DIÁRIO CATARINENSE
Cunha se enrola ao explicar conta
Ameaçado de cassação por um processo no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, sob acusação de ter mentido ao declarar à CPI da Petrobras não ter contas fora do país, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha traçou uma nova estratégia de defesa.
Depois de ter seu primeiro depoimento contestado pela revelação de documentos atestando que mantém ativos na Suíça não declarados à Receita Federal e ao Banco Central, ele pretende se defender com uma versão inusitada.
– Não sou o dono do dinheiro, não. Sou usufrutário em vida, nas condições determinadas – disse, em entrevista ao Jornal Nacional, no sábado.
Cunha contou ter transferido a gerência dos recursos a um “truste proprietário”. Um truste é uma entidade legal que administra propriedades e bens em nome de um ou mais beneficiários mediante outorga. Os valores teriam sido acumulados no exterior nos anos 1980, com a venda de carne e outros produtos alimentícios no Zaire (atual República do Congo).
Apostando em brechas jurídicas para tentar demonstrar a legalidade da manobra, o presidente da Câmara argumenta que, por não ser atualmente o titular das contas, não teria mentido à CPI da Petrobras quando disse que não possuía contas no exterior.
A versão foi contestada por tributaristas ouvidos pelo Jornal Nacional, que apontaram o risco de uso de trustes para “esconder negócios fictícios” e de práticas como “sonegação fiscal e evasão de divisas ao não declarar os valores no exterior”.
Cunha também é investigado na Operação Lava Jato, sob acusação de ter recebido propina com da Petrobras em contas na Suíça, e responde a inquérito no Supremo Tribunal Federal.
Caminhoneiros aguardam adesão de SP
Movimento em SC garante que paralisação das rodovias do Estado depende do que acontecer na maior cidade do país
A greve dos caminhoneiros, convocada pelo Comando Nacional do Transporte para começar hoje, deve ser marcada por diferentes iniciativas em cada região do país. Uma das lideranças do movimento dos caminhoneiros no Oeste catarinense, Junior Bonora garante que o Estado inicialmente não terá rodovias paralisadas.
– Hoje pela manhã não haverá bloqueio, vamos aguardar os acontecimentos em São Paulo. Só iremos fazer algo mais concreto a partir do momento em que os caminhoneiros fecharem a maior cidade do país. E, se acontecer, a população pode ficar tranquila: não vão faltar alimentos e medicamentos nem vamos segurar carga viva – afirmou Bonora.
Já um dos líderes do Comando Nacional do Transporte, Fábio Luis Roque, explica que cada cidade está organizando suas ações de forma independente. Além da concentração de caminhoneiros em postos de combustível, podem acontecer carreatas dentro dos munícipios e nas rodovias.
– Em cada local temos uma liderança que decidirá quais ações serão feitas. A paralisação não é uniforme, mas todos devem cumprir algumas diretrizes, que determinam os veículos que devem parar e aqueles que podem seguir rodando.
SITE MIGALHAS
Inviável ADPF que questiona veto a lei que aumentou limite de aposentadoria compulsória no serviço público
Decisão segue a jurisprudência do STF no sentido do não cabimento da ADPF contra veto presidencial.
A ministra Rosa Weber, do STF, negou seguimento à ADPF 372, ajuizada pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) contra o veto total da Presidência da República ao PLS 274/15, que trata da aposentadoria compulsória dos servidores efetivos e vitalícios aos 75 anos de idade. A decisão segue a jurisprudência do STF no sentido do não cabimento da ADPF contra veto presidencial.
A Atricon alegava, entre outros argumentos, que o Executivo teria violado o princípio da separação de Poderes (artigo 2º da CF) sem apontar possível contrariedade ao interesse público, e que o projeto não implicaria aumento de despesas, e sim redução, com a permanência de funcionários por mais cinco anos no serviço público.
A relatora, porém, assinalou em sua decisão que o objeto de questionamento não ultrapassa os limites da relação entre o Executivo e o Legislativo, e que a Constituição prevê balizas objetivas para o veto de projeto de lei pelo presidente da República, com a possibilidade de efetiva fiscalização da sua legitimidade. “Esse controle, no entanto, é essencialmente político e compete, nos termos do artigo 66, parágrafo 4º, da Constituição, ao Congresso Nacional, reunido em sessão conjunta”, afirmou.
Segundo a ministra, o veto presidencial fundamentado, pendente de deliberação política do Congresso Nacional, “de modo algum se amolda à figura de ‘ato do Poder Público’”, conforme previsto no artigo 1º, caput, da lei 9.882/99, que trata das ADPFs.
RÁDIO GUARUJÁ (GRANDE FLORIANÓPOLIS)
STF proíbe atendimento particular em hospitais públicos de SC
Médicos estão proibidos de utilizar as dependências dos hospitais públicos para atender pacientes particulares em Santa Catarina. A determinação foi da na última terça-feira pelo ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, e reverte decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), que autorizava internações de gestantes em caráter particular na Maternidade Dona Catarina Kuss, em Mafra. Antes, as pacientes podiam ser atendidas pelos seus médicos privados no local. (…)