DIÁRIO CATARINENSE
ANDERSON SILVA
Segurança de juízes é reforçada em SC em 2018
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) reforçou em 2018 a estrutura de segurança para os magistrados do Estado. Dentro do Conselho de Segurança Institucional, criou o Núcleo de Inteligência e Segurança Institucional. Em entrevista ao DC, o coordenador do conselho, desembargador Getúlio Corrêa admite que foram registrados casos de juízes em situação de risco com a necessidade de apoio a parte deles. Um estudo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) identificou 110 magistrados sob ameaça no país em 2017. Todos estavam sob proteção de autoridades. Em 97% dos casos, o desempenho profissional dos juízes teve relação com a ameaça.
UPIARA BOSCHI
MOACIR PEREIRA
ESTELA BENETTI
CONSULTOR JURÍDICO
STF considera voto impresso atraso no processo de apuração das eleições
O Plenário do Supremo Tribunal Federal barrou, nesta quarta-feira (6/6), o retorno do voto impresso no país, de forma complementar ao eletrônico, por entender que a obrigação fere a Constituição Federal. Uma liminar suspendeu dispositivo da lei da minirreforma eleitoral que, em 2015, determinou a impressão do registro de cada voto após uso da urna eletrônica.
De acordo com o artigo 59-A da Lei 9.504/1997, esse papel seria depositado em local lacrado, de forma automática e sem contato manual do eleitor. Ainda assim, a Procuradoria-Geral da República afirmou que a medida representaria um retrocesso para o processo eleitoral e ampliaria a possibilidade de fraudes.
“Esta lei desrespeita o sigilo de voto ao determinar a sua impressão. A norma não explicita quais dados estarão contidos na versão impressa do voto, o que abre demasiadas perspectivas de risco quanto à identificação pessoal do eleitor, com prejuízo à inviolabilidade do voto secreto”, declarou a procuradora-geral, Raquel Dodge.
Segundo Raquel, o problema torna-se mais grave caso ocorra algum tipo de falha na impressão ou travamento do papel na urna eletrônica. “Tais situações demandarão intervenção humana para a sua solução, com a iniludível exposição dos votos já registrados e daquele emanado pelo cidadão que se encontra na cabine de votação.”
Dodge lembrou também que pessoas com deficiência visual e analfabetas não teriam condições de conferir o voto impresso e precisariam de ajuda de outros, violando assim o sigilo.
A implantação do voto impresso teria início nestas eleições — a princípio, a Justiça Eleitoral começaria a medida em 23 mil locais de votação, sob o fundamento de que não teria capacidade de adotar a mudança no país todo. A estimativa é que os novos equipamentos custariam em torno de R$ 57 milhões em 2018. (…)