9/7/2018

Publicado em 9 de julho de 2018

DIÁRIO CATARINENSE

Com briga jurídica deste domingo, Lula protagoniza novo fato jurídico sem precedentes
Faltando exatos 28 dias da data limite para partidos definirem em convenção os candidatos, o domingo engrossou ainda mais a neblina sobre o horizonte das eleições presidenciais. O despacho do desembargador Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, ordenou no domingo de manhã a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e deu início a um dia atípico que movimentou o judiciário do Sul do país e expôs as confusões do sistema.
Lula permanece preso desde 7 de abril numa sala especial da Delegacia da Polícia Federal, em Curitiba, após ter sido condenado a 12 anos e um mês por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em primeira e segunda instâncias no processo do tríplex de Guarujá, no âmbito da Operação Lava Jato. O desembargador Rogério Favreto, que pouco atuou em decisões da Lava-Jato e tampouco participou do processo do ex-presidente, estava de plantão no fim de semana no TRF4, quando os advogados dos deputados Paulo Teixeira (PT-SP), Paulo Pimenta (PT-RS) e Wadih Damous (PT-RJ) entraram com pedido para suspender a execução provisória da pena até que a condenação em segundo grau transite em julgado. Por volta das 9h de domingo, Favreto determinou a liberdade de Lula.
O que se seguiu foi um bate-rebate jurídico e revelou a convicção do desembargador. Por volta do meio-dia, o juiz federal Sérgio Moro — autor da condenação de Lula em primeira instancia — expediu despacho questionando a decisão de Favreto, afirmando que o desembargador “não era competente” para emitir decisões sobre o caso, uma vez que o processo já tinha sido julgado pelo colegiado do TRF4. De fato, em janeiro, o colegiado formado por três desembargadores da 8ª turma do tribunal não apenas referendaram a decisão de Moro, mas haviam ampliado a pena de 9 anos e seis meses para 12 anos e um mês.
Ainda assim, Favreto reiterou a posição, determinando a soltura imediata. Foi então que o relator da Lava-Jato em segunda instância, desembargador João Pedro Gebran Neto, decidiu intervir, determinando que Lula fosse mantido preso e a Polícia Federal se abstivesse de praticar qualquer ato que modificasse decisão da 8ª Turma. O Ministério Público Federal também pediu a Favreto que reconsiderasse a decisão.
Mas novamente, às 16h, o desembargador de plantão do TRF4 expediu decisão ordenando a soltura do presidente em até uma hora. Neste último despacho, Favreto citou a existência de “fatos novos” no processo e a condição de Lula de pré-candidato à Presidência da República.
Para além do campo jurídico, a decisão inesperada de Favreto jogou luz em sua trajetória. Desembargador do TRF4 desde 2010, nomeado pela presidente Dilma Rousseff (PT), ele foi filiado ao partido ao Partido dos Trabalhadores e ocupou cargos públicos nos ministérios de Desenvolvimento Social, da Justiça, Secretaria de Relações Institucionais e Casa Civil durante a gestão de Lula.
Além disso, Sergio Moro está em férias, o que gerou contestações por parte da defesa de Lula se ele poderia questionar a decisão do plantonista e emitir despacho a distancia.
Aguardava-se alguma manifestação da instância soberana tanto sobre o TRF4 quanto ao juiz Sérgio Moro: o Supremo Tribunal Federal. Mas até o início da noite de domingo, não ela veio nos autos do processo, e sim em forma de nota oficial, assinada pela presidente da corte, a ministra Cármen Lucia. Sem determinar nada de concreto nem citar diretamente Lula, a nota expressa que a democracia brasileira é segura e que os órgãos judiciários competentes de cada região devem atuar para garantir que “a resposta judicial seja oferecida com rapidez e sem quebra da hierarquia”.
Por volta das 19h, o presidente do TRF4, Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, decidiu acalmar os ânimos. Determinou a manutenção da prisão de Lula e o retorno do processo ao relator da Lava-Jato no tribunal, o desembargador federal João Pedro Gebran Neto. Mas às portas da eleição presidencial, a insegurança jurídica com o futuro de Lula ainda permanece.

ANDERSON SILVA
AS97

MOACIR PEREIRA
MP97

JORNAL NOTÍCIAS DO DIA – PONTO E CONTRAPONTO
PCP97