DIÁRIO CATARINENSE
Estado investiga vídeo mostrando confronto de detentos e agentes em Blumenau
Um vídeo que mostra confronto entre detentos e agentes do Presídio Regional de Blumenau levantou suspeitas sobre abuso do uso da força na operação. De acordo com a Secretaria de Justiça e Cidadania (SJC), as imagens retratam parte de uma operação pente fino realizada em 20 de julho, nas dependências da cadeia. O governo afirma que vai investigar se houve excessos.
De acordo com nota da SJC, houve resistência dos internos durante os procedimentos. Por isso, foi necessário empregar técnicas de contenção. Após a operação, os fatos foram devidamente registrados e comunicados. “Preliminarmente, o órgão correicional da pasta analisou os documentos e imagens, não constatando abusos ou excessos, estando presente ação legal e legítima diante diante da ação e reação”, segue a nota.
— A situação sai de controle quando os presos começam a demonstrar que vão se levantar. Ele também estão falando palavras para agredir os agentes. O uso do gás de pimenta é para evitar que os presos levantem, o que é perigoso, já que eles estão em maior número — diz Leandro Lima, secretário-adjunto da SJC.
Em nota, a juíza da Vara de Execuções Penais de Blumenau, Jussara Schittler dos Santos Wandscheer, diz que as imagens parecem ter sido feitas na ala do semiaberto do presídio. Segundo ela, recentemente houve uma operação de revista nestas galerias com a apreensão de vários objetos como drogas, celulares e armas artesanais. A juíza promete ações: “Considerando o conteúdo das imagens, este juízo oficiará o Deap e o diretor da unidade prisional para que prestem esclarecimentos (inclusive quanto ao local dos fatos) bem como a Corregedoria da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania. Ainda, será encaminhado cópia do vídeo ao Ministério Público para providências que entender necessárias”.
Sobre a conduta dos agentes e possível abuso ou excesso, ela informou que não vai se manifestar “porque a questão pode vir a ser judicializada (ou talvez já esteja) e a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN) não permite ao magistrado emitir opinião nestes casos”.
A Comissão de Assuntos Prisionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Blumenau promete abrir uma investigação para apurar os fatos. O coordenador da comissão, Rodrigo Novelli, diz que viu excessos por parte dos agentes.
(Veja o vídeo clicando aqui.)
VISOR
SITE GOVERNO DE SC
Inaugurado Centro Administrativo da Segurança Pública em Florianópolis
O governador Raimundo Colombo e o vice Eduardo Pinho Moreira inauguraram na manhã desta terça-feira, 8, em Florianópolis, o Centro Administrativo da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP). Com o complexo, o Governo do Estado fará uma economia anual de R$ 2,8 milhões, valor hoje pago em aluguéis das salas ocupadas pela SSP em 19 pontos da cidade. O secretário de Estado da Segurança Pública (SSP), César Augusto Grubba, e diversas outras autoridades também participaram da cerimônia.
“A nossa busca é unir todos os órgãos de segurança em um mesmo espaço físico, convivendo diariamente, ganhamos em eficiência e integração. Sem falar na redução de custos, que é bem significativa. Praticamente se paga o financiamento desse prédio com o que vamos economizar em aluguel e custos indiretos provenientes da má distribuição física”, destacou Colombo.
Para o vice-governador, o desafio de Santa Catarina é enfrentar a criminalidade, dando instrumentos às polícias Militar e Civil, que são exemplos do Brasil. “O Governo de SC e as forças de segurança não conseguirão sozinhos. É necessário que nos unamos para enfrentar essa praga que envergonha o Brasil. Os diferentes setores e, principalmente, as prefeituras precisam somar esforços para que Santa Catarina continue sendo exemplo. As necessidades são infinitas e os recursos finitos. Por isso, a boa administração faz toda a diferença. A inauguração do novo Centro Administrativo de Segurança Pública, no Continente, é um avanço importante nessa caminhada”, disse.
A estrutura vai abrigar o Corpo de Bombeiros Militar, a Polícia Militar, o Instituto Geral de Perícias (IGP), a Polícia Civil, o Detran e todas as diretorias e gerências da SSP. O prédio, com três torres, ocupadas pelas instituições que formam o Sistema de Segurança Pública, foi construído em uma área de 30 mil metros quadrados pela construtora Hoepcke, vencedora do processo de licitação. Recebeu investimento de R$ 89 milhões, sendo R$ 65 milhões do Pacto por Santa Catarina e R$ 24 milhões de verba própria da Secretaria da Segurança Pública.
COLUNA PELO ESTADO
SC Rural
Eduardo Moreira permanecerá no comando do Estado até domingo (13), quando o governador Raimundo Colombo, que viajou ontem mesmo para os Estados Unidos, deve retornar. A viagem será rápida, mas importante. Em reunião com o diretor-geral e Financeiro do Banco Mundial (BIRD), ex-ministro da Fazenda Joaquim Levy, de quem é amigo pessoal, Colombo apresentará os resultados do SC Rural e encaminhará o processo de renovação da parceria entre o BIRD e o governo do Estado para a continuidade do programa.
CONSULTOR JURÍDICO
STF sinaliza mudança de entendimento sobre execução antecipada da pena
No julgamento de um Habeas Corpus na 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal na tarde desta terça-feira (8/8), o ministro Gilmar Mendes voltou a sinalizar que pode mudar de posição em relação à possibilidade de a execução penal se dar após condenação em segunda instância, antes do fim do processo.
O entendimento firmado pela corte ano passado por um placar apertado deve voltar a ser debatido no Plenário do STF. A tendência é que, com a mudança de opinião de Gilmar, o resultado seja 6 a 5 para mudar a jurisprudência em relação ao início da execução de pena.
O cumprimento da sentença condenatória deverá passar a ser permitido a partir de decisão do Superior Tribunal de Justiça — não mais de segundo grau, conforme decidiu o STF, nem após o trânsito em julgado, como prevê a Constituição.
A guinada deve seguir o voto do ministro Dias Toffoli, que ficou vencido no polêmico julgamento do ano passado. Em entrevistas, Gilmar Mendes demonstrou simpatia em relação à posição do colega: “Muitas vezes o sujeito foi condenado em regime fechado e consegue, no STJ, o direito de ir para o semiaberto, ou coisas do tipo. Toffoli trouxe argumentação e estamos fazendo essa análise. Me balançaria a eventualmente, na oportunidade, colocar isso no Plenário”, declarou na ocasião.
Nesta terça, Gilmar voltou a tratar do tema. Segundo ele, a decisão do Supremo foi que se poderia dar condições para execução da pena após condenação em segunda instância, “mas passou-se a entender isso como imperativo”, como se o STF estivesse autorizando prisões em segundo grau sem qualquer avaliação quanto a controvérsias, possibilidades de recursos, observância da jurisprudência de tribunais superiores.
O julgamento do HC em que se deu o debate nesta terça-feira foi suspenso após pedido de vista do ministro Luiz Edson Fachin. No recurso, a defesa de um condenado questiona decisão do STJ que determinou o início da execução da pena antes do fim do processo, mesmo que a sentença de primeiro e segundo graus tenham garantido ao réu o direito de aguardar em liberdade até o trânsito em julgado da condenação. (…)