DIÁRIO CATARINENSE – CAPA
Governador eleito de SC confirma equipe de transição
O governador eleito Carlos Moisés da Silva (PSL) anunciou nesta quarta-feira os 11 indicados que vão formar oficialmente a equipe de transição do governo de Santa Catarina. O grupo terá a coordenação do professor Luiz Felipe Ferreira, do departamento de Ciências Contábeis da UFSC. Os nomes serão publicados ainda nesta quarta-feira no Diário Oficial do Estado (veja lista abaixo).
Moisés anunciou ter escolhido uma equipe técnica para conduzir o processo, destacando que há um caráter de multidisciplinaridade nos escolhidos.
—O importante é que a gente possa receber essas informações e trabalhar esses dados para ter um radiograma dentro da administração pública. É preciso mostrar o que a gente tem e as soluções para os problemas eventualmente detectados — disse o governador eleito.
Na visão do coordenador do processo de transição, professor Luiz Felipe Ferreira, essa etapa da transição foca principalmente na questão financeira e na dívida ativa do Estado.
—As informações são as mais amplas possíveis e agora tem um trabalho de consolidação desses dados. O que pode ser visto até o momento é que o futuro governador tem um grande compromisso frente às contas públicas — afirmou Ferreira.
Área de atuação dos membros da transição:
Luiz Felipe Ferreira – Contábil/Financeira
Professor do departamento de Ciências Contábeis da UFSC. Vai coordenar o grupo de transição.
Fabiano Ramalho – Jurídico/Compliance
Advogado, fundador e diretor na primeira gestão do Observatório Social de Florianópolis.
Marcelo Haendchen Dutra – Contábil/Financeira
Professor do departamento de Ciências Contábeis da Universidade Federal de Santa Catarina.
Valdez Rodrigues Venâncio – Militar
Coronel da reserva da Polícia Militar. Ex-comandante do Batalhão da PM Ambiental de SC e ex-chefe da Casa Militar da Alesc.
André Pinheiro de Oliveira – Auditor
Servidor da Secretaria de Estado da Fazenda, lotado na Diretoria de Auditoria Geral. Exerce função de coordenação do Observatório da Despesa Pública.
Naiara Czarnobai Augusto – MPSC
Graduada em direito. Servidora do Ministério Público de Santa Catarina, com atuação no Centro de Apoio Técnico do MP-SC.
Jorge Eduardo Tasca – Militar
Tenente-coronel da Polícia Militar, lotado no Centro de Inovação da PM, responsável por inovação tecnológica, projetos e processos.
Wanderlei Pereira das Neves – Auditor
Servidor da Secretaria de Estado da Fazenda, lotado na Diretoria de Captação de Recursos e da Dívida Pública. Exerce função de direção de captação de recursos e da dívida pública.
Iara Costa Leite – Professora de Relações Internacionais
Doutora em ciência política, professora do Departamento de Economia e Relações Internacionais da Universidade Federal de Santa Catarina.
Queila de Araújo Duarte – Procuradora do Estado
Procuradora do Estado, com especialização em Direito Processual Civil pela Universidade Federal de Santa Catarina.
Luis Augusto Araujo – Engenheiro Agrônomo
Servidor da Epagri, mestre em economia aplicada, analista de Socioeconomia e Desenvolvimento Rural do Centro de Socioeconomia e Planejamento Agrícola (Cepa) da Epagri.
JORNAL NOTÍCIAS DO DIA
SITE RÁDIO CBN DIÁRIO
Link para ouvir a entrevista:
http://cbndiario.clicrbs.com.br/sc/noticia-aberta/proximo-governo-tera-que-resolver–em-curto-prazo–divida-de-r1-5-bi-com-os-precatorios-212755.html
DIÁRIO CATARINENSE
Senado aprova reajuste de 16,38% a ministros do STF
O reajuste de 16,38% nos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) foi aprovado na tarde desta quarta-feira (7) no plenário do Senado, por 41 votos a 16. A proposta segue agora para a sanção do presidente Michel Temer.
O impacto estimado do aumento é de R$ 2,77 milhões para o STF e de R$ 717,1 milhões para o Poder Judiciário. O subsídio dos magistrados passará de R$ 33,7 mil para R$ 39,3 mil, e estará aberta a porta para os desdobramentos.
Poderá haver reflexos no Judiciário, Executivo, Legislativo e Ministério Público, além dos Tribunais de Contas e das Defensorias Públicas.
Se considerado o “efeito cascata” nos demais poderes e também nas unidades da federação, as despesas totais com salários de servidores públicos de todo o país podem aumentar em até R$ 4 bilhões, segundo projeções de técnicos da Câmara dos Deputados e do Senado.
Segundo o senador Fernando Bezerra (MDB-PE), durante leitura de parecer no plenário da Casa, o presidente do STF, Dias Toffoli, se compromete a acabar com o auxílio-moradia. Isso, disse ele, diminuiria o impacto nas contas públicas.
— Levando em consideração a situação remuneratória dos membros do STF e da magistratura federal, que já estão há vários anos sem recomposição de seus subsídios, consideramos que o projeto deve ser aprovado — pontuou Bezerra, ao ler seu parecer. Bezerra foi designado relator pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), que articulou nos bastidores para votar ontem os projetos.
Mais cedo, nesta quarta, o presidente eleito Jair Bolsonaro mostrou contrariedade com a proposta de reajuste.
— Obviamente que não é o momento. O que está em jogo é o futuro do Brasil. Vejo com preocupação. Estamos todos no mesmo barco — disse Bolsonaro ao deixar reunião com o comandante da Aeronáutica, brigadeiro Nivaldo Rossato.
Leia também: O que pensam os senadores de SC sobre o possível reajuste salarial para ministros do STF
Articulações
Durante toda a tarde, integrantes de entidades ligadas a magistrados peregrinaram pelos gabinetes dos senadores. Na tentativa de sensibilizar os parlamentares, os servidores lembraram do acordo fechado entre os presidentes da República, Michel Temer, e do STF, Dias Toffoli, atrelando o aumento à restrição do auxílio-moradia, um dos benefícios do Judiciário mais criticados por parlamentares.
Toffoli utilizou o argumento em uma conversa com a senadora Ana Amélia Lemos (PP-RS), nesta quarta-feira (7), durante almoço na Embaixada do Chile. Inicialmente contrária ao texto, a parlamentar preferiu não votar, embora estivesse no plenário.
Aprovado em 2016 pela Câmara dos Deputados, o tema estava parado desde então na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. O então relator, Ricardo Ferraço (PSDB-ES), havia emitido parecer contrário ao aumento.
Durante a votação, ele protestou na tribuna contra a apreciação da matéria, advertindo que o rombo poderá chegar a R$ 6 bilhões, na projeção de consultores do Senado, devido ao efeito cascata.
A votação do projeto foi articulada pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), que garantiu a aprovação de um pedido de urgência da matéria na noite de terça-feira, no mesmo dia em que participou de uma reunião com o presidente do STF.
Oposição faz coro às críticas
Senadores afirmaram que foram pegos de surpresa com a manobra. Apesar da expectativa de embates no futuro governo, a oposição fez coro às críticas de Bolsonaro.— É inadequado, anacrônico, antagônico à realidade do Brasil atual. Há Estados quebrados, muitas categorias de servidores públicos com arrocho salarial — criticou Randolfe Rodrigues (Rede-AP), destacando que, apesar de concordar sobre o tema com o futuro presidente, será oposição ao novo governo.
Entre os senadores que foram à tribuna defender o aumento, estavam Renan Calheiros (MDB-AL) e Romero Jucá (MDB-RR), que elogiaram Eunício pela “coragem” em pautar o tema. Jucá defendeu que a medida não cria novos gastos para a União, mas garante a independência no uso dos recursos encaminhado ao Judiciário.
— O teto será cumprido. Não estamos aqui discutindo aumento de gasto do Poder Judiciário — disse.
Bolsonaro diz que vai incorporar Ministério do Trabalho a outra pasta
O presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) afirmou, nesta quarta-feira (7), que o Ministério do Trabalho será extinto e suas atribuições serão incorporadas a outra pasta, sem entrar em detalhes.
— O Ministério do Trabalho vai ser incorporado a algum ministério — afirmou.
Bolsonaro deu a declaração após cumprir agenda no Superior Tribunal de Justiça (STJ) com o juiz Sérgio Moro, seu futuro ministro da Justiça.
Em meio às especulações sobre a incorporação, a assessoria de imprensa do ministério divulgou nota na terça-feira (6) na qual afirma que a pasta é “seguramente capaz de coordenar as forças produtivas” a fim de “buscar o pleno emprego e a melhoria da qualidade de vida dos brasileiros”.
ANDERSON SILVA
UPIARA BOSCHI
MOACIR PEREIRA
ESTELA BENETTI
CONSULTOR JURÍDICO
OAB afirma que decisão do TCU sobre fiscalização de contas não tem validade constitucional
Tribunal decidiu que a Ordem deve submeter suas contas à fiscalização do órgão.
O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, afirmou que a decisão do TCU de que a Ordem deve submeter suas contas à fiscalização do órgão não se sobrepõe ao julgamento do STF, logo “não possui validade constitucional”.
A decisão do Tribunal se deu nesta quarta-feira, 7, e vale vale para 2020, ou seja, em 2021 serão fiscalizadas as contas do ano anterior. O entendimento unânime da Corte foi a partir do voto do relator, ministro Bruno Dantas. Ele enfatizou que o momento atual é de uma sociedade que exige cada vez mais a transparência das instituições.
Lamachia alerta, contudo, que o STF, na ADIn 3026, decidiu que OAB não integra a administração pública nem se sujeita ao controle dela, não estando, portanto, obrigada a ser submetida ao TCU.
Veja a íntegra da nota:
A decisão administrativa do Tribunal de Contas da União não se sobrepõe ao julgamento do Supremo Tribunal Federal. Na ADI 3026/DF, o plenário do STF afirmou que a Ordem dos Advogados do Brasil não integra a administração pública nem se sujeita ao controle dela, não estando, portanto, obrigada a ser submetida ao TCU.
A OAB concorda com a posição do Ministério Público junto ao TCU, para quem uma eventual decisão do órgão de contas no sentido de rever a matéria significa o descumprimento do julgado do STF.
A OAB, que não é órgão público, já investe recursos próprios em auditoria, controle e fiscalização, sendo juridicamente incompatível gastar recursos públicos, hoje tão escassos, para essa finalidade. A decisão do TCU não cassa decisão do STF, logo não possui validade constitucional.
CLAUDIO LAMACHIA
Presidente nacional da OAB