NOTÍCIAS DO DIA – PONTO E CONTRAPONTO
ÂNDERSON SIVA – DC
SITE GOVERNO SC
Moisés e Daniela prestigiam posse da nova procuradora-geral do Estado
O governador Carlos Moisés e a vice-governadora Daniela Reinehr prestigiaram, no fim da tarde desta segunda-feira, 7, a posse de Célia Iraci da Cunha como procuradora-geral do Estado. O ato ocorreu no auditório do anexo I da PGE, no Centro de Capital. Na ocasião, o governador disse que a nomeação de Célia representa a valorização dos servidores de carreira e das mulheres na administração do Estado.
“A PGE tem um papel muito importante de fazer o Estado caminhar de maneira mais célere nas suas ações e projetos. Toda vez que há uma discussão jurídica, (ocorre) a atuação preventiva e conciliatória. Escolhemos a doutora Célia para continuar esse processo, com o nosso compromisso de colocar um servidor de carreira no comando”, disse Moisés.
Em seu discurso de posse, a procuradora-geral agradeceu ao trabalho do antecessor, Juliano Dossena, e disse que está preparada para o desafio que exigirá o enfrentamento de demandas importantes. Salientou ainda a qualidade do corpo técnico do órgão:
“Temos um pessoal muito qualificado. O nosso desafio é grande, mas temos condições de enfrentá-lo”, afirmou a procuradora-geral.
Célia ainda elencou alguns objetivos da sua gestão: atuar para diminuir o volume de processos, prevenir demandas, em especial as de ações repetitivas, e criar uma estrutura de conciliação no âmbito da administração pública ou uma instância de julgamento administrativo com o objetivo de evitar a propositura de novas ações judicias. O martelo nesse último item será batido depois de um estudo interno.
Antes do pronunciamento de Célia, o procurador Juliano Dossena fez uma prestação de contas, elencando casos em que o governo teve êxito no âmbito jurídico nos últimos sete meses e desejou muito sucesso à sucessora, que chegou a atuar em seu gabinete.
Nova diretoria
Além da nova procuradora-geral, também foram empossados os membros da nova diretoria. Veja a lista completa:
• Procuradora-geral do Estado – Célia Iraci da Cunha
• Procurador-geral Adjunto para Assuntos Jurídicos – Eduardo Zanatta Brandeburgo
• Procurador-geral Adjunto para Assuntos Administrativos – Fernando Mangrich Ferreira
• Corregedor-geral e Subcorregedor de Sociedade de Economia Mista e Empresas Públicas – Sérgio Laguna Pereira
• Subcorregedor de Autarquias e Fundações Públicas – Ederson Pires
• Procurador-chefe da Procuradoria do Contencioso – Rodrigo Roth Castellano
• Procuradora-chefe da Procuradoria Fiscal – Jocélia Aparecida Lulek
• Diretora de Administração – Daniela Barbosa Pacheco
• Diretora de Apoio Técnico – Carolina Ferreira Haide Pacheco
• Gerente de Apoio Operacional – Fernanda Pereira de Farias
• Secretária do Processo Judicial – Mariana Dutra dos Santos
• Secretária do Processo Administrativo – Dione Andreia Follmann
• Secretária de Cálculos e Perícias – Andreza Maria de Oliveira Raymundo
DIÁRIO CATARINENSE
MOACIR PEREIRA – DC
BLOG DO RAUL SARTORI (ESTADUAL)
Senado na mira
Com candidatura à presidência da Câmara dos Deputados quase certa, o Palácio do Planalto se volta para o Senado. Nos bastidores da Esplanada, a eleição é vista como a mais emocionante dos últimos tempos. Mas pelas especulações já postas a público as chances do senador eleito Esperidião Amin (PP-SC) estão se esvaindo. O adversário a ser batido, Renan Calheiros (MDB-AL), se agiganta dia-a-dia. Se o voto for secreto, levará, fácil.
Sem recessão
Apenas seis Estados – entre eles SC – vão conseguir apagar neste ano os estragos causados pela recessão econômica, e superar o Produto Interno Bruto (PIB) registrado em 2014 – quando o País praticamente parou de crescer, conforme levantamento da consultoria Tendências. Em alguns dos demais 20 o nível pré-2014 só deverá ser alcançado em 2020 ou 2021.
Porte de armas
A flexibilização na legislação sobre porte de armas, como deseja o presidente Jair Bolsonaro, já tem algumas regras básicas: eles poderão ser concedidos somente em Estados onde há mais de 10 homicídios para cada grupo de 100 mil habitantes. Assim a regra vai valer para quase todos, menos SC e São Paulo, onde não se mata tanto assim. Melhor assim.
TJ /SC
Com fim do recesso, Poder Judiciário retoma atividades e já realiza sessões na semana
O Poder Judiciário de Santa Catarina retomou suas atividades nesta segunda-feira (7/01), com o fim do recesso forense 2018/2019. Os prazos processuais, contudo, permanecem suspensos – tanto no Tribunal de Justiça quanto nas 111 comarcas – até o próximo dia 20 de janeiro.
Neste período, serão realizadas apenas as audiências de custódia, audiências e sessões de julgamento em que haja réu preso, assim como aquelas relativas aos atos processuais previstos nos artigos 214 e 215 da Lei 13.105/2015 (de jurisdição voluntária, necessários à conservação de direitos, causas de alimentos, remoção de tutores e curadores etc). Neste sentido, a primeira sessão de julgamento do ano vai acontecer nesta terça-feira (8/01), a partir das 9 horas, na sede do TJ.
A 3ª Câmara Criminal, sob a presidência do desembargador Getúlio Corrêa e composta ainda pelos desembargadores Leopoldo Augusto Brüggemann e Ernani Guetten de Almeida, apreciará e julgará 11 processos na pauta regular e mais sete apresentados em mesa. Todos são habeas corpus.
No período da tarde, a partir das 14 horas, será a vez da 2ª Câmara Criminal, sob a presidência da desembargadora Salete Sommariva e integrada também pelos desembargador Sérgio Rizelo e Norival Acácio Engel, apreciar pauta com outros 17 habeas corpus. A maior parte das câmaras do TJ volta a realizar suas sessões a partir de 22 de janeiro.
OAB/SC
Comissão de Prerrogativas e de Defesa dos Honorários tem à frente Caroline Rasmussen e foco também no trabalho preventivo
A advogada Caroline Rasmussen foi nomeada nesta segunda-feira (7/1), pelo presidente Rafael Horn, para permanecer à frente da Comissão de Prerrogativas da OAB/SC, que agora foi unificada com a Comissão de Honorários, passando a se denominar Comissão de Prerrogativas e de Defesa dos Honorários. Como vice-presidente, foi nomeado o advogado Carlos Augusto Ribeiro da Silva, com experiência na advocacia criminal. “A unificação tem o intuito de dar maior dinâmica e agregar duas áreas que são complementares”, explica o presidente da OAB/SC.
Com a defesa jurídica das prerrogativas consolidada com êxito – somente no último triênio mais de mil profissionais foram atendidos – , o plano de trabalho da Comissão dará mais enfoque agora a medidas preventivas e educativas, segundo explica Caroline. O novo vice-presidente conduzirá um mapeamento dos principais problemas enfrentados nesta área pela advocacia e em que quais órgãos e instituições eles mais ocorrem. “Com este levantamento, vamos nos aproximar e realizar parcerias com órgãos e instituições para prevenir e buscar soluções para as ocorrências que mais afetam as prerrogativas da advocacia no dia a dia”, explica a presidente da Comissão.
A Comissão de Prerrogativas e de Defesa dos Honorários, que já conta com protocolo digital e o DefesApp, está realizando um estudo para implementar mais uma inovação para facilitar o acesso da advocacia. Trata-se de um canal seguro para conversa online e ao vivo, encurtando distâncias e evitando que o profissional precise se deslocar à Capital para a realização de reuniões com a Comissão.
Quem é Caroline Rasmussen
Presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas da OAB/SC entre 2017 e 2018, é advogada militante em SP e SC na área tributária. Graduada em Direito pela Universidade do Vale do Itajaí em 2002. Especialista com MBA em Direito Tributário pela Fundação Getúlio Vargas – FGV/Rio em 2010. Pós-Graduanda em Direito Processual Civil com ênfase no Novo Código de Processo Civil em 2018. Membro da Comissão de Prerrogativas da OAB/SC em 2016/2017.
Assessoria de Comunicação da OAB/SC