9/3/2015

Publicado em 9 de março de 2015

DIÁRIO CATARINENSE

Petrobras – Os núcleos dos desvios
Esquema para pagamento de propinas pode ser dividido em estruturas política, administrativa, econômica e financeira
O esquema de desvio de recursos e pagamento de propinas na Petrobras operava a partir de quatro núcleos: político, administrativo, econômico e financeiro. É dessa maneira que o Ministério Público Federal (MPF) estruturou a suposta organização criminosa que operava na estatal. A investigação de fatos envolvendo aspectos administrativos, econômicos e financeiros permanece tramitando na Justiça Federal do Paraná. As ações com envolvimento de políticos citados em depoimento pelo ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e pelo doleiro Alberto Youssef estão sob alçada da Procuradoria- Geral da República, que na sexta-feira à noite recebeu autorização do Supremo Tribunal Federal para abrir 21 inquéritos.
Segundo os depoimentos, os agentes políticos responsáveis pela indicação de Costa para a diretoria de abastecimento recebiam, mensalmente, um percentual do valor de cada contrato firmado por essa estrutura administrativa. Outra parte era destinada a integrantes do PT que fizeram a indicação de Renato Duque para a diretoria de serviços, responsável por indicar a empreiteira a ser contratada após o acordo entre as empresas que formavam um cartel, chamado de “clube”.
PP recebia de empreiteiras
De 2004 a 2011, eram os integrantes do PP que dariam sustentação à indicação de Paulo Roberto, e, a partir de meados de 2011, os integrantes do PMDB, responsáveis pela indicação do diretor da área internacional da estatal, teriam passado a apoiar o nome de Costa para o cargo de diretor. Por esse motivo, também começaram a receber uma fatia da propina, dizem os procuradores.
Costa e Youssef ainda esclareceram, segundo o MPF, que o esquema operado no âmbito da diretoria de abastecimento se repetia nas áreas de serviços e internacional. O pagamento da propina seria feito pelas empreiteiras diretamente aos agentes políticos ou por meio de Youssef (PP), Fernando Baiano (PMDB) e João Vacari Neto (PT), apontados como operadores do núcleo financeiro.

Dilma defende ajuste fiscal e ignora Lava-Jato
Presidente aproveitou o Dia da Mulher para falar com a população sobre a crise econômica no país, que reagiu com panelaço em regiões do Brasil
Em pronunciamento ontem à noite em cadeia de rádio e televisão, a presidente Dilma Rousseff fez uma longa defesa ao ajuste fiscal e evitou falar sobre a Operação Lava-Jato. Durante a fala de Dilma, foram registrados protestos por meio de panelaços e vaias em várias cidades do país.
A presidente atribuiu as dificuldades pelas quais o país passa à crise no exterior e ao clima (secas nas regiões Sudeste e Nordeste). Ela disse que a economia do país só deve começar a melhorar a partir do fim do ano.
Afirmando que o governo está usando “armas diferentes e mais duras” das que foram usadas contra a crise internacional, em 2008, ela ressaltou que todos terão de fazer “sacrifícios temporários” e arrematou dizendo que são suportáveis porque tem “o povo mais forte do que nunca”.
– Este processo (de ajuste) vai durar o tempo que for necessário para reequilibrar a nossa economia – disse, prevendo os primeiros resultados “já no final do segundo semestre”.
Dilma declarou que “a carga negativa”, até agora absorvida pelo governo, será dividida “em todos os setores da sociedade”.
O escândalo das suspeitas de corrupção na Petrobras, que vem monopolizando o noticiário, foi mencionado rapidamente e apenas no fim de sua fala. Ela frisou que a investigação das denúncias de corrupção na estatal é “ampla, livre e rigorosa”.
Com isso, buscou responder as acusações que vem sofrendo não só por parte de adversários como de parlamentares da base aliada de que seu governo tenta interferir nas apurações da operação.
O pronunciamento foi gravado na manhã da última quinta-feira, um dia antes da publicação da lista de pessoas que serão investigadas por suspeita de corrupção relacionada à estatal.
No discurso, Dilma passou a maior parte do tempo explicando e defendendo o ajuste fiscal que está sendo implementado no Brasil. Para executar parte das medidas, o Poder Executivo precisa de aprovação pelo Congresso Nacional, com o qual está passa por uma crise de relacionamento.
Em momento algum do discurso Dilma indicou que sua gestão tenha cometido qualquer tipo de erro na condução da economia.
Ao contrário, declara que a política econômica praticada até agora foi a correta para a circunstância que o país viveu até o fim do ano passado.

VISOR

Benemerência na berlinda
O atual prefeito de Palmas (TO), Carlos Amastha, empresário colombiano com passagem atribulada por Florianópolis e que ainda trava batalhas judiciais por aqui, sofreu novo revés. O TJ entendeu possível penhorar seus vencimentos de chefe do Executivo para garantir dívidas em discussão na Ilha de SC.

MOACIR PEREIRA

A jornada
O juiz catarinense Márcio Schiefler Fontes é um dos principais assessores do ministro Teori Zavaski. Teve destacada atuação neste longo processo de investigações da Operação Lava-Jato. Nos últimos dias, a jornada de trabalho dele e de outros magistrados do gabinete de Zavaski atravessou a madrugada.

CACAU MENEZES

Jantar das estrelas hoje o ministro Teori Zavascki O homem que dará o destino para a lista mais comentada do momento estará em Floripa. Almoça na casa da agronômica com o governador Raimundo Colombo e convidados entre eles o presidente da Alesc, Gelson Merisio. Vale lembrar que o ministro é nascido em Santa Catarina, com muito orgulho para nós.

COLUNA RAÚL SARTORI

Holofote
Pouco afeito a contatos com a imprensa, o ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, que está no epicentro do petrolão, estará hoje em Florianópolis para ministrar a palestra “Aspectos controvertidos da Lei de Improbidade”, às 19 horas, na Procuradoria-Geral de Justiça, sede do Ministério Público de SC. A mídia nacional está antenada sobre o que ele poderá falar, de forma implícita e explícita. Se optar pelo silêncio também será noticia.

Oito e oitenta
Depois de muita conversa, o governo do Estado vai finalmente quitar uma dívida de R$ 8 milhões com os hospitais filantrópicos, referente às cirurgias eletivas, normalmente para pessoas humildes, feitas neles em novembro e dezembro de 2014. E saber que o Legislativo, Judiciário, MP-SC e Tribunal de Contas ratearem uma bolada de R$ 80 milhões (dez vezes mais) de sobras do duodécimo que deveriam ter retornado ao Tesouro, em dezembro passado. Cruel, injusto e intolerável.

CONSULTOR JURÍDICO

Carta de Florianópolis – Para OAB, hipossuficiência deve delimitar atuação da Defensoria Pública
A adoção da hipossuficiência econômica deve ser adotada como critério exclusivo para delimitar o âmbito de atuação da Defensoria Pública, defende a Ordem dos Advogados do Brasil na Carta de Florianópolis, publicada nesta sexta-feira (6/3), após o encontro do Colégio de Presidentes da OAB.
A polêmica sobre o critério para a atuação da OAB voltou a tona graças a operação “lava jato”. Isso porque um dos réus nas ações da operação, o administrador da GFD Investimentos, Carlos Alberto Pereira da Costa, está sendo defendido pela Defensoria Pública da União.
O caso gerou muita discussão. Para alguns, o réu não deveria ser assistido pela DPU pois tem condições financeiras de pagar um advogado. Já a Defensoria alega que de acordo com o Código Penal brasileiro e com pactos internacionais assinados pelo Brasil, ninguém pode ser julgado sem advogado. Sendo assim, aqueles que não constituem advogado devem ser assistidos por ela.
No encontro dos presidentes das seccionais da OAB, a entidade concluiu que o conceito financeiro deve ser levado em consideração para definir se a Defensoria deve ou não assistir um réu.
“O Colégio de Presidentes defende a adoção da hipossuficiência econômica como critério exclusivo para delimitar o âmbito de atuação da Defensoria Pública. É igualmente indispensável o pagamento pontual e a valorização dos defensores dativos”, diz trecho da carta.
Exame e honorários
No documento, a OAB também defende, entre outras coisas, a importância do Exame de Ordem. Ficou definido no encontro que os presidentes das seccionais irão concentrar esforços juntos as bancadas de deputados federias de cada estado, para defender a manutenção do Exame. Hoje há diversos projetos tramitando no Congresso Nacional que buscam alterar o Exame, alguns inclusive pedindo sua extinção.
A atuação das seccionais será feita de maneira coordenada, conduzidos pelos seus presidentes. Um grupo de trabalho, coordenado pelo presidente da OAB-RJ, Felipe Santa Cruz, estuda medidas coletivas para o sistema OAB.
O Colégio de Presidentes também fez questão de defender na Carta de Florianópolis que cabe somente à OAB analisar os contratos de honorários. “O colegiado afirma a necessidade de respeito, por parte do Poder Judiciário e do Ministério Público, aos exatos termos fixados em contratos de honorários firmados entre advogados e clientes, competindo somente à OAB a disciplina da matéria”.

Leia a Carta de Florianópolis: http://www.conjur.com.br/2015-mar-07/oab-hipossuficiencia-delimitar-atuacao-defensoria