9/4/2015

Publicado em 9 de abril de 2015

DIÁRIO CATARINENSE

Cepon – Parecer cria impasse para obra
Recomendação da Procuradoria-geral do Estado para que fundação devolva posse de terreno para o Cepon trava a vinda de recursos de BNDES que serão aplicados no restante da obra do novo centro cirúrgico e UTI da unidade oncológica
Previstas para serem entregues em dezembro do ano passado, as obras do centro cirúrgico do Centro de Pesquisas Oncológicas (Cepon) continuam paradas. A direção da unidade estima que 160 cirurgias de alta complexidade estão sendo deixadas de serem feitas por mês. A paralisação dos serviços, que ontem causou uma manifestação de pacientes, funcionários da unidade e representantes de entidades em Florianópolis, é causada por um entrave burocrático.
Em novembro do ano passado, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) emitiu um parecer sobre os contratos entre a Fundação de Apoio ao Hemosc/Cepon (Fahece) e a Secretaria de Estado de Saúde. No documento, o órgão jurídico orienta que a fundação devolva o terreno onde está o Cepon. A área foi doada pelo governo em 2006. Como o financiamento para a obra vem do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a entidade financeira foi informada do parecer. Diante disso, a direção do BNDES acatou a recomendação e decidiu que só vai repassar o valor de R$ 5,1 milhões, referentes ao financiamento da obra, após o terreno voltar ao Estado.
– A área é de uma entidade terceira, mas o prédio e o que funciona nele são do Estado. Por isso, o que a Procuradoria recomenda é a devolução da área. O que o banco de desenvolvimento fez foi se resguardar e esperar pela transferência. Mas, para deixar claro, a PGE não disse que há inviabilidade de utilização do recurso – informa o procurador do Estado Eduardo Brandeburgo.
O diretor administrativo-financeiro da Fahece, José Luiz Antonacci, descarta a devolução:
– A licitação do centro cirúrgico foi feita em 2013. Na época, o governo já tinha sinalizado com apoio financeiro através do Pacto por Santa Catarina. A devolução do terreno surgiu em janeiro deste ano e agora estamos com a obra paralisada por causa da falta de dinheiro.
Pacientes lamentam demora na obra
Maria Kremer de Souza, 67 anos, acompanha o tratamento do marido, João Manoel de Souza, 71, no Cepon. Ele foi diagnosticado com câncer de pele e na semana passada recebeu do médico a notícia de que precisa passar por um procedimento cirúrgico. Como o centro de tratamento não faz cirurgias de grande porte por falta de UTI, Souza foi levado ao Hospital Universitário:
– Sei que vai demorar bastante, já me disseram que tem uma longa fila de espera – relata o idoso.
O presidente da Associação dos Amigos e Pacientes de Câncer de Santa Catarina (Aspac), João Vianei, lembra que a demora na construção do centro cirúrgico traz complicações não só para os pacientes do Cepon, mas também superlota filas de espera de outros hospitais da região.
Segundo a diretora do Cepon, Maria Tereza Schoeller, caso o financiamento do BNDES seja liberado, o centro cirúrgico começa a operar em cinco meses:
– O novo centro cirúrgico poderá fazer mais 160 cirurgias de alta complexidade. Elas já podem ser realizadas em outras unidades de SC, mas como o complexo é especializado em oncologia, o pós-operatório seria mais rápido.

MOACIR PEREIRA

Regata
Ações da Procuradoria Geral do Estado e da Advocacia-Geral da União impediram, por liminar da Justiça, que surjam bloqueios ou atos no porto de Itajaí entre os dias 3 e 19 de abril, período da regata Volvo Ocean Race.
 
Palestra
Ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa estará proferindo conferência no dia 16 de abril no Centrosul, às 20h, a convite da Unisul.
 
MP 198: vitória dos professores
A decisão do governador Raimundo Colombo (PSD) de revogar a Medida Provisória 198 representa a primeira vitória dos professores da rede estadual, em greve há 16 dias. E também, vitória política do PMDB e do PT, cujos deputados combateram a medida e a rejeitaram na Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa com apoio de aliados do governador.
De fato, foi a MP 198 que acabou sendo um dos principais fatores determinantes da greve. Raimundo Colombo assinou a medida provisória no dia 9 de fevereiro, antes de viajar para os Estados Unidos. Surpreendeu os deputados da base aliada, que dela tiveram conhecimento pela imprensa. Foi considerada uma traição pelos dirigentes do Sinte, que negociavam a nova carreira com descompactação salarial com o secretário de Estado da Educação Eduardo Deschamps.
A greve não chega a ter a mesma consistência, extensão e repercussão da realizada em 2011. Mas criou fatos políticos que estão desgastando o governo. Deputados que integram a base aliada e estão descontentes com a atual gestão – por múltiplos motivos – encontraram no apoio aos professores e rejeição à MP 198 uma forma de protestar. É o que ocorre com o PMDB, que tem praticado atos de rebeldia em relação a Colombo, porque perde espaços e reage contra as ações dos lideres estaduais do PSD.
A revogação da MP 198 é um gesto concreto do governo para distender o impasse político. A conferir o que fará o Sinte. Se suspender a greve, o secretário da Educação negociará o novo projeto, já aceito pelos deputados. Novos ajustes serão feitos para viabilizar a aprovação em plenário.

BLOG MOACIR PEREIRA

Justiça Federal garante livre acesso ao Porto de Itajaí
De nota da Procuradoria Geral do Estado sobre decisão da Justiça Federal de Itajái que garante pleno funcionamento do Porto de Itajaí, impedindo qualquer manifestação ou bloqueio:
“A Procuradoria Geral do Estado (PGE) e a Advocacia Geral da União (AGU) conseguiram uma liminar para impedir a realização de manifestações na região do Porto de Itajaí durante a regata internacional Volvo Ocean Race, entre 3 e 19 de abril. A medida foi necessária diante da ameaça de sindicatos ligados a empresas pesqueiras e trabalhadores do ramo de bloquear o acesso ao terminal portuário, repetindo o que foi feito no início do ano, quando protestaram contra uma portaria do Ministério do Meio Ambiente.
Com a decisão da 2ª Vara Federal de Itajaí, qualquer pessoa ou entidade fica impedida de embaraçar a realização do evento ou atrapalhar, de qualquer maneira, o funcionamento do porto. A deliberação abrange toda a região do canal de acesso ao rio Itajaí-Açu e imediações, inclusive os arredores da Vila da Regata.
Para obter a decisão favorável, a PGE e a AGU argumentaram que haveria prejuízo incalculável caso houvesse manifestações. Foi lembrado que o porto perdeu R$ 3 milhões quando teve que ser fechado por causa do protesto em janeiro.
No pedido de liminar, assinada pelo procurador do Estado, Renato Domingues Brito, e representantes da AGU e superintendência do Porto de Itajaí, foi ressaltado que mesmo os princípios de livre associação e reunião, previstos na Constituição Federal, são limitados. Segundo a solicitação, os direitos não podem ser utilizados de forma abusiva, causando prejuízos ou transtornos a terceiros.
Se a medida for descumprida, o juiz federal substituto André Luis Charan estipulou uma multa de R$ 500 mil por dia para os seguintes sindicatos: Sindicato dos Armadores e das Indústrias de Pesca de Itajaí e Região, Sindicato da Indústria da Pesca dos Armadores e da Aquicultura da Grande Florianópolis e Sul Catarinense e Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Pesca de Santa Catarina.
Ao mesmo tempo, estabeleceu multa de R$ 20 mil para cada embarcação que estiver irregularmente ocupando o acesso ou imediações.
As entidades questionam uma alteração na legislação sobre a pesca de espécies ameaçadas de extinção. Algumas delas foram incluídas pelo Ministério do Meio Ambiente, pela Portaria Nº 445, de dezembro do ano passado, na Lista Nacional Oficial de Espécies da Fauna Ameaçadas de Extinção – Peixes e Invertebrados Aquáticos. A medida resultou na proibição da pesca dessas espécies.”

JORNAL O SOL DIÁRIO (LITORAL NORTE DE SC)

Justiça determina multa de R$ 500 mil por dia para o setor pesqueiro em caso de protesto durante a Volvo Ocean Race
Uma liminar concedida pela 2ª Vara Federal de Itajaí determinou multa de R$ 500 mil por dia para cada entidade envolvida em caso de protesto do setor pesqueiro que interfira na Volvo Ocean Race. Também ficou estipulada multa de R$ 20 mil por embarcação em caso de fechamento do canal. A decisão é válida até o final do evento, em 19 de abril.
O pedido foi apresentado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) e a Advocacia Geral da União (AGU) depois que trabalhadores da pesca ameaçaram fechar novamente o canal de acesso aos portos _ como fizeram em janeiro, quando um transatlântico ficou 30 horas retido no píer turístico de Itajaí. O setor pesqueiro questiona portaria do Ministério do Meio Ambiente que inclui uma série de espécies comerciais na lista de animais em extinção.
A PGE e a AGU argumentaram que haveria “prejuízo incalculável” em caso de nova manifestação. No protesto de janeiro, a perda do Complexo Portuário foi estimada em R$ 3 milhões. Desta vez, além do prejuízo financeiro estaria em jogo um sério dano de imagem, já que Itajaí está sob holofotes internacionais durante a parada da Volvo por aqui.
No pedido, PGE e AGU argumentaram que os princípios de livre associação e reunião, previstos na Constituição Federal, são limitados e “não podem ser utilizados de forma abusiva, causando prejuízos ou transtornos a terceiros”.
A decisão judicial considerou passíveis de multa o Sindicato dos Armadores e das Indústrias de Pesca de Itajaí e Região (Sindipi), Sindicato da Indústria da Pesca dos Armadores e da Aquicultura da Grande Florianópolis e Sul Catarinense e Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Pesca de Santa Catarina (Sitrapesca).

DIÁRIO CATARINENSE

Servidores estaduais paralisam as atividades a partir de hoje
Depois de reuniões com os órgãos patronais que terminaram sem consenso, agentes penitenciários e socioeducativos e servidores do Poder Judiciário param as atividades a partir de hoje. A mobilização total dos funcionários da Justiça afetará os serviços básicos nos cartórios e fóruns de todas as comarcas. Entre os agentes prisionais a paralisação será parcial, com a suspensão dos plantões extras nas prisões.
No Judiciário, uma reunião ocorreu ontem para tentar evitar a greve. O Tribunal de Justiça apresentou uma contraproposta, mas não avançou no principal ponto de impasse. O sindicato da categoria queria que o projeto do Novo Plano de Cargos e Salários fosse encaminhado à Assembleia Legislativa em no máximo 30 dias, mas o TJ manteve a posição de enviar o texto à presidência da Casa até 29 de maio, para só então a proposta ir às comissões.
Já entre os agentes, a negociação com o governo também teve avanços quanto às reivindicações, mas assim como no Judiciário, uma das principais questões ficou de fora. O sindicato dos trabalhadores defende o pagamento dos reajustes em três parcelas semestrais começando ainda neste ano, mas o governo propõe oito parcelas semestrais, com início em maio de 2016. Os agentes vão reduzir as atividades até quarta, quando uma assembleia geral decide sobre a paralisação.
 
Planalto confirma saída da ministra Ideli Salvatti
Petista catarinense comandava a pasta há um ano e será substituída por Pepe Vargas. Em nota, Dilma agradeceu empenho da correligionária
A presença catarinense na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, foi reduzida ontem com a saída da ministra catarinense Ideli Salvatti (PT) da Secretaria de Direitos Humanos. O comunicado oficial foi feito à noite, com a confirmação do Palácio do Planalto de que a petista seria substituída por Pepe Vargas (PT-RS).
Na terça-feira, o gaúcho deixou o comando da Secretaria de Relações Institucionais para que o PMDB, no nome do vice-presidente Michel Temer, pudesse comandar os trabalhos de articulação política do governo.
Com a movimentação, é especulado que a catarinense seja transferida para a presidência dos Correios. Ela deve substituir o atual presidente da estatal, Wagner Pinheiro, também ligado ao PT. Segundo noticiou o jornal Valor Econômico, a posse de Ideli entra na cota pessoal da presidente Dilma Rousseff, portanto não é uma indicação do partido.
Com a concretização da mudança, Ideli permaneceu na pasta por pouco mais de um ano. Em março de 2014, diante de uma situação semelhante, Dilma colocou Ricardo Berzoini, deputado federal na época, nas Relações Institucionais, então comandada por Ideli. A catarinense então foi transferida para a pasta de Direitos Humanos.
Antes da confirmação, houve um momento de confusão sobre a mudança. Vargas chegou a conceder uma coletiva de imprensa ontem para informar que aceitou o convite e que iria assumir a Secretaria de Direitos Humanos antes que a Presidência divulgasse o fato. Durante a entrevista, no entanto, atendeu a um telefonema e, ao retornar, mudou o tom e disse que iria aguardar a nota oficial de Dilma sobre a nomeação para se manifestar. Ele diz que resolveu um problema familiar ao celular.

VISOR

Saúde arquivada
Exatos 10 anos depois que o Sindicato dos Médicos de SC solicitou ao Ministério Público abertura de inquérito para conferir se o Estado aplicava os 12% em saúde determinados pela Constituição, chegou a resposta ao Simesc: apesar de o governo não ter cumprido com o mínimo estipulado por lei, não houve indícios de condutas que configurassem improbidade administrativa e, por isso, o inquérito civil foi arquivado.
 
Lava-jato aqui
O Ministério Público de Contas de SC requisitou ao TCE abertura de investigação sobre possíveis irregularidades em contratações entre órgãos do governo do Estado e empresas relacionadas na operação Lava-Jato. O objetivo é atuar preventivamente, apurando se há indícios de que o modus operandi verificado nos contratos com a Petrobras possa ter se repetido por aqui.