas pelos órgãos federais. Durante o levantamento, tanto a PGE/SC quanto a PFN e SRF seguiram a estrita legalidade.
A auditoria, concluída em agosto, mostrou registro de débitos em duplicidade, além de dívidas prescritas, somando R$ 515 milhões.
Assim, foi possível diminuir a dívida para R$ 522 milhões. Deste valor, R$ 239 milhões foram reconhecidos pelo Estado e parcelados para pagamento em 180 meses. A maior parte deste total, R$ 220 milhões, corresponde a uma notificação contra a Secretaria da Educação, relativa à década de 1990.
O restante da dívida cobrada pela União continua sendo objeto da auditoria e discussão judicial. A previsão da PGE é que os valores diminuam em mais de 50%.
O débito dificultava a obtenção de Certidões Negativas de Débito (CND) junto à União e poderia gerar a retenção do Fundo de Participação dos Estados.
O levantamento se baseou também na jurisprudência de tribunais superiores quanto à decadência e a prescrição. Entre os exemplos do procedimento está o cancelamento de débito no valor de R$ 12,5 milhões e a aferição indireta no lançamento tributário evitando pagamento de R$ 5 milhões (Apelação Nº 2003.72.00.00629-6/SC).
Informações adicionais: Jornalista Billy Culleton (48) 9968-3091 – billyculleton@gmail.com
