9 e 10/9/2017

DIÁRIO CATARINENSE

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 VISOR

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 INFORME ECONÔMICO

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 RAUL SARTORI

Poluição veicular
A Justiça Federal condenou o Estado de SC a elaborar o Plano de Controle de Poluição Veicular (PCPV) e a implementar, em seis meses, o Programa de Inspeção e Manutenção Veicular. De autoria da procuradora da República Analúcia Hartmann, a ação teve suas primeiras tratativas com o Estado datadas de 2011, sem nenhuma providência concreta.

COLUNA PELO ESTADO

Judicialização da saúde
Na terça-feira da próxima semana (19), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC) realiza o 2º TCE em Debate. O objetivo será estimular a reflexão sobre os impactos da judicialização da saúde e sobre a necessidade da criação de estratégias para a garantia do direito sanitário e do acesso universal às ações de saúde. Inscrições e informações pelo www.tce.sc.gov.br

SITE GOVERNO DE SC

Estado cria o Escritório Gestão de Projetos do Poder Executivo Estadual
Em 2013 foi criado por decreto o Escritório de Projetos do Pacto por Santa Catarina. Uma equipe formada por contadores, administradores, engenheiros, arquitetos e advogados que ao longo dos últimos anos criou parâmetros para gerenciar os R$ 11,6 bilhões contratados pelo programa.
Essa experiência do Pacto por Santa Catarina, com seus 617 projetos, permitiu um acúmulo de conhecimentos sobre gestão de projetos. A partir disso, foi possível se criar o Escritório de Gestão de Projetos, através do Decreto Nº 1.289, de 05 de setembro de 2017, assinado pelo Governador Raimundo Colombo e publicado no Diário Oficial desta quarta-feira, 6.
A criação do Escritório de Gestão de Projetos (EPROJ/SC) ampliará a habilidade do Governo em executar projetos, programas e de entregar resultados para sociedade catarinense, aplicando métodos, ferramentas e técnicas para iniciar, planejar, contratar, executar, monitorar e encerrar projetos.
O EPROJ/SC terá como principais atribuições:
• Acompanhar, analisar, orientar, planejar, monitorar e avaliar a execução dos projetos;
• Disseminar e promover a aplicação da metodologia de gerenciamento de projetos do Estado;
• Administrar e manter ferramentas de gerenciamentos de projetos;
• Fomentar capacitações em gerenciamento de projetos e áreas afins para Secretarias e Órgãos do poder executivo estadual;
• Apoiar a implantação dos Núcleos de Gerenciamento de Projetos (NUPROJs) em órgãos e entidades do poder executivo estadual;
• Oferecer suporte aos NUPROJs na aplicação da metodologia de gerenciamento de projetos do Estado;
• Manter a base histórica, o banco de projetos e os ativos organizacionais de projetos atualizados;
• Buscar o alinhamento dos programas e projetos ao Plano de Governo e Planejamento Estratégico Estadual; e
• Promover a visibilidade e transparência das informações sobre os projetos do EPROJ/SC.
“Uma das questões que a sociedade mais cobra dos governos é efetividade dos projetos, é a resolução deles com transparência. A criação do Escritório de Gestão de Projetos do Governo nos dará mais mecanismos para que possamos cobrar, acompanhar e executar os cronogramas com efetivo controle da sociedade”, afirmou o secretário de Estado do Planejamento, Murilo Flores.

SITE MIGALHAS

STF analisará pedido de Temer para suspender eventual denúncia
Ministro Fachin submeteu pedido do presidente da República ao plenário da Corte.
O ministro Fachin decidiu submeter ao plenário do STF pedido de Michel Temer para a suspensão do andamento de eventual nova denúncia oferecida por Rodrigo Janot, até que sejam investigadas irregularidades no acordo de colaboração premiada de executivos do grupo J&F e que seja julgado agravo regimental na Arguição de Suspeição (AS 89), na qual a defesa do presidente da República questiona a atuação de Janot nos procedimentos criminais nos quais ele é investigado.
Em despacho, o ministro decidiu levar o pleito da defesa como questão de ordem e explicou que o regimento interno do STF, no artigo 21, inciso III, prevê a possibilidade de o relator submeter ao Plenário questões de ordem “para o bom andamento dos processos”.
“É possível, sem adiantar qualquer apreciação sobre o mérito, colher do pleito defensivo questão preliminar inédita e com repercussão geral relevante, apta a indicar seja conveniente e oportuno definição colegiada.”
O agravo na AS 89 e a questão de ordem no inquérito foram pautados para a sessão plenária da próxima quarta-feira, 13.
A defesa fundamenta o pedido no fato de que gravação, tornada pública nos últimos dias, sobre conversa entre Joesley Batista e Ricardo Suad, revela possíveis irregularidades na negociação do acordo de colaboração premiada que serve de base para investigação em curso.
Alega que Janot está preparando ainda uma nova denúncia contra o presidente da República e, por isso, entende necessária a sustação de qualquer nova medida do procurador-geral até a conclusão das investigações sobre o conteúdo das gravações, ou até a análise final da sua suspeição.