8/1/2016

Publicado em 8 de janeiro de 2016

DIÁRIO CATARINENSE

SC enfrenta falta de vacinas
Doses para imunização contra hepatite e tetraviral terminaram e não foram repostas nas maiores cidades do Estado
A o mesmo tempo em que começa a vigorar neste início de 2016 o novo calendário de vacinação para crianças, adolescentes e adultos, diversas cidades de Santa Catarina (e de todo o Brasil) sofrem com falta de vacinas nos postos de saúde. Entre as imunizações mais prejudicadas estão a contra hepatite (A e B) e tetraviral, as quais, desde o último novembro, não são repassadas aos Estados pelo Ministério da Saúde. As administrações municipais tentam racionar as doses e priorizar grupos de risco enquanto os estoques, que dão sinais de esgotamento, ainda duram mais um pouco.
Assim, o ano novo começa herdando um problema que se arrasta desde 2015, quando em maio daquele ano as vacinas da BCG (contra a tuberculose) passaram a escassear nas unidades de pronto atendimento.
Florianópolis recebeu nesta semana o que deveria ser seu abastecimento mensal de vacinas, mas continuam em falta várias delas, como as de hepatite A, varicela, tetraviral, DTP e DP. Os estoques da vacina contra a hepatite B começam a atingir níveis críticos:
– Não há nenhuma previsão, por parte do Ministério da Saúde, de normalização do abastecimento destas vacinas, de forma que não sabemos quando nem em que quantidade poderemos receber nas próximas semanas. Assim, infelizmente, há grande possibilidade de comprometimento da vacinação contra hepatite B dos recém-nascidos nos próximos dias – diz a gerente de Vigilância Epidemiológica da Capital, Ana Cristina Vidor. (…)

Patrimônio de Cunha cresceu além da renda, indica Receita
Um relatório da Receita Federal aponta indícios de aumento patrimonial incompatível com os rendimentos do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), sua mulher, Cláudia Cruz, e sua filha Danielle Dytz da Cunha. Segundo o documento, os valores considerados como elevação patrimonial “a descoberto” da família totalizam R$ 1,8 milhão entre 2011 e 2014. A informação foi publicada pelo jornal Folha de S.Paulo.
O levantamento não detalha o que provocou esse acréscimo. A apuração da Receita está sendo feita a pedido da Procuradoria- Geral da República na Operação Lava-Jato, já que Cunha e seus familiares são investigados no Supremo Tribunal Federal (STF) sob suspeita de terem mantido contas secretas na Suíça abastecidas com valores desviados da Petrobras. O deputado nega e justifica que os recursos têm origem em negócios no exterior.
O relatório feito pela Divisão de Análises Especiais (Diaes) da Receita Federal, ao qual a Folha teve acesso, está sob sigilo e foi finalizado em 29 de outubro. O Fisco diz de forma genérica que a variação patrimonial de R$ 1,8 milhão tem relação com gastos de cartão de crédito. (…)

MOACIR PEREIRA

STF e a lei orgânica do TCE
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, não concedeu a medida liminar requerida na ação direta de inconstitucionalidade contra dispositivos da nova Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado, aprovada pela Assembleia Legislativa no final de 2015 e sancionada sem vetos pelo governador Raimundo Colombo. O processo foi impetrado pela Associação Nacional do Ministério Público de Contas, presidida pelo procurador Diogo Ringenberg, do TCE catarinense.
A Assembleia Legislativa foi notificada esta semana da ação pelo presidente do STF, com prazo para apresentar informações sobre a nova lei. Não há previsão sobre nova manifestação do relator ou julgamento do mérito da Adin.
Relator do projeto no Legislativo estadual, o deputado Marcos Vieira (PSDB) voltou a enfatizar que a nova lei enquadrou as atividades dos auditores e procuradores da Fazenda, em rigorosa simetria com o Tribunal de Justiça do Estado e com o Ministério Público catarinense.
Sustentou que nem juízes de carreira nem os juízes de segundo grau que atuam no Tribunal de Justiça do Estado integram o tribunal pleno. Da mesma forma, promotores de Justiça não fazem parte do Conselho Estadual do Ministério Público. No parecer, alegou que os auditores substitutos, que avaliaram os pareceres técnicos com frequência, transformavam-se em julgadores, como conselheiros substitutos.
A Adin aponta artigos da nova lei que estariam ferindo dispositivos constitucionais.

Posse
Ex-prefeito de Chapecó, José Cláudio Caramori (PSD) assumiu a presidência da Agência de Fomento do Estado (Badesc) em cerimônia presidida pelo secretário da Casa Civil, Nelson Serpa. Ocorreu em reunião extra da diretoria, presentes Justiniano Pedroso, João Carlos Grando e Olívio Rocha. Vários prefeitos e dirigentes estaduais prestigiaram o ato.

COLUNA RAÚL SARTORI

Líder em aprovação
O Instituto Paraná fez uma média das aprovações e desaprovações de 13 governadores com base nas pesquisas realizadas no ano passado e Renan Filho (PMDB), de Alagoas, com 67,5%, e Raimundo Colombo (PSD), de SC, com 64,4%, foram os dois que obtiveram a melhor aprovação, respectivamente. Na outra ponta, a da rejeição quanto a seu desempenho, estão o governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), com 71,2% , e Luiz Fernando Pezão (PMDB), no Rio de Janeiro, com 68,1%. No meio marcam presença Geraldo Alckmin (SP) e Marconi Perillo (GO), reeleitos pelo PSDB, com provação de 52,3% e 53,8%, respectivamente.

REVISTA CONSULTOR JURÍDICO

CNJ suspende pagamento de auxílio-moradia a aposentados do TJ-MT
O conselheiro Bruno Ronchetti, do Conselho Nacional de Justiça, determinouao presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Paulo da Cunha, que interrompa o pagamento de auxílio-moradia a magistrados aposentados e pensionistas.
Segundo a decisão desta quinta-feira (7/1), o tribunal estava descumprindo a Resolução 199/2014 do CNJ, que estabelece que a ajuda de custo é devida a todos os membros da magistratura nacional, não podendo o seu valor exceder o fixado para os ministros do Supremo Tribunal Federal. A legislação diz ainda que o magistrado inativo não tem direito à verba, de caráter indenizatório.
A decisão foi tomada após a instauração de um pedido de providência contra a presidência do TJ-MT, responsável pelo ordenamento de despesas do tribunal. Outros pedidos de providência foram instaurados em face de tribunais que também estariam descumprindo a resolução. De relatorias diferentes e ainda sem decisão são processos que envolvem os tribunais de Justiça de AP, BA, GO, PR, RJ, RN, SC e TO.
O conselheiro afirma que, embora exista lei estadual estabelecendo auxílio-moradia aos inativos e a decisão do TJ-MT oficializar o benefício, é de responsabilidade do presidente do tribunal determinar o imediato cumprimento da resolução. (…)

Lei do Rio Grande do Sul que reduz valor de RPV é alvo de nova ação no Supremo
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.440 no Supremo Tribunal Federal contra a lei gaúcha que reduziu de 40 para 10 salários mínimos o limite das Requisições de Pequeno Valor (RPV). Por meio da RPV, o credor de débitos judiciais em face da Fazenda Pública pode optar em receber parte de seus créditos de forma mais célere, mas, de acordo com a entidade que representa os profissionais de ensino no serviço público estadual, os dispositivos da Lei 14.757/2015 trouxeram prejuízos diretos aos professores e servidores de escola gaúchos, representados pelo Centro dos Professores do Estado do Rio Grande do Sul, sindicato filiado à CNTE.
“Com a mudança de governo, a nova administração estadual entendeu por bem que o ajuste fiscal estadual passaria pela redução do valor da RPV, mesmo que houvesse o aumento do passivo dos precatórios, gerando inadimplemento coletivo aos credores, em sua esmagadora maioria servidores públicos de verbas alimentares, em verdadeiro desrespeito aos mais comezinhos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da duração razoável do processo e do próprio Estado Democrático de Direito e da separação dos poderes, na medida em que a lei impugnada legitima a desobediência de ordem emanada pelo Poder Judiciário”, afirma a CNTE. (…)

FANPAGE PGE/SC

Procuradoria Especial em Brasília realiza debate sobre novo CPC
A Procuradoria Especial em Brasília realizou, esta semana, um ciclo de debates sobre o novo Código de Processo Civil (CPC), com o objetivo de preparar a sua equipe técnica para a entrada em vigor do texto, este ano.
Os responsáveis pela condução dos trabalhos foram o procurador-chefe da PGE em Brasília, Fernando Alves Filgueiras da Silva, e o procurador federal Paulo Gustavo Medeiros Carvalho, que integrou a Comissão Especial do novo CPC da Câmara dos Deputados pela Advocacia-Geral da União.