DIÁRIO CATARINENSE
Justiça suspende contratação de temporários para o Case da Grande Florianópolis
A Justiça suspendeu o processo seletivo para a contratação de 108 servidores temporários do Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) da Grande Florianópolis. Com isso, o Estado não poderá fazer essas admissões e está sujeito a multa de R$ 100 mil por dia em caso de descumprimento.
A decisão é da juíza da Vara da Infância e Juventude de São José, Ana Cristina Borba Alves, ao julgar ação civil pública do Ministério Público de Santa Catarina, na última terça-feira. O Estado ainda poderá recorrer no Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
O processo seletivo suspenso é o 015/2016, que prevê vagas para admitidos em caráter temporário no atendimento socioeducativo aos adolescentes infratores que cumprem medidas socioeducativas.
Para a juíza, a contratação de temporários no sistema de atendimento socioeducativo por 12 meses prorrogáveis pelo mesmo período é inconstitucional e ilegal.
A magistrada entende que deve ser realizado concurso público para essas vagas de cargos especializados, caso contrário haverá risco ao atendimento nos moldes da lei nacional do sistema socioeducativo (Sinase). A reportagem tentou contato com a direção do Dease no começo da noite, mas foi informada que o diretor está em férias.
No documento, a juíza afirma que a unidade foi construída há cerca de quatro anos, tempo em que o Estado poderia ter criado os cargos.
Localizado nas margens da BR-101, onde ficava o antigo São Lucas, o Case foi inaugurado em 2014 em investimentos de mais de R$ 13 milhões. Nos últimos meses, enfrentou tumultos, agentes rendidos e fugas de adolescentes. Funcionários reclamam do baixo efetivo e das condições estruturais. Em julho, o Estado abriu concurso público com 255 vagas para agente socioeducativo.
ARTIGO DC
MOACIR PEREIRA
CACAU MENEZES
RAUL SARTORI
Queixas à ministra
Na conversa com a nova presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Carmen Lúcia, terça-feira, os governadores levarão inúmeras reclamações. Uma das principais, que é também de Raimundo Colombo, é a judicialização da saúde, que obriga os Estados a fornecer medicamentos caros negados pelo SUS. A conta para o governo catarinense neste ano, naquela rubrica, deve chegar a cerca de R$ 300 milhões.
Ringue
Não tem sido boas as comunicações entre o Executivo estadual e o MP-SC ultimamente. Os azedumes do Centro Administrativo tem ido ao clímax toda vez que promotores resolvem de exigir que o Estado atenda, de um dia para outro, diferentes demandas para a qual a burocracia exige meses. Uma delas, desses dias, foi de que contratasse e lotasse servidores para as várias delegacias da comarca de Criciúma. Na resposta, o MP-SC foi cientificado de que sua iniciativa é uma afronta ao princípio da separação dos poderes.
COLUNA PELO ESTADO
Educação de SC avaliada pelo IDEB
Secretário de Estado da Educação, Eduardo Deschamps, saiu da reunião no Ministério da Educação, ontem, em Brasília, onde foram informados, os resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) 2015, satisfeito com o desempenho, em Santa Catarina, das séries finais do Ensino Fundamental e, ao mesmo tempo, apreensivo com os resultados obtidos pelo Ensino Médio, que tem elevadas taxas de reprova- ção e abandono. Segundo ele, isso ainda é reflexo da política de progressão automática (passar de ano sem condições para isso) implantada no Estado em 2006 e só suspensa em 2013.
“Os alunos que têm dificuldades agora são aqueles que no passado estavam nesse sistema de aprovação automática. Temos que achar um equilíbrio”, disse ao destacar que na rede privada o resultado também não foi bom. Em entrevista à Coluna Pelo Estado, Deschamps apontou que a reversão desse cenário passa pela questão curricular e por parcerias, como a já consolidada com o Movimento Santa Catarina pela Educação, que engloba várias entidades. Também devem chegar mais recursos do Ministério, como para o programa Escola em Tempo Integral, em fase de edital. Nas séries iniciais do Fundamental, Santa Catarina ficou em segundo lugar no ranking nacional, empatado com Minas Gerais e atrás apenas de São Paulo. Nas séries finais, o estado subiu da quarta para a primeira posição isolada. Já no Médio ocorreu o contrário: queda de segundo para oitavo lugar. O secretário prevê que no próximo IDEB, em 2017, já devem surgir os primeiros indicadores de recuperação.