DIÁRIO CATARINENSE
STF tira Renan da linha sucessória, mas o mantém como presidente do Senado
Por 6 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) reverteu, em sessão plenária desta quarta-feira, a decisão liminar do ministro Marco Aurélio Mello que afastava Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência do Senado. A maioria dos ministros entendeu que o fato de o senador ser réu em uma ação penal o impede de permanecer na linha sucessória da Presidência da República, mas não o impossibilita de permanecer à frente da Casa.
Marco Aurélio concedeu na terça-feira uma liminar a uma ação da Rede Sustentabilidade, que argumentava a incompatibilidade de Renan permanecer na linha sucessória da Presidência da República depois de tornar-se réu perante o STF pela acusação de receber propina da construtora Mendes Júnior para apresentar emendas que beneficiariam a empreiteira. A decisão de Marco Aurélio provocou reações em Brasília e estremeceu as relações entre Legislativo e Judiciário. Com a decisão desta quarta-feira, Renan Calheiros segue como presidente do Senado.
Relator da matéria e responsável por conceder a liminar, o ministro Marco Aurélio Mello foi acompanhado em seu voto por Edson Fachin E Rosa Weber. A divergência do voto, seguida pela maioria, foi proposta pelo ministro Celso de Mello. Ele foi seguido por Teori Zavascki, Dias Toffoli, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski e pela presidente da Corte, Cármen Lúcia.
Senado “desmoralizou o STF”, diz Marco Aurélio
Em sua fala, o ministro Marco Aurélio Mello leu o relatório do oficial de Justiça responsável por entregar a notificação da decisão liminar a Renan Calheiros, no qual informa que viu o presidente do Senado em sua residência, mas foi informado de que ele não estava no local. O ministro defendeu a manutenção do afastamento de Renan e criticou o comportamento do senador.
— Hoje, o que pensa o leigo é que o Senado é o senador Renan. Explico: ante a liminar, cancelou-se não só o encontro natalino, como a sessão plenária, procedendo-se de igual forma quanto à sessão de hoje. Se diz que, a esta altura, ele está sendo tomado como salvador da pátria amada — ironizou.
O ministro relator classificou como gravíssima a postura da Mesa Diretora do Senado em não acatar a sua decisão, ao entender que ela “desmoralizou o STF”. Marco Aurélio alertou os demais colegas para o “verdadeiro deboche institucional, caso o Plenário, casuisticamente reescreva a Constituição, em benefício de Renan”.
— (O descumprimento) Fere de morte as leis da República, fragiliza o judiciário, significando pratica deplorável e implica na desmoralização ímpar do Supremo. O princípio constitucional passa a ser o nada jurídico, que varia conforme o cidadão que esteja na cadeira — disse Marco Aurélio.
— Receio o amanhã caso prevaleça visão acomodadora, dando-se o certo pelo errado, o dito pelo não dito — declarou Marco Aurélio, que finalizou seu voto com dedo em riste, cobrando nominalmente o compromisso dos ministros com a história e o respeito do tribunal.
MOACIR PEREIRA
RAUL SARTORI
Imagem do MP
Sob holofotes desde que intensificou a acusação de políticos e empresários implicados em esquemas de desvio de verbas públicas, o Ministério Público ainda é considerado elitista, pouco comprometido com suas atribuições fundamentais e exclusivas, tais como controle externo das polícias, defesa de direitos coletivos e supervisão da pena de prisão, conforme estudo da Universidade Cândido Mendes. Elitista pelo fato de 70% dos promotores e procuradores do país serem homens, e 76% brancos. O estudo apontou também desproporcionalidades: para cada 100 mil habitantes há 13 promotores e procuradores no Distrito Federal, 6,7 em SC e 3,5 na Bahia.
SITE TJ/SC
Presidente Torres Marques comanda solenidade de posse de oito novos desembargadores
O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Torres Marques, empossou neste final de tarde (7/12), em solenidade realizada no auditório do Pleno do TJ, oito novos desembargadores. Sete deles, oriundos da carreira da magistratura, foram eleitos em sessão na manhã de 16 de novembro. A representante do Ministério Público, que compôs lista tríplice elaborada pelo Pleno por meio do chamado Quinto Constitucional, teve seu nome escolhido pelo governador Raimundo Colombo no dia 18 de novembro.
Os novos desembargadores são Odson Cardoso Filho, natural de Florianópolis, 27 anos de magistratura; Gilberto Gomes de Oliveira, natural de Curitibanos, 25 anos de magistratura; José Everaldo Silva, natural de São Francisco de Paula-RS, 27 anos de magistratura; Volnei Celso Tomazini, natural de Xaxim, 26 anos de magistratura; Paulo Henrique Moritz Martins da Silva, natural de Florianópolis, 26 anos de magistratura; Leopoldo Augusto Brüggemann, natural de Santo Amaro da Imperatriz, 25 anos de magistratura; Júlio César Knoll, natural de Rio do Sul, 29 anos de magistratura; e Vera Lúcia Ferreira Copetti, natural de Araranguá, 36 anos de Ministério Público.
Eles entraram em plenário escoltados pelos desembargadores Pedro Manoel Abreu, decano, e Rodolfo Tridapalli, o mais novo da Corte. Prestaram o compromisso legal, firmaram o termo de posse e, sequencialmente, receberam a medalha e o diploma da Ordem do Mérito do Judiciário Catarinense.
O desembargador Alexandre d’Ivanenko, 1º vice-presidente do TJ, foi responsável pelo discurso de boas-vindas aos empossados. “O aporte de novos desembargadores atende aos anseios por uma Justiça mais célere e ao mesmo tempo coroa a carreira destes insignes magistrados catarinenses”, destacou. Na sequência, coube ao presidente do TJ registrar sua satisfação com o considerável reforço nos quadros da Corte. “O Tribunal de Justiça, ao longo de seus 125 anos de existência, sempre se renova quando acolhe novos julgadores. Que os desafios sejam enfrentados de forma firme e serena, com respeito incondicional às leis e ao Estado de Direito, imune a pressões ilegítimas”, conclamou.
A solenidade contou com a participação do coral da Associação dos Magistrados Catarinenses e foi acompanhada por grande público, inclusive autoridades, familiares e colegas de magistratura. Confira abaixo um breve currículo de cada novo desembargador:
Odson Cardoso Filho, natural de Florianópolis-SC, ingressou na magistratura catarinense em 1989, com lotação na comarca de Joinville. Em 1992 foi promovido ao cargo de juiz de direito e atuou nas comarcas de Pinhalzinho, Imbituba, Araranguá, Joaçaba, Tubarão e Capital. No ano de 2011 passou a exercer a função de juiz de 2º grau neste Tribunal, onde atuou por fim como cooperador da 5ª Câmara Civil. Atualmente preside a Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC).
Gilberto Gomes de Oliveira, natural de Curitibanos-SC, ingressou na carreira do Ministério Público no Paraná em 1990. Como promotor de justiça, atuou nas comarcas de Guarapuava, Pitanga, Palmital, Pinhão, Mangueirinha, Palmas e Curitiba. No ano de 1991 ingressou na magistratura catarinense, com lotação na comarca de Joinville. Em 1993 foi promovido ao cargo de juiz de direito e atuou nas comarcas de Anchieta, Dionísio Cerqueira, Canoinhas, Chapecó, Blumenau e Itajaí. Em 2009 passou a exercer a função de juiz de 2º grau neste Tribunal, onde atuou por fim como cooperador da 3ª Câmara Civil.
José Everaldo Silva, natural de São Francisco de Paula-RS, ingressou na magistratura catarinense em 1989, com lotação na comarca de Araranguá. Em 1993 foi promovido ao cargo de juiz de direito e atuou nas comarcas de São Domingos, Orleans, Mafra, Chapecó, Lages e Capital. No ano de 2011 passou a exercer a função de juiz de 2º grau neste Tribunal, onde atuou por fim na 4ª Câmara de Direito Comercial.
Volnei Celso Tomazini, natural de Xaxim-SC, ingressou na magistratura catarinense em 1990, com lotação na comarca de Joaçaba. Em 1992 foi promovido ao cargo de juiz de direito e judicou nas comarcas de Campo Erê, São Lourenço do Oeste, Porto União, Concórdia, Itajaí e Capital. No ano de 2011 passou a exercer a função de juiz de 2º grau neste Tribunal, onde atuou por fim como cooperador da 2ª Câmara Criminal.
Paulo Henrique Moritz Martins da Silva, natural de Florianópolis-SC, ingressou na magistratura catarinense em 1990, com lotação na comarca de Tubarão. Em 1992 foi promovido ao cargo de juiz de direito e atuou nas comarcas de Seara, Orleans, Araranguá, Criciúma e Capital. No ano de 2007 passou a exercer a função de juiz de 2º grau neste Tribunal, onde atuou como cooperador da 1ª Câmara de Direito Público.
Leopoldo Augusto Brüggemann, natural de Santo Amaro da Imperatriz-SC, ingressou na magistratura catarinense em 1991, com lotação na comarca de Blumenau. Em 1993 foi promovido ao cargo de juiz de direito e judicou nas comarcas de São Carlos, Santa Cecília, Porto União, Chapecó, Lages, Blumenau e Capital. No ano de 2012 passou a exercer a função de juiz de 2º grau neste Tribunal, onde atuou por fim como cooperador da 3ª Câmara Criminal.
Júlio César Knoll, natural de Rio do Sul-SC, ingressou na magistratura catarinense em 1987, com lotação na comarca da Capital. Em 1989, foi promovido ao cargo de juiz de direito e atuou nas comarcas de São Domingos, Ibirama, São Francisco do Sul, Laguna, Criciúma e Tubarão. No ano de 2011 passou a exercer as funções de juiz de 2º grau neste Tribunal, onde atuou por fim como cooperador da 3ª Câmara de Direito Público.
Vera Lúcia Ferreira Copetti, natural de Araranguá-SC, ingressou no Ministério Público de Santa Catarina em 1980, com lotação na comarca de Rio do Sul. No mesmo ano foi promovida ao cargo de promotora de justiça, atuando nas comarcas de Bom Retiro, Santa Cecília, Orleans, Campos Novos, Laguna e Joaçaba. De 2006 até hoje exercia a função de procuradora de justiça.
Novos desembargadores do Tribunal já sabem onde passarão a atuar depois da posse
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça, em sessão administrativa nesta manhã (7/12), aprovou os pedidos de opção formulados pelos novos desembargadores que tomam posse ao final desta tarde.
Eles passarão a ocupar vagas nas seguintes câmaras: desembargador Odson Cardoso Filho – 4ª Câmara de Direito Público; desembargador Gilberto Gomes de Oliveira – 2ª Câmara de Direito Público; desembargador José Everaldo Silva – 4ª Câmara Criminal; desembargador Volnei Celso Tomazini – 2ª Câmara Criminal; desembargador Paulo Henrique Moritz Martins da Silva – 1ª Câmara de Direito Público; desembargador Leopoldo Augusto Brüggemann – 3ª Câmara Criminal; desembargador Júlio César Knoll – 3ª Câmara de Direito Público; e desembargadora Vera Lúcia Ferreira Copetti – 1ª Câmara Criminal.
Nesta quarta-feira ocorreu também, no âmbito do Pleno, eleição para indicação de novo integrante do Órgão Especial. O desembargador Ricardo Roesler foi o vencedor com 33 votos, seguido pelos desembargadores Altamiro de Oliveira (7 votos) e Rodolfo Tridapalli (4 votos), que ficam na suplência. Roesler, mais tarde, teve deferido ainda pedido de opção e passará a compor a 3ª Câmara de Direito Público do TJ.
SITE GOVERNO DE SC
STJ desobriga Estado a pagar indenização de R$ 130 milhões à empreiteira
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o pedido de uma empreiteira catarinense para obter uma indenização do Estado de cerca de R$ 130 milhões, em valores atualizados. A ação buscava reparar suposto prejuízo em razão da paralisação das obras de asfaltamento de 12 quilômetros entre os municípios de Siderópolis e Treviso, no Sul catarinense.
Na década de 1990, a construtora venceu a licitação, mas, após o início dos trabalhos, houve a paralisação da obra. Em 1999, a empresa impetrou uma ação judicial contra o Departamento Estadual de Infraestrutura (Deinfra) solicitando indenização pelo custo improdutivo de maquinário e pessoal, e também para recompor a expectativa de lucro que a construtora tinha ao efetuar a proposta na licitação.
Atendendo aos argumentos da assessoria jurídica do Deinfra, com a orientação da Procuradoria Geral do Estado (PGE), o ministro do STJ Herman Benjamin, recentemente, deixou claro que o contrato previa a permanência dos equipamentos no canteiro de obras, além de não ter havido nenhum pedido da empresa para a retirada dos equipamentos do canteiro, conforme previsto no edital de licitação.
Em 2009, embora a empresa não tenha provado que o maquinário ficou parado, o juízo da Vara da Fazenda Pública da Capital condenou o Estado ao pagamento da indenização de R$ 68 milhões, o que seria suficiente para realizar oito obras similares.
A PGE, por meio do procurador Eduardo Brandeburgo, recorreu ao Tribunal de Justiça (TJ) e, em 2012, a 3ª Câmara de Direito Público reformou a decisão desobrigando a administração pública estadual a pagar a indenização milionária, na época calculada em R$ 100 milhões. A empreiteira, então, apelou ao STJ e o ministro Herman Benjamin, em decisão monocrática, em 2015, restabeleceu a decisão de 1º grau, concordando com o pedido de indenização da empresa.
Na sequência, o Deinfra, com a colaboração do procurador Fernando Filgueiras, de Brasília, ingressou com Agravo Regimental no Recurso Especial que fez o ministro rever o seu posicionamento para manter a decisão do TJ, negando seguimento ao recurso da construtora. Segundo Benjamin, no âmbito do STJ é inviável o “reexame do contexto fático-probatório”.
PORTAL O REGIONAL SUL (REGIÃO SUL DE SC)
STJ desobriga Estado a pagar indenização de R$ 130 milhões à empreiteira
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o pedido de uma empreiteira catarinense para obter uma indenização do Estado de cerca de R$ 130 milhões, em valores atualizados. A ação buscava reparar suposto prejuízo em razão da paralisação das obras de asfaltamento de 12 quilômetros entre os municípios de Siderópolis e Treviso, no Sul catarinense.
Na década de 1990, a construtora venceu a licitação, mas, após o início dos trabalhos, houve a paralisação da obra. Em 1999, a empresa impetrou uma ação judicial contra o Departamento Estadual de Infraestrutura (Deinfra) solicitando indenização pelo custo improdutivo de maquinário e pessoal, e também para recompor a expectativa de lucro que a construtora tinha ao efetuar a proposta na licitação. (…)
COLUNA PELO ESTADO
Hora de limpar a pauta
Os deputados estaduais querem encerrar o ano legislativo com pauta vazia. Ou pelo menos não tão cheia. Ontem houve uma reunião de líderes das bancadas com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Gelson Merisio (PSD), que resultou em acordo para um esforço concentrado, tanto nas comissões quanto em plenário, para votar o maior possível de matérias.
O líder da bancada do PMDB, deputado Valdir Cobalchini, disse que há pelo menos 20 matérias importantes com origem nos outros poderes – Executivo e Judiciário – e um número que não soube precisar de autoria dos parlamentares. “Agora, cada deputado vai se articular para ver sua proposta aprovada nas comissões pertinentes e também no plenário.” Ele contou que o clima da reunião foi de “esquecer diferenças ideológicas” e lembrou que existem matérias que não podem ficar para o ano que vem. Exemplo é a proposta de devolução dos recursos de ICMS gerados pela Celesc e que foram encaminhados ao Fundo Social, o que prejudicou a distribuição do duodécimo e a formação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Cobalchini foi relator do projeto e também do que cria o Fundo de Acesso à Justiça, uma forma de compensar o fim da Defensoria Dativa e que permite convênio do Estado com a OAB-SC para contratação de advogados. Outra matéria que deve fluir agora, também relatada pelo peemedebista, amplia o número de procuradores e promotores do Ministério Público (MP-SC) para adequação ao que já ocorreu no Tribunal de Justiça (TJ-SC), que também passou por aumento do número de desembargadores. O líder do governo no Legislativo, deputado Darci de Matos (PSD), comemorou o acordo e acrescentou que matérias dos parlamentares que já passaram por duas comissões e que estão paradas em uma terceira, por exemplo, poderão ser levadas diretamente para votação em plenário. “Vamos ter uma correria grande, mas vamos conseguir vencer a pauta”, afirmou.
COLUNA ROBERTO AZEVEDO (PORTAL MAKINGOF)
Acélio em Brasília e Martini na Administração
Na primeira parte da conversa entre o governador Raimundo Colombo e o vice Eduardo Pinho Moreira, nesta quarta, ficou acertado que Acélio Casagrande, de Criciúma, retornará à titularidade da Secretaria Executiva de Articulação Nacional, em Brasília, no lugar de Lourdes Coradi Martini. A missão de Acélio, que tem muitos contatos na Capital Federal, onde foi deputado federal, será ajudar a trazer mais recursos para a área da Saúde. Já o ex-secretário Milton Martini deverá assumir a Administração com a saída do ex-deputado João Matos. Uma dúvida persiste sobre a vinda do deputado estadual Luiz Fernando Cardoso, o Vampiro (PMDB), para a Infraestrutura, o que deverá estar resolvido até amanhã à tarde quando o parlamentar se encontrará com o governador.
A conversa entre governador e vice, que será retomada até o final da tarde, foi interrompida para que ambos participassem da solenidade de entrega de ambulâncias para 77 municípios catarinenses, na sede da Academia de Polícia, em Canasvieiras, quando Colombo confirmou a saída do deputado federal João Paulo Kleinübing, da Secretaria da Saúde, no final deste mês. Colombo manteve, também nesta quarta, novo encontro com o deputado estadual Marcos Vieira, presidente estadual do PSDB, mas sem avançar na oferta para os tucanos assumirem cargos no governo. O assunto girou em torno de projetos, ou seja, nada de definição para a ocupação das pastas do Turismo, Esporte e Cultura e da Saúde.