DIÁRIO CATARINENSE
MOACIR PEREIRA
NOTÍCIAS DO DIA – PAULO ALCEU
SITE MIGALHAS
Janot alega que Gilmar Mendes está impedido para julgar Eike
PGR aponta suspeição pelo fato da esposa do ministro integrar escritório que defende Eike.
O procurador-Geral da República Rodrigo Janot alegou nesta segunda-feira, 8, oimpedimento do ministro Gilmar Mendes, relator do habeas de Eike Batista.
O motivo para o impedimento, segundo Janot, é que Guiomar Mendes, esposa do ministro, integra o escritório de Sérgio Bermudes, que atua na defesa do empresário. Conforme relata o PGR, Guiomar é responsável pela filial da banca em Brasília, “figurando inclusive como sócia do escritório, tendo participação nos lucros, obtidos mediante o recebimento de honorários dos respectivos clientes, um dos quais é exatamente Eike Batista”.
O PGR quer que a ministra Cármen Lúcia também declare a nulidade dos atos decisórios praticados por Mendes até o momento.
Há menos de 15 dias, o ministro deferiu liminar e soltou Eike, por concluir que houve constrangimento ilegal na custódia do empresário.
SITE STF
Novo site da Livraria do Supremo facilita acesso à jurisprudência do Tribunal
O Supremo Tribunal Federal lançou, nesta segunda-feira (8), o novo site da Livraria do Supremo. Com novos design e funcionalidades, o site proporciona ao visitante encontrar no mesmo lugar todas as publicações editoriais do Supremo de forma mais organizada e acessível.
Regimento Interno, Informativos STF, coletâneas de jurisprudência, obras sobre diversos ramos do Direito e também sobre vida e atuação de ministros estão disponíveis gratuitamente nos formatos PDF, EPUB (para tablets e leitores digitais), MOBI (para Kindle) e também em MP3 (audiolivro), seguindo as tendências de maior disseminação dos aparelhos leitores digitais.
As versões impressas das publicações podem ser adquiridas pelo valor do custo da impressão. “Informação de qualidade acessível a todos. Esse é o propósito da nossa livraria”, disse a coordenadora de Divulgação de Jurisprudência do STF, Juliana Cardoso.
Segundo ela, o principal objetivo da livraria sempre foi o de divulgar a jurisprudência do Tribunal. Inaugurada em 2008, conta com mais de 12 mil clientes cadastrados, entre operadores do Direito, acadêmicos, estudantes, representantes de bibliotecas públicas e privadas e cidadãos interessados.
Dentre as publicações mais procuradas estão A Constituição e o Supremo, composta do texto constitucional seguido de trechos de decisões monocráticas e acórdãos da Corte, e a Revista Trimestral de Jurisprudência, publicada desde 1957, além da Constituição Federal de 1988 e do Regimento Interno do STF.
As publicações editoriais do STF passam pelos processos de seleção, revisão e diagramação, no próprio Tribunal. Depois são disponibilizados online e algumas cópias são impressas para venda na loja física. A cada edição são feitas as atualizações jurisprudenciais necessárias.
Impressão sob demanda
Outra novidade lançada pela Livraria é a impressão sob demanda. O chefe da Seção de Distribuição de Edições, Renan Sousa, explica que a modalidade foi criada para evitar o acúmulo de materiais desatualizados no estoque, o que gera custos para a administração. “Como o mundo do Direito se encontra em constante evolução, alguns livros ficam defasados em um curto período de tempo”, afirmou. Nesse novo sistema, a primeira obra disponível é o Regimento Interno do STF.
O usuário faz o pedido pelo site, paga o boleto e, em seguida, pode escolher se deseja buscar a publicação na loja física ou recebê-la em outro endereço, mediante pagamento de frete. Por meio dessa segunda opção, os livros podem ser encaminhados para todo o País. Não é possível, porém, o envio para o exterior.
Livraria na sede do STF
Os interessados em adquirir publicações do STF podem também visitar a loja física da Livraria, localizada no térreo do Anexo II-B do Supremo, de segunda a sexta, das 12h às 17h. Os pagamentos realizados na loja podem ser feitos em dinheiro ou por meio de Guia de Recolhimento da União.
Para dúvidas ou consulta, entrar em contato pelo e-mail livraria.cdju@stf.jus.br ou pelo telefone (61) 3217-4493.