9/10/2014

Publicado em 9 de outubro de 2014

MOACIR PEREIRA

Sem incorporação
Superior Tribunal de Justiça rejeitou recurso do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário, que pretendiam a incorporação de 11,98% nos vencimentos, retroativo a 1994.
Os valores referem-se à conversão em “cruzeiros reais” da URV, instituída com o Plano Real. O Sinjusc ganhou em primeira instância, mas a Procuradoria Geral do Estado recorreu e derrubou as decisões anteriores.

DIÁRIO CATARINENSE

BMW em SC – A inauguração é hoje
Após três anos de negociações, visitas e planejamentos, será inaugurada hoje, em Araquari, a unidade da BMW em Santa Catarina. Geradora de 1,3 mil empregos diretos, segundo especialistas, montadora já influencia nas importações do Estado, qualifica a mão de obra e atraiu mais de 100 empresas para a região Norte catarinense.
Depois de 1.246 dias desde o primeiro contato, passando por uma série de negociações, visitas e planejamento, a fábrica da BMW será inaugurada hoje em Araquari, no Norte de Santa Catarina. A instalação da montadora representa um grande passo para a economia catarinense, que ganha em dinamismo e caminha para modificar a matriz produtiva. A planta de 500 mil metros quadrados no km 65 da BR-101 tem o investimento de R$ 600 milhões é vista como polo de atração de novos negócios na região.
Alguns impactos econômicos da instalação da fábrica já são mensuráveis. Se em 2012, Santa Catarina praticamente não registrava a chegada de automóveis, de janeiro a setembro deste ano importou US$ 350 milhões em carros. Um aumento de 1.190% em comparação com o mesmo período de 2013. O item já ocupa o segundo lugar entre os produtos mais importados no Estado.
A entrada dos automóveis da montadora por Santa Catarina, que deixa impostos no Estado, foi um dos pontos do acordo firmado com o governo estadual para a instalação da fábrica. Eles devem desembarcar no Porto de Itapoá. Antes, os carros da marca chegavam pelo porto de Santos.
Setor Automotivo dá dinamismo
Para Sílvio Cário, professor da UFSC e especialista em economia industrial, o setor automotivo torna a economia do Estado mais dinâmica, além de ser um gerador de emprego e renda. A indústria automobilística modifica ainda o foco da indústria de SC, atualmente centrada em baixo e médio conteúdo tecnológico. Porém, ele ressalta que, para que a fábrica realmente impulsione a economia local, é importante a instalação de fornecedores no Estado, como já vem ocorrendo:
– A mão de obra da BMW é muito automatizada e qualificada. São os fornecedores de primeira e segunda linha que irão representar o maior número de empregos.
Hugo Ferreira, diretor regional do Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores (Sindipeças) acrescenta que a expectativa é que sejam incorporados mais produtos brasileiros, gerando oportunidades para empresas locais.

Aécio recebe apoio de três partidos e Dilma ressalta programa Bolsa Família
PSB, PV E PSC anunciaram que estarão com o candidato tucano no segundo turno da campanha, e a petista fez discurso em Teresina dizendo que o PSDB governou o Brasil com visão elitista e tirou os pobres do orçamento
Em ato ontem à noite, o PSB formalizou o apoio ao candidato do PSDB, Aécio Neves no segundo turno. O tucano disse que agora caminhará junto com a sigla do ex-governador Eduardo Campos e ressaltou que os sonhos do presidenciável morto em agosto passam a ser os seus sonhos.
– Tenho a responsabilidade, no limite das minhas forças, de levar ao país o legado de Eduardo Campos – afirmou Aécio.
Candidato a vice-presidente pelo PSB, Beto Albuquerque afirmou que o partido não impôs condições para selar o apoio:
– Não queremos que Aécio adote nosso programa de governo.
A decisão da executiva nacional do PSB foi de 21 votos a favor em um total de 29 – sete optaram pela neutralidade e apenas um, o senador João Capiberibe (AP), defendeu o apoio a Dilma Rousseff.
Foi o terceiro partido que deu apoio a Aécio ontem. O PV de Eduardo Jorge, que recebeu mais de 630 mil votos no primeiro turno, declarou apoio mas fez críticas ao programa de governo de Aécio por não incluir pontos considerados “vitais”.
– O PV tem programa dogmático desde março. O do Aécio demorou, mais saiu. Ao compararmos com o da outra candidata, não tem programa – disse Eduardo Jorge.
Pastor Everaldo, do PSC, que tem apoio de parte dos evangélicos, afirmou que Aécio representa a “verdadeira mudança” para o país e vai manter o apoio à população mais carente do país.
Além de Everaldo, o controverso deputado Marco Feliciano esteve no ato de apoio ao candidato tucano. Aécio havia recebido o apoio do PPS depois do primeiro turno.
Os discursos dos líderes de oposição no ato pró-Aécio foram de ataques ao governo da presidente Dilma Rousseff, que disputa a reeleição como adversária de Aécio.
A presidente Dilma Rousseff disse ontem, em discurso durante evento com líderes políticos em Teresina, que é preciso “superar a visão elitista que, quando governou o país, tirou os pobres do orçamento”. Segundo ela, o PSDB, quando presidia o Brasil, só colocou no orçamento políticas para um terço da população.
– Nós, não. Nós achamos que os 202 milhões de brasileiros são muito valiosos para você perder um que seja – afirmou a candidata do PT à reeleição.
A presidente aproveitou para citar a criação do Bolsa Família, como uma política de inclusão, e voltou a criticar os tucanos.
– Eles falam que vão fazer melhor o Bolsa Família. Por que nunca fizeram antes? – questionou sob aplausos dos presentes.
– E por que, quando puderam, fizeram o Bolsa Família mirradinho assim, pequenininho assim, para poucas pessoas assim? Nós não, fizemos e inclusive procuramos aqueles que têm direito ao Bolsa Família – completou.
Em seguida, Dilma lembrou do Minha Casa Minha Vida e também questionou a oposição que tem prometido melhorar o programa. Ela lembrou ainda que o PSDB foi contra o Mais Médicos:
– Como é que vão melhorar o Mais Médicos se eles são contra o Mais Médicos?
A presidente Dilma afirmou ainda que o maior compromisso do seu governo é garantir que a educação esteja no centro de tudo. Falou na criação de mais de 12 milhões de oportunidades dentro do Pronatec e enfatizou o compromisso com investimento na infraestrutura e transporte urbano das cidades. – Fico feliz quando vejo o Wellington Dias eleito governador (do Piauí). Eu tenho um parceiro agora, para a gente acabar com as obras que temos de acabar – disse a candidata.

Eles estão falando que vão melhorar o Minha Casa Minha Vida. Como é que vão melhorar se nunca fizeram?
Agradeço a todos eles (partidos que já oficializaram apoio), eu os quero nesta caminhada agora.

VISOR

Filosofia popular
O desembargador João Henrique Blasi levou ao pé da letra a máxima do manezinho Miguel Livramento em despacho publicado em acórdão de um mandado de segurança atacando a reprovação de um candidato na avaliação psicológica (exame psicotécnico). Escreveu o magistrado: “Como diz-se popularmente: uma coisa é uma coisa e outra coisa é outra coisa bem diferente”.

CACAU MENEZES

Congresso milionário
Algo deu errado entre os movimentos de junho do ano passado e o resultado das eleições deste ano. Segundo o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar, este será o Congresso Nacional mais conservador desde 1964. E quase metade da nova Câmara que tomará posse será formada por deputados federais milionários. São 248 políticos que declaram patrimônio superior a R$ 1 milhão (48% dos 513 eleitos).
A bancada com o maior número de milionários é a do PMDB (39), seguido por PSDB (32), PSD (24), PP (23) e PR (18). A Câmara terá também o maior número de deputados estreantes desde 1998, quando começou a contabilizar esse tipo de estatística. São 198 parlamentares eleitos pela primeira vez – 38,6% do total.

COLUNA PAULO ALCEU

Questionamentos
Uma das reuniões do presidente Romildo Titon, ontem à tarde na Assembleia, foi com o advogado dele, Gastão da Rosa Filho. Pois é, assumiu o comando do Legislativo, mas pelo visto está dedicando-se a sua defesa já que é réu num processo na Justiça por conta da Operação Fundo do Poço. Por mais que seu retorno tenha embasamento legal, há uma questão moral acima de qualquer avaliação. E as regras definidas pela moral regulam o modo de agir de cada pessoa associada a valores estabelecidos pela sociedade. Embora se sentindo absolvido pelo voto popular existe um processo em curso, onde o parlamentar carrega suspeições, que acaba atingindo todo o Parlamento. É o segundo homem na hierarquia dos Poderes, representando todos os deputados. Sendo assim o ambiente é de um certo constrangimento, embora a carga de tolerância no universo da política esteja em completo descompasso com o cotidiano do cidadão comum. Ações judiciais são consideradas, por líderes partidários e inquilinos de mandato, como normais com argumentos muitas vezes ofensivos e até debochados à população que respeita as leis. Na política usam muito o termo perseguição, mas nunca avaliam os próprios atos e ações. O exercício do poder exige boas razões sobre as bases dessa autoridade. Um cidadão comum, réu, certamente, não teria facilidade de emprego e muito menos regalias…

COLUNA RAÚL SARTORI

Sem anistia
Está na pauta de julgamentos do Supremo Tribunal Federal ação contra a lei catarinense 10.076/1996, que torna sem efeito todos os atos, processos ou iniciativas que tenham gerado qualquer tipo de punição aos servidores civis e militares, pertencentes à administração pública direta, fundacional e autárquica do Estado, em virtude de participação em movimentos de cunho reivindicatório ou manifestações de pensamento. O Executivo sustenta, entre outros motivos, que a anistia obrigará o restabelecimento do pagamento de remuneração suprimida ou reduzida em decorrência de penalidade aplicada. Podem ser centenas de milhões.

SITE TJ/SC

Sessão Solene marca 123 anos do Tribunal de Justiça de SC e Jubileu de Prata do STJ
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina, que completou 123 anos de instalação no dia 1º de outubro, promove nesta quinta-feira (9/10), a partir das 17 horas, no auditório do TJ, uma sessão solene para comemorar seu aniversário. Na mesma data, de forma concomitante, o Judiciário catarinense promoverá homenagem pela passagem do Jubileu de Prata do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Na oportunidade, os ministros Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal; Francisco Falcão, presidente do Superior Tribunal de Justiça; e os ministros catarinenses do STJ Jorge Mussi, Marco Aurélio Gastaldi Buzzi, Newton Trisotto, Paulo Benjamin Fragoso Gallotti (aposentado) e Hélio de Melo Mosimann (aposentado), assim como o saudoso ministro Luiz Gallotti, representado por seu filho, ministro aposentado Luiz Octavio Pires e Albuquerque Gallotti, serão também homenageados.
Na sequência, às 18 horas, no hall de entrada do auditório do Tribunal Pleno, haverá o lançamento, em Santa Catarina, da 2ª edição do livro “Direito Privado – Teoria e Prática”, de autoria do ministro Luis Felipe Salomão (STJ), e do Anuário das Turmas de Recursos do Estado de Santa Catarina, publicação coordenada pela 1ª Vice-Presidência do TJ, através de sua comissão de jurisprudência.

SITE OAB/SC

Processo eletrônico: certidão de indisponibilidade é emitida pelo TJ/SC
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ/SC) emitiu, na tarde, desta quarta-feira (8), a certidão de indisponibilidade do sistema eSAJ. O pedido foi feito pelo Comitê de Inclusão Digital da OAB/SC ainda pela manhã, pois o sistema está instável desde as primeiras horas do dia.

CONSULTOR JURÍDICO

Julgamento do STF sobre ICMS na Cofins só valerá para caso concreto
O Supremo Tribunal Federal decidiu tomar a decisão politicamente mais confortável na discussão sobre a incidência do ICMS na base de cálculo da Cofins. Nesta quarta-feira (8/10), o tribunal optou por continuar a julgar o Recurso Extraordinário cujo julgamento já havia começado, mas afirmando que ele não repercutirá além das partes envolvidas no caso concreto.
Com isso, o Supremo superou o debate proposto pela União para resolver se as ações de controle abstrato de constitucionalidade tem preferência sobre ações de controle objetivo, como são os recursos extraordinários. E definiu, por sete votos a dois, que o ICMS não incide na base de cálculo da Cofins.
Como o STF decidiu não debater o RE com repercussão geral, há quem diga que a decisão será “inútil”. Para a Fazenda, no entanto, houve a derrota de ter sido criado um precedente contrário aos interesses fiscais da União.

Julgamento da desaposentação é adiado no Supremo Tribunal Federal
O grande caso da pauta desta quarta-feira (8/10) no Supremo Tribunal Federal ficou para o dia seguinte. O julgamento sobre a possibilidade de os aposentados voltarem a trabalhar, com recolhimento de contribuição previdenciária, e consecutivo recálculo do benefício após se aposentarem novamente — a chamada “desaposentação” — foi incluído na pauta desta quarta pelo presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowkski, que pretendia resolver a questão antes do fim desta semana. Mas com o adiamento, ficou mais difícil a conclusão dos planos do presidente. (…)

STJ cria núcleos para fazer triagem de processos antes de distribuir
Sem a criação de um filtro de recursos ao Superior Tribunal de Justiça pelo Congresso Nacional, o tribunal precisa trabalhar com as ferramentas que tem. Por isso está criando núcleos para análise de demandas repetitivas e para triagem de processos cujas teses já foram pacificadas pelo tribunal ou que não podem ser admitidos por algum óbice processual. Esse núcleo já funciona na 2ª Seção, que trata apenas de matérias de Direito Privado, e mostra resultados promissores. A ideia é expandir os grupos de trabalho para todo o tribunal, além de aprimorar o sistema de triagem de processos antes da distribuição aos gabinetes.
A principal dessas medidas é o Núcleo dos Recursos Repetitivos (Nurer). É uma espécie de grupo de estudos que deve ser instalado em todos os tribunais do país para análise dos casos que podem ser — ou já foram — afetados pelo STJ como recurso repetitivo. (…)