8 e 9/4/2017

Publicado em 10 de abril de 2017

DIÁRIO CATARINENSE

Em eventos pelo interior de SC, PSD e PMDB defendem candidaturas próprias ao governo em 2018
Aliados no governo estadual, os dois maiores partidos de Santa Catarina – PMDB e PSD — aproveitaram o sábado para realizar eventos visando as eleições de 2018 e a defesa de candidatura própria dos partidos à sucessão do governador Raimundo Colombo (PSD). Pela manhã, lideranças peemedebistas encerraram em Dionísio Cerqueira um roteiro de dois dias pelo Oeste, enquanto pessedistas reuniram cerca de 2,5 mil pessoas em Lages em um encontro com cara de comício.
Na terra natal do governador, o PSD reuniu seus principais nomes para endossar o pré-candidatura do deputado estadual Gelson Merisio ao governo estadual. Além de Colombo e do prefeito lageano Antonio Ceron, participaram do evento as bancadas estadual e federal do PSD e dirigentes de PSB, PV, PROS e PRB.
— Tá chegando a hora de passar o bastão, e aqui tem gente com muito potencial. E o Merisio tem disposição e coragem para seguir essa jornada. Por isso, cabe a cada um de nós ajudá-lo — afirmou Colombo, em tom semelhante ao do encontro fechado do partido em fevereiro que causou ruído com os aliados peemedebistas.
Nos discursos, Merisio recebeu apoio de nomes como o deputado estadual Milton Hobus e do ex-deputado Paulo Bornhausen, presidente estadual do PSB. Também pré-candidato a uma vaga em chapa majoritária, o deputado federal João Rodrigues brincou que o PSD terá candidatura própria “com Merisio ou sem Merisio, comigo ou, como dizem no Rio Grande do Sul, sem migo”.
— Nós queremos lançar aqui, hoje, o início de um grande trabalho. Vamos ouvir todas as regiões do estado e buscar ideias inovadoras para construir o futuro. Quem me conhece sabe que não tenho medo nem de desafio nem de trabalho duro — disse Merisio.
Enquanto isso, o PMDB encerrava em Dionisio Cerqueira, no Extremo-Oeste do Estado, a largada do projeto “15 Em Movimento”, que teve início na sexta-feira em Itapiranga. Participaram do roteiro dois pré-candidatos do partido ao governo estadual em 2018: o vice-governador Eduardo Pinho Moreira e o deputado federal Mauro Mariani, presidente estadual da sigla. Além deles, os nomes do senador Dário Berger e do prefeito joinvilense Udo Döhler também são cotados para a sucessão de Colombo.
Segundo Mariani, a escolha do Oeste para dar partida ao projeto de caravanas do PMDB foi uma forma de recordar o processo de descentralização administrativa – marca dos governos de Luiz Henrique da Silveira nos anos 2000.
— A última grande proposta pública apresentada para Santa Catarina foi a descentralização, há 16 anos. Essa caminhada busca isso, uma construção atual de políticas públicas, alinhadas ao novo momento político e econômico do país — disse Mariani.

VISOR

Juiz catarinense no CNJ
Alexandre Karazawa Takaschima, titular da Vara da Família da Comarca de Lages, irá atuar como juiz auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O presidente do Tribunal de Justiça de SC, desembargador Torres Marques, atendeu ao pedido da ministra Cármen Lúcia, do STF. Takaschima desempenhará funções no Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Execução de Medidas Socioeducativas.

SITE MIGALHAS

Servidora aposentada que não utilizou licenças-prêmio deve receber benefício em dinheiro
Decisão é do TJ/GO, que determinou que benefício seja convertido em pecúnia
O Estado de Goiás deve pagar em dinheiro as licenças-prêmio não gozadas por uma servidora que já se aposentou. A decisão é do juiz de Direito Fernando César Rodrigues Salgado, do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Goiás, que determinou que o direito seja convertido em pecúnia.
Tal benefício visa premiar o agente público, dando-lhe três meses de afastamento das suas atividades laborais a cada cinco anos trabalhados, com direito ao recebimento integral do seu vencimento. No caso, a mulher conquistou direito a cinco licenças-prêmio, mas não havia utilizado nenhuma quando se aposentou.
Ao analisar, o juiz entendeu que o direito da trabalhadora encontra amparo na lei estadual 10.460/88, estatuto do servidor público de Goiás, que estabelece que a licença em questão é um direito subjetivo do servidor que preencher os requisitos para sua concessão.
“Observo que no caso vertente foram preenchidos todos os requisitos para configuração da responsabilidade estatal: o dano da requerente consubstanciado na impossibilidade de gozar totalmente sua licença dado o advento da inatividade; o ato praticado pela Administração ao não efetuar o pagamento da conversão em pecúnia da licença não gozada, e por fim, o nexo de causalidade entre eles que dispensa maiores considerações.”
O magistrado também apontou que o Estado possui o dever de pagar pela licença devido ao princípio que veda o enriquecimento ilícito da Administração. “Isso porque caso não seja deferida a requerida conversão em pecúnia, estar-se-á ratificando o locupletamento ilícito da Administração, vez que se beneficiaria da força de trabalho de seu servidor, sem no entanto oferecer-lhe a contrapartida assegurada por lei”.
No caso vertente, por serem cinco licenças, a autora fará jus ao correspondente a quinze meses de remuneração.
Ela foi representada pelos advogados Nelson Borges e João Paulo, que compõe a banca Nelson Borges de Almeida Advogados.