DIÁRIO CATARINENSE
Pescadores se reúnem com ministros hoje
Representantes do setor pesqueiro de Santa Catarina se reúnem com os ministros da Pesca e Aquicultura, Helder Barbalho, e do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, hoje para discutir a revisão da portaria que proíbe a captura de 80 tipos de peixes incluídos na lista das espécies em extinção. O secretário de Estado da Agricultura e da Pesca, Airton Spies, acompanhará a comitiva.
Ontem, em conversa com o secretário Spies, o ministro da Pesca manifestou interesse em abrir diálogo sobre a aplicação da portaria e sobre as prioridades para o desenvolvimento da pesca em SC. O ministro garantiu ainda a participação de representantes dos trabalhadores em um grupo de trabalho que discute a situação.
MOACIR PEREIRA
Magistério
O secretário da Educação, Eduardo Deschamps, anuncia para a próxima semana a decisão do governo sobre a nova tabela salarial dos professores do sistema estadual de ensino. Estão adiantados os estudos visando a descompactação da tabela, iniciados em 2014. O secretário confirmou que o novo piso de r$ 1.980 será pago a partir deste mês de janeiro a todos os professores.
Saúde
Trabalhadores do Samu, contratados pela Organização da Saúde de São Paulo, a SPDM, estão em greve. Fizeram panfletagem no centro da Capital e hoje realizam assembleia geral às 19h. Queixam-se de atraso nos salários desde outubro e da gratificação natalina. De acordo com nota do Sindisaúde, os empregados do Hospital Florianópolis também sofrem com atrasos e outros problemas trabalhistas.
INFORME ECONÔMICO
Fisco atento
Os intensos trabalhos de fiscalização da Secretaria de Estado da Fazenda resultaram em R$ 7 milhões aos cofres públicos no dia 30 de dezembro, recolhidos por uma única grande empresa. O contribuinte reconheceu o erro na emissão de notas fiscais com destino a empresas catarinenses e fez o recolhimento após o Grupo Especialista em Comércio Exterior verificar o problema durante uma fiscalização.
PAULO ALCEU
Problemas
Foram sustadas por determinação do Tribunal de Contas do Estado as licitações para obras de três complexos penitenciários, em Criciúma, Tubarão e Itajaí. As irregularidades constatadas terão que ser corrigidas pela Secretaria de Justiça para dar continuidade ao processo. Vai além do argumento de que se trata de algo natural que costuma ocorrer merecendo correções. Não deveria, isso sim, acontecer em hipótese nenhuma tais” irregularidades.” Passa a sensação do famoso: ” se colar, colou.” Mas O TCE está atento…
SITE GOVERNO DO ESTADO
Avançam as obras da Estrada Albertina no Sul do Estado
As obras de pavimentação da SC-436, conhecida como “Estrada Albertina”, entre os municípios de Imaruí e São Martinho, no Sul do Estado, estão avançando em ritmo acelerado – cerca de 40% do trabalho foi concluído e a finalização de todo o trecho está prevista ainda para o primeiro semestre de 2015. A estrada dá acesso ao Santuário da beata Albertina Berkenbrock. Nesta quarta-feira, 7, o governador Raimundo Colombo sobrevoou o trecho de 7,5 quilômetros entre São Martinho e a comunidade de São Luís, no município de Imaruí, onde nasceu Albertina.
Em 2010, a empreiteira vencedora da primeira licitação pública para as obras iniciou a pavimentação dos 7,5 quilômetros. Porém, só tinha executado 900 metros da camada asfáltica quando o Estado, em razão do descumprimento de diversas cláusulas do contrato, realizou nova licitação vencida por outra empreiteira. A nova empresa contratada reiniciou as obras em agosto de 2014, mas a construtora vencedora em 2010 conseguiu na Justiça a suspensão dos trabalhos temporariamente, por discordar da nova contratação. Em setembro do ano passado o Tribunal de Justiça autorizou a retomada das obras, atendendo à solicitação da Procuradoria Geral do Estado (PGE).
Delegado-geral da Polícia Civil e secretário adjunto da Segurança Pública são empossados em Florianópolis
O governador Raimundo Colombo e o vice Eduardo Pinho Moreira empossaram o delegado-geral da Polícia Civil de Santa Catarina, Artur Nitz, nesta quarta-feira, 7, na Academia da Polícia Civil (Acadepol), em Florianópolis. O cargo era ocupado por Aldo Pinheiro D’Ávila, que, na mesma solenidade, tomou posse como secretário adjunto da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP). Também participaram do ato, o secretário da SSP, César Augusto Grubba, e outras autoridades.
Natural de Lages, Nitz é formado em Direito e pós-graduado em Direito Penal e Processual Penal. Foi delegado nas comarcas de Cunha Porã, Brusque, Urussanga, Criciúma e Balneário Camboriú. Também atuou como delegado regional de Polícia em Curitibanos. Desde 2011, era diretor de Polícia do Litoral (DPOL). Nas duas últimas eleições do Conselho Superior de Polícia Especial, Nitz recebeu a maior votação entre todos os delegados especiais.
Com as mudanças, Aldo Pinheiro D’Ávila assume o lugar de secretário adjunto, que era ocupado pelo coronel Fernando Rodrigues Menezes. “Hoje, nós não achamos, nós temos certeza do que acontece em cada unidade da Polícia Civil. Não quero falar do que foi feito nesses últimos quatro anos, pois deixo que cada policial faça sua reflexão”, afirmou D’Ávila. Na solenidade, também foram empossados o delegado-geral adjunto, corregedor-geral da Polícia Civil, diretores e delegados regionais da Polícia Civil.
Substituições dos outros cargos de direção da Segurança Pública
Nesta quinta-feira, 8, acontece a passagem de comando do cargo de comandante-geral da Polícia Militar. O coronel PM Paulo Henrique Hemm assume em substituição ao coronel PM Valdemir Cabral. A cerimônia será realizada no Centro de Ensino da PM, na Trindade, a partir das 9h30min.
No dia 12 de janeiro, será a vez do Corpo de Bombeiros Militar realizar a cerimônia de passagem de comando. O coronel BM Onir Mocelin assume o cargo de Comandante Geral em substituição ao Coronel BM Marcos de Oliveira. O ato acontece a partir das 19h, no Centro de Ensino do Corpo de Bombeiros Militar, na Trindade.
E finalmente, no dia 13 de janeiro, no Teatro Ivo Campos, está marcada a posse do novo diretor-geral do Instituto Geral de Perícias. O perito Miguel Acir Colzani assume em substituição a Rodrigo Tasso. A solenidade inicia a partir das 19h. Na ocasião, também será realizada a formatura de 17 novos auxiliares de medicina legal do IGP, que concluíram o curso de formação e estão aptos para exercer a função pública.
SITE OAB/SC
Receita Federal obriga profissional liberal a identificar clientes com o CPF
Advogados e demais profissionais liberais do país agora precisam identificar os clientes pessoas físicas que pagam por seus serviços. A nova regra entrou em vigor no dia 1º e será obrigatória no preenchimento da declaração de rendimentos do Imposto de Renda pessoa física em 2016, ano-base 2015.
Com a mudança, determinada pela Instrução Normativa nº 1.531, de 19 dezembro de 2014, quem é profissional liberal passa a ter o dever de informar o CPF de cada um dos seus clientes no programa do Recolhimento Mensal Obrigatório, o carnê-leão. Segundo a Receita Federal, o Carnê-Leão de 2015 já está preparado para receber as informações. Os dados poderão ser exportados pelo contribuinte que usar o programa para a declaração de rendimentos do Imposto de Renda Pessoa Física 2016.
A medida permitirá à Receita cruzar as informações fornecidas no ajuste de contas pelo contribuinte pessoa física com a de médicos, advogados, dentistas, fisioterapeutas, e afins. Segundo o órgão, isso ajuda a reduzir o número de contribuintes pessoa física que têm sua declaração anual de Imposto de Renda retira na malha fina. No sistema da Receita constam 937.939 declarações retidas em malha fiscal – mais da metade delas (52%) por omissão de rendimentos, seguida de despesas médicas (20%), ausência de declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (10%).
CONSULTOR JURÍDICO
Norma que cria carreira de procurador autárquico em Goiás é questionada
A Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape) questiona, no Supremo Tribunal Federal, a emenda à Constituição de Goiás que criou a carreira de procurador autárquico no âmbito estadual.
Na Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.215, a entidade pede a concessão da medida cautelar para suspender os efeitos dos artigos 1º e 3º da Emenda Constitucional 50/2014 e do artigo 92-A da Constituição do Estado de Goiás, já que tais artigos afrontam a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT). No mérito, a Anape pede a declaração de inconstitucionalidade das normas.
“A criação de categoria de servidores técnicos com perfil de advogados, funcionando como uma espécie de ‘procuradoria paralela’ ou ‘procuradores paralelos’, para atender a autarquias e fundações estaduais, por iniciativa parlamentar, em processo de emenda à Constituição estadual, configura clara afronta aos artigos 132 da CF e 69 do ADCT”, alega a Anape.
Além disso, para a entidade, as normas padecem de vício de iniciativa, pois se originaram de proposta de emenda constitucional de deputado estadual e não do Poder Executivo local. Eles apontam decisões do STF que reconhecem que cabe aos procuradores do estado “a missão de exercerem a representação judicial e a consultoria jurídica no âmbito da administração direta e indireta dos entes regionais da federação”.
Ainda segundo a Anape, a emenda constitucional não é instrumento adequado para promover inovações legislativas sobre órgãos e entidades da administração estadual, cargos, serviços e servidores.
No verão, uso de terno e gravata é facultativo em dependências do TJ-SP
Parte dos advogados, juízes e servidores que atuam no Judiciário paulista poderá deixar seus paletós no guarda-roupa durante o verão, quando estiveram nas dependências dos fóruns e demais prédios do Tribunal de Justiça de São Paulo. A corte tornou facultativo o uso do traje até o dia 21 de março — terno e gravata, porém, continuam obrigatórios em audiências no primeiro grau e nas atividades da segunda instância.
Homens ainda devem usar calça e camisa social, enquanto mulheres precisam escolher “trajes adequados e compatíveis com o decoro judicial”, segundo regra publicada nesta quarta-feira (7/1) no Diário da Justiça Eletrônico. A norma é assinada pelo presidente do TJ-SP, desembargador José Renato Nalini.