7/6/2016

DIÁRIO CATARINENSE – COLUNA VISOR

Visor76

DIÁRIO CATARINENSE

Problema impede a publicação do Diário Oficial do Estado desde sexta
Um problema técnico impede a publicação do Diário Oficial do Estado desde a última sexta-feira. De acordo com o Maurício Pereira, responsável pela Diretoria de Imprensa Oficial e Editora de Santa Catarina (Dioesc), trata-se de uma falha de incompatibilização dos sistemas digitais, que impede o recebimento e a cobrança de matérias. Com isso, o Diário Oficial não foi publicado tanto na sexta-feira quanto nesta segunda-feira.
A expectativa agora é que tudo seja normalizado nesta terça-feira. Segundo Pereira, a empresa responsável pelo sistema está fazendo testes para reparar o erro no software e a chance de que o trabalho seja concluído é superior a 90%.
— É um problema que nunca tinha acontecido antes — afirma Pereira.
Ainda segundo o diretor, apesar do problema, as matérias que estavam programadas para serem publicadas na sexta-feira e na segunda-feira sairão com as respectivas datas.
O Diário Oficial do Estado é publicado de segunda a sexta-feira, às 15h. É através do documento onde o governo torna públicos os seus atos. Para a terça-feira, é esperada a nomeação dos novos policiais civis, que iniciarão o curso na Acadepol em julho.

Temer decide manter ministro do Turismo e advogado-geral da União
Após conversar com o ministro da Advocacia-Geral da União, Fábio Medina Osório, nesta segunda-feira, o presidente interino Michel Temer decidiu mantê-lo no cargo. Na conversa, que aconteceu em seu gabinete minutos antes de dar um pronunciamento à imprensa, Temer relativizou as declarações de Osório e optou por dar sobrevida ao ministro. A decisão também visa “interromper o ciclo” de que a cada denúncia ou crítica a alguém ligado a seu governo acarrete em uma baixa.
O receio de ampliar o desgaste e gerar mais uma nova turbulência acabou beneficiando os titulares de pastas envolvidos em polêmicas. Além de Osório, o ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves, e a secretária das Mulheres, Fátima Pelaes permanecerão nos cargos. (…)

Planalto nega pedido de Dilma para viajar em aviões da FAB
Após a Casa Civil recomendar a restrição do uso de aviões da Força Aérea Brasileira (FAB) pela presidente afastada Dilma Rousseff, ela teve o primeiro pedido de transporte negado nesta segunda-feira pelo Palácio do Planalto.
O pedido negado pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI) era para uma viagem a Campinas (SP), onde Dilma participa na terça-feira de um encontro com cientistas.
Na semana passada, a Casa Civil emitiu parecer defendendo que a presidente afastada use aviões da FAB somente nos deslocamentos entre Brasília e Porto Alegre, onde mora sua família. O documento foi elaborado a pedido do próprio GSI e da Secretaria de Administração da Presidência e tem como base a informação de que, enquanto afastada, ela não tem agendas oficiais como chefe de Estado e de Governo.(…)

Gilmar Mendes autoriza segunda investigação sobre Aécio Neves
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes autorizou, nesta segunda-feira, a abertura de um segundo inquérito para investigar o presidente nacional do PSDB, senadorAécio Neves (MG), suspeito de ter atuado para fraudar dados do Banco Rural com o objetivo de esconder o mensalão mineiro.
No mesmo inquérito, também serão investigados o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PMDB), e o ex-senador Clésio Andrade (PMDB-MG). O deputado federal Carlos Sampaio (PSDB-SP), que também havia sido citado por Delcídio, foi excluído da investigação por Gilmar Mendes, por entender que não havia elementos suficientes contra ele.
O pedido da Procuradoria Geral da República (PGR) se baseia em informações relatadas na delação premiada do senador cassado Delcídio do Amaral (sem partido-MS), que à época era presidente da CPI dos Correios, que investigou o mensalão. (…)

PORTAL G1

Janot pediu a prisão de Renan, Jucá Sarney e Cunha
Segundo ‘O Globo’, procurador alega que eles tentam obstruir a Lava Jato.
Ainda de acordo com o jornal, pedidos de prisão estão com o STF.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu a prisão do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), do senador Romero Jucá (PMDB-RR) e do ex-presidente da República, José Sarney, de acordo com reportagem desta terça-feira (7) do jornal “O Globo”. A TV Globo confirmou a informação e apurou também que, no caso de Saney, por ser idoso, ele seria monitorado pro tornozeleira eletrônica.
Também foi pedida por Janot a prisão do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha(PMDB-RJ).
De acordo com o jornal, o procurador-geral pede a prisão dos quatro por suspeita de eles estarem obstruindo as investigações da Operação Lava Jato. A reportagem diz também que os pedidos de prisão estão com o ministro do Supremo Tribunal FederalTeori Zavascki, relator da Lava Jato no tribunal, há pelo menos uma semana.

SITE OAB/SC

OAB pedirá afastamento do presidente da Anatel
Brasília – A OAB irá requerer junto à Presidência da República e ao Ministério das Comunicações, o afastamento do presidente da Anatel, João Rezende. Segundo o presidente da Ordem, Claudio Lamachia, Rezende não tem mais condições de permanecer no cargo, pois tem usado a agência como um sindicato de empresas de telecomunicações. “Sua condição de permanência está absolutamente comprometida com o que temos visto atualmente”, afirmou.
Lamachia participou nesta segunda-feira (6) de reunião do Conselho de Comunicação Social, órgão de interligação entre o Congresso e a sociedade civil. No evento, o presidente da OAB criticou manifestações recentes do presidente da Anatel, para quem as empresas de telecomunicação poderiam limitar os dados em planos de internet banda larga ou criar franquias.
“Uma das maiores responsáveis pela falta de investimento em internet é a Anatel. Deveria regular mercado e não regula. Deveria agir de forma coerente e age como se fosse um sindicato a serviço de empresas de telecomunicação. A leniência com que trata as empresas é inaceitável”, asseverou Lamachia.
Segundo Lamachia, a declaração do presidente da Anatel, de que a era da internet ilimitada chegou ao fim, é desastrosa. “Se alguma coisa terminou foi a Anatel, porque não é aceitável que o presidente de uma agência reguladora se comporte dessa forma. Como vamos aceitar situação como essa? Isto alargará as diferenças sociais no Brasil, porque quem não tem condições de contratar franquias extras ficará alijado. Isto apenas trará mais lucro às empresas e não observará o que é fundamental, que é o respeito ao Marco Civil da Internet, lei federal que veio para democratizar o acesso à rede”, explicou. (…)