DIÁRIO CATARINENSE
Sob tumulto e protesto, plano de carreira avança na Alesc
Proposta começou ser apreciada ontem na CCJ, onde será votada na próxima terça
Em mais uma manhã marcada por protestos na Assembleia Legislativa, avançou o projeto do governo estadual que cria o novo plano de carreira dos professores. Com o acesso às galerias limitado e reforço policial para manter a maior parte dos servidores no saguão da sede do parlamento, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deu início à análise do parecer do deputado estadual Valdir Cobalchini (PMDB).
A proposta será votada na comissão na próxima terça-feira, quando precisará de tramitação recorde nas demais: de Finanças e de Trabalho e Serviço Público.
A segurança da Assembleia recebeu um reforço de 100 policiais militares na manhã desta terça-feira, incluindo a tropa de choque. Pelo menos 50 deles faziam o cordão de isolamento que separa o saguão das galerias junto ao plenário. Servidores ligados ao Sinte e ao SindSaúde protestaram nas galerias durante toda a reunião da CCJ. Houve tumulto e tentativas de invasão às galerias e ao plenário, contido pelos policiais. Durante a confusão, foi utilizado gás de pimenta sobre os servidores. O uso do instrumento foi imediatamente relatado em plenário pela deputada estadual Luciane Carminatti (PT), que interrompeu a leitura do parecer de Cobalchini para pedir que os policiais não utilizassem o spray. Presidente da CCJ, Mauro de Nadal (PMDB) respondeu:
— Vão usar de todas os instrumentos para manter a ordem neste recinto.
O uso do spray de pimenta por um membro das segurança do Legislativo foi defendido pelo chefe da Casa Militar da Assembleia, tenente-coronel Valdez Venâncio.
— Não houve confronto, houve a tentativa de impedir a invasão do plenário com os recursos que tínhamos a mão. Entre eles, o spray de pimenta é menos agressivo — afirma Venâncio, que também disse que serão analisadas as imagens do tumulto para apurar eventuais excessos.
Após a leitura do projeto, com voto favorável e apresentação de emendas, o deputado Valdir Cobalchini sugeriu uma semana para os demais deputados da CCJ analisarem a proposta. Entre as emendas do peemedebista, está a inclusão de um dispositivo para permitir revisões periódicas ao reajustes salariais já definidos no plano até 2018. Uma comissão permanente, formada pelo Legislativo, outros órgãos e servidores, faria o acompanhamento da execução dos gastos.
Próximos passos
Amanhã – 10/12
– 9h – Reunião conjunta das comissões de Constituição e Justiça (CCJ), de Finanças e de Trabalho e Serviço Público para discutir o projeto que aumenta as alíquotas de contribuição da previdência de 11% para 14% até 2018 e extingue o fundo criado em 2008 para aposentadoria dos funcionários contratados a partir de então. Se aprovado, fica pronto para ir a plenário.
Terça-feira – 15/12
– 9h – Reunião da CCJ discute o projeto que cria o nome plano de carreira dos professores. Será votado o relatório de Valdir Cobalchini (PMDB ), apresentado ontem com emendas pontuais ao texto enviado pelo governo. Se aprovado, precisa passar pelas comissões de Finanças e de Trabalho e Serviço Público.
– 16h – Plenário deve votar o projeto da reforma previdenciária.
Quarta-feira – 16/12
– 9h – É provável a realização de uma reunião conjunta das comissões para discutir o plano de carreira dos professores. Precisa ser aprovado na manhã para ir a plenário.
– 16h – Última sessão antes do recesso.
STF paralisa processo do impeachment
Instalação de comissão foi suspensa por ministro horas após oposição ter garantido vitória com chapa alternativa. Trabalhos estão interrompidos até julgamento no dia 16
Depois de a oposição ter vencido a disputa pela composição da comissão especial do impeachment na Câmara dos Deputados, o ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu ontem à noite a instalação do colegiado. Os parlamentares já haviam escolhido 39 integrantes oriundos de chapa formada por oposicionistas e dissidentes da base aliada do governo, após tumulto durante votação secreta. Com a eleição, o grupo já daria início aos trabalhos com maioria a favor do impeachment.
Um dos patrocinadores da vitória da oposição, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por exemplo, havia convocado para hoje a sessão para eleger mais 26 membros da comissão, todos eles de partidos derrotados, como PT, PC do B, PDT, PR e PRB.
Com a decisão e o impedimento dos trabalhos da comissão, o ministro do STF suspende todo o andamento do impeachment – incluindo prazos que estiverem correndo, como o da defesa da presidente. A suspensão é mantida até análise do plenário do Supremo sobre o caso, que está marcada para ocorrer na próxima quarta-feira. Na ocasião, caberá à Corte analisar se os atos que já foram praticados – como a votação da chapa – são ou não válidos. Até então, o que já foi feito continua preservado.
Segundo o ministro, o objetivo é evitar que sejam praticados atos sobre impeachment da presidente que posteriormente venham a ser anula- dos pelo tribunal. Ele solicitou ainda que Cunha preste informações no prazo de 24 horas sobre a eleição da comissão especial.
Último ministro a ser indicado por Dilma no tribunal, Fachin chegou ao STF em maio deste ano, após passar por longa sabatina no Senado. Seu nome enfrentou resistências entre parlamentares da oposição pelo fato de ter declarado, em 2010, apoio à eleição da petista à Presidência.
A decisão do ministro foi tomada em análise de recurso proposto pelo PC do B, que queria barrar a apresentação de chapa avulsa oposicionista na eleição e ainda garantir que a votação fosse aberta. A Câmara realizou a eleição antes de Fachin decidir a questão.
O PC do B argumenta que os integrantes da comissão devem ser oficialmente indicados pelos líderes partidários. Isso barraria, por exemplo, indicações avulsas feitas para a chapa alternativa.
Votação secreta gerou protestos no plenário
A eleição na Câmara foi consolidada em um dia de intensas negociações. Como o governo orientou os líderes da base a indicarem maioria contra o impeachment, houve rebelião em siglas que dispõem de ministérios, porém com bancadas rachadas.
O movimento foi coordenado pela ala anti-Dilma do PMDB, que não aceitou as indicações do líder Leonardo Picciani (RJ). O grupo insurgente apresentou outros oito nomes – total de vagas do partido – que foram eleitos. A rebelião se estendeu para outras legendas com cargos na máquina federal: PP, PSD e PTB. Quatro nomes são de Santa Catarina: como titulares, Mauro Mariani (PMDB) e João Rodrigues (PSD). Já os peemedebistas Valdir Colatto e Rogério Peninha Mendonça ocupam vagas de suplentes.
Os deputados petistas passaram o dia afirmando que Cunha era um dos articuladores da chapa avulsa. O clima, que já era tenso, conflagrou-se quando o peemedebista abriu a sessão e, antes de responder a questões de ordem, deu início à votação secreta, considerada ilegal pelos governistas.
Houve protesto e discussão. Parlamentares do PT tentaram impedir o acesso às cabines, houve troca de empurrões e xingamentos. No auge da tensão, o deputado Henrique Fontana (PT-RS) chamou Cunha de “psicopata”. O resultado ficou em 272 votos a 199 a favor do grupo pró-impeachment.
Colombo declara apoio a Dilma Rousseff
Poucas horas depois de evitar comentar o impeachment de Dilma Rousseff (PT), na tarde de ontem o governador Raimundo Colombo se posicionou oficialmente contra o processo e assinou uma carta de apoio à presidente, junto com mais 15 governadores. Chamada de Carta pela Legalidade, o texto diz que o impeachment carece de fundamentação.
Além do catarinense, assinaram o documento os governadores do Acre, Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Roraima, Sergipe e do Distrito Federal.
Eles participaram de uma reunião com a presidente para tratar do impeachment, antes de um encontro que debateu o enfrentamento do zika vírus no país. Colombo não falou com a imprensa na saída do Planalto.
A manifestação do governador de SC mantém o histórico de bom relacionamento do pessedista com a presidente. Além de apoiá-la nas eleições de 2014, ele já declarou diversas vezes a gratidão por investimentos federais em infraestrutura e pelos socorros em momentos de dificuldade, especialmente nas enchentes.
Na inauguração da Ponte de Laguna, em julho, Colombo foi enfático ao ressaltar que a petista poderia contar com sua solidariedade, referência velada ao momento político já conturbado à época.
Em outubro, a presidente veio a SC após as fortes chuvas que castigaram o Estado e garantiu agilidade em liberação de recursos da União.
Ontem, antes da reunião em Brasília, o governador conversou com a reportagem do DC e se esquivou de falar do impeachment.
– Temos que pensar no Brasil no futuro. A gente tem que ver o que vai ser melhor para o país e procurar ajudar – disse à reportagem ontem de manhã.
MOACIR PEREIRA
Os confrontos na Assembleia de SC
Os confrontos registrados na Assembleia Legislativa devem ser debitados, em primeiro lugar, aos militantes radicais de professores, servidores e até policiais, que foram com disposição de enfrentamento. A Polícia Militar testemunhou manifestantes munidos de gás de pimenta e até com máscaras de gás. Assim armados, foram lá para tumultuar.
Neste processo de radicalização está ficando claro que lideranças sindicais buscam cenas de sangue para denunciar o governo e os seus aliados no Legislativo estadual.
Registre-se, também, a inabilidade política do Executivo ao remeter para a Assembleia Legislativa o novo plano de carreira do magistério, negando o acordo fechado após anos de negociações com uma comissão do Sinte. O projeto soou como provocação aos dirigentes do sindicato e, sobretudo, à comissão que trabalhou durante todo o ano no plano que, afinal, foi ignorado.
Os próprios deputados governistas se queixam da forma como o secretário Eduardo Deschamps conduziu o processo. Levou três anos para elaborar o novo plano de carreira e encaminhou um projeto vetado pelo Sinte. E agora deixa a bomba, no apagar das luzes, para os deputados governistas, que já sofrem pesado desgaste pelo ônus da tramitação.
O secretário da Casa Civil, Nelson Serpa, queria encaminhamento diferente. Manter o atual plano e aplicar um reajuste diferenciado para descompactar a tabela e melhorar os salários dos professores com especialização, mestrado e doutorado.
A votação do plano pode ficar para o próximo ano.
SITE OAB/SC
Anuidade com desconto de 15% só até o dia 5
Advogados que desejarem quitar a anuidade de 2016 para garantir o desconto de 15% nos pagamentos à vista, podem imprimir o boleto diretamente via site. O prazo é o dia 5 de janeiro. A anuidade também pode ser parcelada em 12 vezes, nesse caso sem o desconto.
Jovens advogados podem pagar à vista até o dia 10 de janeiro, sendo que os descontos variam conforme o tempo de profissão: 50% para os que estão no primeiro ano, 40% para o segundo, 30% para quem está no terceiro ano de advocacia, 20% para o quarto ano de advocacia e 10% para quem está no quinto ano de exercício profissional.
Estagiários que pagarem à vista também têm direito a descontos ou parcelamento em até duas vezes. Já os advogados licenciados podem usufruir dos descontos ou pagar em seis parcelas.
PORTAL G1/SC
Nono dígito para celulares em SC será adotado em novembro de 2016
Santa Catarina deve adotar o nono dígito em telefones celulares a partir de 6 de novembro de 2016. A data foi anunciada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) em aviso publicado noDiário Oficial da União desta terça-feira (8).
A partir dessa data, o dígito 9 deverá ser acrescentado à esquerda dos números de telefones celulares. O formato ficará assim: 9xxxx-xxxx.
Segundo a Anatel, a partir de 6 de novembro de 2016 as ligações com oito dígitos ainda serão completadas por um tempo determinado, durante o processo de adaptação dos usuários e das redes. Nesse período, os usuários receberão mensagens com orientações.
Depois desse período de transição, diz a Anatel, as chamadas com oito dígitos não serão mais completadas.
O nono dígito deverá ser utilizado por todos que telefonarem para os códigos de área de Santa Catarina, compreendidos entre os DDDs 41 e 49, seja a partir de telefones fixos ou móveis.
SITE MIGALHAS
Juiz utiliza Skype para atender advogados
Para despachar diretamente com o juiz titular da vara, basta adicionar o contato da 4ª vara Cível de Santos/SP.
A Justiça vem se adaptando aos novos tempos. A fim de evitar deslocamentos, a 4ª vara Cível de Santos/SP adotou uma prática para dar celeridade ao atendimento aos advogados: o uso do Skype.
O programa pode ser utilizado tanto no computador como pelo aplicativo do celular. Para despachar diretamente com o titular da vara, juiz de Direito Frederico Dos Santos Messias, basta adicionar o contato da 4ª vara Cível.