8 e 9/11/2014

Publicado em 10 de novembro de 2014

DIÁRIO CATARINENSE

Colombo fica à frente nos gastos de campanha
R$ 12,6 MILHÕES foram investidos na disputa estadual pelo governador reeleito, que superou sozinho a soma de recursos de todos os adversários
Não foi apenas em votos que o governador reeleito Raimundo Colombo (PSD) superou a soma alcançada pelos adversários nas eleições de outubro. As declarações finais da prestação de contas mostram que o pessedista gastou R$ 12,6 milhões em sua campanha contra R$ 8,54 milhões de seus oponentes.
Os números de arrecadação e gastos apresentam a mesma ordem que a dos votos dos candidatos ao governo. O segundo colocado em gastos foi o senador Paulo Bauer (PSDB), que gastou R$ 6,7 milhões. Em terceiro, Claudio Vignatti (PT) declarou R$ 1,7 milhão. Nenhum dos candidatos gastou mais do que arrecadou em suas campanhas. Colombo terminou a disputa com saldo zero – declarou ter gasto exatamente a mesma quantia que arrecadou. Bauer teve uma sobra de R$ 2,2 mil e Vignatti de R$ 1,85.
A campanha de Colombo teve 75,5% dos recursos doados pela siderúrgica Arcelor Mittal (R$ 6,7 milhões) e pelo frigorífico JBS (R$ 2,8 milhões). As doações para Bauer foram maior pulverizadas – a maior patrocinadora foi a construtora Andrade Gutierrez (R$ 550 mil), responsável por 8,3% da campanha. A principal origem dos recursos de Vignatti foi o comitê da presidente Dilma Rousseff (PT), que repassou R$ 341 mil – 19,8% do arrecadado.
Os valores gastos pelos outros candidatos são menos expressivos: Janaina Deitos (PPL) gastou R$ 26 mil; Afrânio Boppré (PSOL), R$ 17 mil; Gilmar Salgado (PSTU), R$ 8 mil e Marlene Soccas (PCB), R$ 3 mil.

VISOR

Reta final da CPI da Casa Rosa
A CPI da Casa Rosa, que investiga a legalidade do negócio de R$ 123 milhões entre Ministério Público Estadual e a Becker Construção Civil, está na etapa de redação do relatório final. A previsão do deputado Jailson Lima (PT) é apresentar as conclusões no próximo dia 19. A dúvida agora é sobre como encaixar informação repassada por meio do ofício 26.149, de 11 de setembro, do Banco Central destinado ao presidente da comissão Mauro de Nadal (PMDB).
No documento, o BC admite que após o cruzamento de dados, foi possível identificar por meio do Coaf a movimentação atípica/suspeita de alguns nomes envolvidos na transação, mas que não pode revelá-los porque o âmbito da investigação é estadual.Com base neste impasse legal, a Assembleia ingressou com mandado de segurança junto ao STF interpelando o presidente do BC para que sejam relatadas as ditas movimentações. O temor de alguns envolvidos é que não dê tempo de incluir esta importante peça no relatório final por conta dos prazos exíguos.
Este Visor também teve acesso a depoimentos de testemunhas da CPI que são categóricas em afirmar: o custo total do negócio não ultrapassa, mesmo com sobras, R$ 53 milhões. Dos cinco parlamentares que integram a CPI, quatro não estarão na próxima legislatura, restando apenas o presidente Nadal. Logo, a expectativa é de que não vire pizza. Até porque mais de R$ 30 milhões já foram pagos, e a obra nem sequer começou.

Contraponto
Nas reiteradas vezes em que foi questionado sobre o caso, o MP-SC reafirma por meio de nota oficial sua confiança na legalidade e regularidade da compra do imóvel localizado na rua Bocaiúva.

MOACIR PEREIRA

Previdência: ameaça de colapso
Um seminário de avaliação realizado pela Secretaria da Fazenda acionou o alarme sobre a situação grave, a médio e longo prazo, do sistema previdenciário estadual e o risco real de colapso se alguma medida não for tomada pelo governo.
O Iprev, criado em 2008, aliviou a carga do Tesouro em relação a despesas com aposentados e pensionistas. O Estado conta hoje com dois fundos: o previdenciário e o financeiro. O problema, que é também nacional, tende a se agravar pelo aumento da longevidade e redução da taxa de natalidade. No Brasil, como em Santa Catarina, não existe mais a clássica pirâmide etária, substituída pelo losango, com a maioria na faixa intermediária e crescendo o topo com crescimento significativo dos mais velhos.
De acordo com Célio Peres, do Iprev, o custo total dos aposentados em 2006 era de R$ 1,4 bilhão, gerando um déficit de R$ 900 milhões anuais. As despesas passaram para R$ 2,4 bilhões em 2010, elevando o déficit para R$ 1,4 bilhão. No ano passado, despesas de R$ 3,6 bilhões e déficit de R$ 2,2 bilhões. Isto significa que a folha dos inativos representa 22,4% da arrecadação estadual. Neste ritmo, segundo especialistas, no futuro o Tesouro não terá como arcar com as despesas. Ao encerrar o seminário, o secretário Antônio Gavazzoni apresentou outros números preocupantes e anunciou o propósito do governo estadual de mostrar à sociedade e debater de forma madura algumas alternativas com os servidores públicos.

Entrevista – Newton Trisotto
Desembargador catarinense, completou dois meses atuando como ministro convocado do Superior Tribunal de Justiça
Moacir – Que balanço o senhor faz da nova experiência no STJ?
Trisotto – Tem sido uma experiência muito rica. Estou muito feliz. A convivência com os ministros tem dado todo conforto espiritual para realizar um bom trabalho.
Moacir – Alguma surpresa neste período?
Trisotto – Sem dúvida, o volume de trabalho. É coisa de assustar. Cada ministro das turmas criminais recebe diariamente em torno de 20 pedidos de habeas corpus. São 20 liminares que você tem de apreciar num prazo muito curto, além dos demais processos. Eu tenho 6 mil processos para julgar.
Moacir – Como reduzir esta demanda?
Trisotto – Temos problemas processuais e, sobretudo, a questão cultural. Precisamos instrumentar melhor o primeiro e o segundo graus para que os processos não subissem para instância extraordinária. A Itália tem quase 300 juízes no Superior Tribunal de Justiça. Cada um deles julga de 200 a 300 processos por ano. Mas lá, uma vez que instância superior se manifestou não se discute mais no primeiro e segundo graus. É uma espécie de súmula vinculante.

Afastamento
Tribunal de Justiça decidiu afastar por 180 dias o juiz Sérgio Ramos, da 2a Vara Cível de São José. Neste período será instalado o procedimento administrativo disciplinar para investigações sobre denúncias de contratação de serviços.

CACAU MENEZES

A bomba da década
Prefeito em exercício de Florianópolis, Tiago Silva, esteve reunido sexta-feira pela manhã com o diretor da Deic, delegado Akira Sato, para pedir agilidade na conclusão do inquérito que desde 2013 apura fraudes no Pró-Cidadão, órgão ligado à Secretaria da Fazenda do município. As informações repassadas pelo delegado são estarrecedoras. A investigações, que correm em sigilo e acontecem em conjunto com o Ministério Público, estão na fase final. Escutas telefônicas realizadas com autorização judicial expõem aquele que está sendo considerado pela polícia o maior escândalo da história de Florianópolis, atingindo empresários, políticos e até mesmo um jornalista da cidade. Basicamente são dois tipos de fraude: transferência de terrenos da prefeitura para o nome de pessoas físicas ou jurídicas e a retirada do sistema do Pró-Cidadão de multas milionárias aplicadas contra ilustres contribuintes. A investigação se iniciou em abril do ano passado, a partir de notícias-crime encaminhadas à Deic pela atual administração. A conclusão do inquérito tem tudo para ser a bomba da década.

Comemoração
Festa da família Bertoli em Balneário Camboriú, reuniu 30 primos, entre os quais Rejane Bertoli, procuradora do Estado, e Sybele Bertoli, psicóloga e empresária em Curitiba.

COLUNA RAÚL SARTORI

Comportamento policial
Levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU) em 25 dos 27 Estados – SC inclusive – detectou que que 92% das secretarias estaduais de Segurança não tem código de ética para seus servidores. Em resumo: não há referenciais oficiais de como se comportar.

CONSULTOR JURÍDICO

Supremo suspende decisão que equiparava salários de juízes federais
Respeitadas as regras de competência, todos os membros da magistratura brasileira exercem idênticas atividades jurisdicionais, mas isso não é suficiente para perceberem a mesma remuneração. Assim decidiu a ministra Cármen Lúcia (foto) , do Supremo Tribunal Federal. Ela deferiu pedido de liminar para suspender os efeitos de acórdão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região que equiparou os vencimentos de juízes federais substitutos vitalícios aos de juízes federais titulares nos estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo. A União, autora da reclamação, alega usurpação de competência do STF para julgar a matéria.
Consta nos autos que, com o propósito de obter “equiparação do valor dos vencimentos e de todas as demais vantagens e gratificações percebidas” entre juízes federais substitutos e titulares, a Associação dos Juízes Federais do Rio de Janeiro e do Espírito Santo (Ajuferjes) ajuizou ação contra a União no juízo da 24ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, que julgou improcedente o pedido.
Em seguida, a Ajuferjes interpôs apelação contra essa decisão, a qual foi parcialmente provida pelo TRF-2. De acordo com aquela corte, a hipótese é de aplicação do parágrafo único do artigo 61 da Lei Complementar 35/1979 (Lei Orgânica da Magistratura Nacional), uma vez que “o referido dispositivo garante o mesmo vencimento a todos juízes federais de 1º grau, uma vez vitalícios”. A decisão do TRF-2 destacou ainda que a distinção remuneratória entre os juízes substitutos e os titulares “existe apenas antes de vitalícios”.
No STF, a União pede a anulação do acórdão do TRF-2 e sustenta que tal decisão afeta “direta ou indiretamente todos os membros da magistratura, bem como que mais da metade dos membros do tribunal de origem são interessados no deslinde da causa, restando patente a usurpação da competência originária da Suprema Corte”.
Em decisão monocrática, a relatora, ministra Cármen Lúcia, afirmou que a interpretação dada pela corte regional à Loman termina por alcançar direta ou indiretamente toda a magistratura, por equiparar a remuneração de juízes federais substitutos vitalícios com a de juízes federais titulares ao argumento de que exercem atividades idênticas.
Ao deferir parcialmente a liminar, apenas suspendendo os efeitos do acórdão reclamado, a ministra concluiu que, demonstrado o perigo da demora e a plausibilidade jurídica dos argumentos apresentados, “impõe-se a suspensão do trâmite processual na origem, evitando-se, assim, a continuidade de processo em juízo incompetente para julgar a causa”.

Procurador é condenado por difamar colega durante eleições para a OAB-AL
O Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas condenou, esta semana, o procurador de Estado e jornalista Márcio Guedes de Souza pelo crime de difamação. A pena é de dois anos de detenção, substituída por prestação de serviços à comunidade ou à entidade pública, pelo período da pena.
Durante campanha eleitoral para a Presidência da seccional Alagoas da Ordem dos Advogados do Brasil, em 2009, Márcio Guedes utilizou palavras como “preguiçoso” e “medíocre” para se referir a Omar Coêlho de Mello, candidato à reeleição e também procurador de Estado.
Para o relator do processo, desembargador Sebastião Costa Filho, o réu “agiu com inequívoco ânimo de denegrir a honra e a imagem da vítima perante terceiros, não se tratando apenas de mera crítica ou narrativa de fatos”.
Por meio de seu blog Reage Advogado, Márcio Guedes criticou o afastamento de Omar Coêlho do cargo de procurador, para exercer mandatos de presidente na Associação Nacional dos Procuradores de Estado e na Ordem dos Advogados do Brasil. Afirmou que o procurador “só vive afastado e não trabalha”.
O réu defendeu que as críticas foram feitas dentro do seu contexto profissional, por isso resguardadas pela imunidade profissional garantida por lei aos advogados. O Pleno entendeu que a prerrogativa não cabe ao caso, pois foram ultrapassados “os limites da legalidade e da razoabilidade”, conforme o voto do relator. (…)