DIÁRIO CATARINENSE
Cônsul italiano vistoria penitenciária de Itajaí
Objetivo da visita é analisar se Canhanduba atende as condições exigidas pelo país europeu
A estrutura da Penitenciária da Canhanduba, em Itajaí, impressionou a comitiva de autoridades brasileiras que acompanhou o cônsul italiano Enrico Mora, ontem, em uma visita técnica.
O objetivo da visita foi certificar se a unidade atende aos pré- requisitos exigidos pela Itália para receber Henrique Pizzolato, ex-diretor do Banco do Brasil condenado a 12 anos de prisão no processo do Mensalão.
Foragido da justiça brasileira, o catarinense foi detido na Itália em fevereiro do ano passado com passaporte falso e, até agora, as tentativas de extraditá-lo ao Brasil foram frustradas pela alegação de que não haveria no país prisão que se adequasse aos padrões.
Para o advogado Fabio Galle, representante da Advocacia Geral da União (AGU), a inspeção deve reduzir a possibilidade de recursos para evitar a extradição.
– (A penitenciária) não deixa nada a dever – afirmou.
Escolha por local deve ser de réu
A visita durou mais de uma hora e a comitiva conheceu desde a estrutura das celas e áreas comuns até os programas de ressocialização e estudos. A penitenciária da Canhanduba tem 840 internos e é considerada modelo no Estado. Assim que deixaram a unidade, ainda ontem, as autoridades seguiram até Curitibanos, onde deverão visitar a penitenciária local na manhã de hoje.
De acordo com o secretário adjunto de Cooperação Internacional do Ministério Público Federal, Carlos Bruno Ferreira da Silva, por determinação legal a decisão sobre o local para onde deverá ser levado é do próprio extraditado. A maioria dos condenados do mensalão optou pela Penitenciária da Papuda, em Brasília.
A extradição não deve ocorrer antes de meados de dezembro, segundo informação oficial do governo italiano.
Empresário confirma esquema de mensalidades em leilões
Delator cita estagiários como beneficiados em pagamentos e afirma que fraude envolveria os maiores pátios de guinchos de Santa Catarina
Estagiários da Comissão de Leilões também constam como beneficiados no esquema de propinas e vantagens investigado pela Operação Parada Obrigatória II, que resultou na exoneração do então presidente, o coronel da Polícia Militar Édson Rui da Silva Castilho.
O esquema seria estadual e envolveria pagamentos por donos das maiores empresas de pátios de guinchos de SC. As declarações são do empresário Julio Cesar Fernandes, dadas no acordo de delação premiada ao Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) de Itajaí.
Fernandes é dono da empresa que recolhe e guarda veículos apreendidos em Itajaí, chegou a ser preso na Operação e foi solto. Segundo o relato dele em depoimento no dia 15 de julho, haveria pagamento de dinheiro por donos dos maiores pátios de guinchos de SC, em Itajaí, Balneário Camboriú e Florianópolis, aos estagiários da Comissão de Leilões.
Fernandes afirmou que pagava R$ 800 todos os meses a dois integrantes da comissão e apresentou ao Gaeco comprovantes bancários e planilhas. Também em depoimento ao Gaeco, João Jorge Fernandes, pai de Julio Fernandes, destacou que todos os pátios do Estado pagavam vantagens, como almoço ou jantar comemorativo aos integrantes da Comissão de Leilões em suas viagens por Santa Catarina. (…)
VISOR
Distância segura
A delegada titular da DP de Barra Velha, Lívia Marques da Motta, baixou uma determinação (reprodução ao lado) que proíbe qualquer tipo de contato físico, especialmente beijos e abraços, entre os servidores da delegacia no Litoral Norte, sob pena de afastamento ou sindicância. O documento está circulando nas redes internas da polícia, gerando manifestações que variam entre a incredulidade, de uma pequena parte, e a gozação da maioria. Procurada por este colunista, a delegada confirmou a veracidade do ofício, mas evitou comentários alegando questões internas. Extraoficialmente, a turma especula que a decisão teria sido motivada por conta de uma espécie de 50 Tons de Cinza flagrado nas dependências do prédio público. Na rua é problema de cada um.
MOACIR PEREIRA
Sem definição
Terminou sem decisão a reunião do Conselho Curador da Fundação de Apoio ao Hemosc e Cepon (Fahece), convocada para tratar da exigência da Secretaria da Saúde de devolução do imóvel onde funciona o Hospital do Câncer. Seus dirigentes vão aguardar novas negociações com o governo.
Enquanto isso, as obras estão paradas há sete meses. E os pacientes esperando cirurgias de emergência.
Caon
Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de Santa Catarina vai homenagear o advogado Evilásio Neri Caon no próximo dia 12. O edifício-sede, na Beira-Mar Norte, ao lado da Justiça Federal, levará o nome do conhecido criminalista e ex-deputado estadual pelo PTB, inscrito na OAB-SC desde 1953. Era pai do advogado Leoberto Caon.
CACAU MENEZES
Vigilantes #SQN
A Vigilância Sanitária de Santa Catarina é sui generis e ao mesmo tempo impensável num mundo que precisa ser cada vez mais orgânico. Na contramão da sustentabilidade, industrializa a comida e proíbe a venda de peixe fresco na praia, troca a colher de pau pela de silicone, assim como a tábua de madeira pela de vidro ou o igualmente famigerado e estranho silicone. Detalhes que se fossem repetidos no tal do primeiro mundo dava, no mínimo, greve geral nos restaurantes, dos mais simples aos mais conceituados.
Justiça
É cada vez maior o número de processos que ingressam no Poder Judiciário e que se somam ao significativo número de quase 2,6 milhões em andamento na Justiça estadual. Só neste ano, ingressaram na Justiça catarinense 527.582 processos, sendo que no mesmo período foram julgados 446.984. Atenta a esta dramática realidade, a Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC) quer colocar o assunto em debate.
BLOG DO PRISCO
Santa Catarina lamenta a morte de Ivan Bonato
A família do empresário Ivan Bonato, falecido na quinta-feira, 6, tem recebido centenas de manifestações de solidariedade desde a divulgação da notícia. Joaçabense, Bonato foi um dos artífices do crescimento da Perdigão, a partir da sede da empresa em Videira. Com o passar dos anos, ele diversificou os negócios, atuando, inclusive, na área de comunicação.
Na política, Ivan Bonato foi secretário de Fazenda durante sete anos consecutivos: no governo Antônio Carlos Konder Reis, entre 1975 e 1979, e Jorge Bornhausen, de 1979 a 1982. Ele se afastou do governo junto com JKB para a vitoriosa disputa ao Senado em 1982. Bonato era o suplente e exerceu o mandato por um ano e meio. Ele também presidiu o Banco de Desenvolvimento de Santa Catarina e foi conselheiro na Companhia de Processamento de Dados do Estado.
SITE OAB/SC
Tribunal de Justiça reconhece legitimidade da OAB/SC para defender prerrogativa de advogado
O Tribunal de Justiça autorizou a OAB/SC, através de liminar em agravo de instrumento, a ingressar como assistente em ação civil pública contra advogado acusado de improbidade administrativa por causa de um parecer jurídico. Na época dos fatos, o advogado ocupava a função de procurador do município e emitiu parecer favorável à contratação de evento artístico.
A OAB/SC alegou, em recurso, que “o advogado cumpria suas obrigações profissionais” e que, além disso, “o parecer tem caráter meramente opinativo”. Para a entidade, “a tentativa de criminalizar a conduta do advogado público é excessiva e viola a prerrogativa profissional de independência técnica e intelectual, inerente à condição de advogado, já que os pareceres jurídicos não são vinculativos”.
Em sua decisão, o desembargador reconheceu a legitimidade da OAB/SC “para intervir no feito originário, na condição de assistente, não apenas para defender o direito individual do profissional, mas na defesa da prerrogativa de classe prevista na Constituição”. (Agravo de Instrumento nº 2015.045543-1 – TJSC). A decisão resultou de trabalho conjunto da Comissão de Prerrogativas, Defesa e Assistência ao Advogado, e da Procuradoria de Prerrogativas da Seccional.
SITE GOVERNO DE SC
Marco Aurélio Dutra assume como secretário-adjunto do Desenvolvimento Econômico Sustentável
Nesta quinta-feira, 6, o auditor fiscal e diretor administrativo e financeiro da Secretaria de Estado da Administração, Marco Aurélio Dutra, assumiu o cargo de secretário-adjunto do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDS). “Tenho certeza que, com o Marco Aurélio, continuaremos com os resultados positivos que estamos tendo na pasta, dinamizando os projetos já existentes e criando novas políticas para o desenvolvimento de Santa Catarina.”, enfatizou o secretário da SDS, Carlos Chiodini.
Dutra assumiu o cargo de auditor fiscal em 1984, foi secretário da Fazenda em 1998, diretor do Tesouro e diretor administrativo da Celesc Geração. “Vamos trabalhar em equipe, valorizando os esforços de todos. Estou comprometido neste nosso desafio e agradeço ao secretário Chiodini pelo convite”, afirmou Marco Aurélio Dutra.
O secretário da SDS reconheceu o trabalho do ex-secretário adjunto, Daniel Lutz, no primeiro semestre. “Agradeço ao excelente trabalho neste período. Sem dúvidas, o Daniel continuará conosco, encaminhando as demandas da região”, disse Chiodini.
CONSULTOR JURÍDICO
Ao achar na internet texto apontado como prova, Moro decreta prisão preventiva
Dois artigos aparentemente copiados da internet ajudaram a fundamentar a prisão preventiva do almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva, presidente licenciado da Eletronuclear. Ele estava em prisão temporária (válida por cinco dias), mas o juiz federal Sergio Fernando Moro decidiu deixá-lo mais tempo atrás das grades nesta quinta-feira (6/8), ao fazer uma consulta na web e concluir que a filha dele tentou “ludibriar” sua análise.
Silva virou alvo da “lava jato”, que agora investiga um suposto esquema de cartel no setor elétrico. Isso porque a Aratec Engenharia, que ele gerenciava, recebeu pagamentos de empreiteiras investigadas — cerca de R$ 784,3 mil foram depositados entre 2004 e 2013 pelas empresas Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa e UTC, por exemplo.
A defesa diz que ele deixou a empresa em 2005, passando o bastão para sua filha Ana Cristina Toniolo. Ela afirmou no processo que todos os pagamentos bancaram traduções de textos técnicos feitas por ela mesma. A defesa anexou notas fiscais e dois artigos para comprovar esses serviços, com o timbre da Aratec.
Moro então percebeu, em “exame sumário”, que houve “mera reprodução” de outros artigos disponíveis na internet. O texto“Processos de produção de combustíveis sintéticos: Análise das trajetórias tecnológicas” é assinado por outros autores e foi apresentado em umcongresso de petróleo e gás. A publicação em inglês “Electromechanical Assemblage of Fuel Activation Device” pode ser encontrada em uma página do Google.
“Os documentos apresentados pela defesa de Ana e Othon, no prazo fixado pelo juízo, não comprovam a efetiva prestação de serviços pela Aratec a CG Consultoria, ao contrário, aparentam ser fraudulentos, em tentativa de ludibriar este juízo”, diz a decisão.