DIÁRIO CATARINENSE
Servidores e Tribunal de Justiça restabelecem o diálogo
Três reivindicações já haviam sido atendidas anteriormente. Pressão por plano de cargos e salários seria agora a principal ação da categoria
Uma semana após interromper as negociações com os servidores em greve, o Tribunal de Justiça (TJ-SC) voltou ontem a sinalizar a reabertura da negociação para a retomada do trabalho. A conversa ocorreu em reunião mediada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SC). O sindicato da categoria flexibilizou as reivindicações, e a presidência do TJ mostrou entrave. A categoria está de braços cruzados desde o dia 9 de abril, deixando processos de 21 das 111 comarcas com os prazos suspensos.
Dois dos três principais pontos da pauta – reajuste do auxílio- alimentação e reposição salarial pelo índice inflacionário – já haviam sido atendidos anteriormente. Agora, a reivindicação é o aumento do ganho real, que até o momento foi estabelecido pelo sindicato em 16%. O presidente do Sindicato dos Servidores do Judiciário (Sinjusc), Laércio Bianchi explica que o objetivo principal dos servidores é pressionar pelo plano de cargos e salários.
– A categoria quer algum ganho real como prova de boa vontade em relação ao plano. Sem essa porcentagem, por menor que seja, não estamos dispostos a voltar. É um voto de confiança para o servidor que está há cinco anos sem aumento real.
O encontro reuniu sindicato, uma equipe do Tribunal, Ministério Público (MP-SC) e Procuradoria-Geral (PGE-SC). Segundo Tullo Cavallazzi Filho, presidente da OAB-SC, a presença de todas as partes na mesa de negociações já é um êxito.
– A sensação é que todos deixaram suas particularidades de lado em prol de uma solução para a greve do Judiciário. Agora, a expectativa é que o TJ envie uma proposta, o sindicato a receba e encerre a greve – relata.
Descontos de até 30% no salário dos grevistas
O TJ-SC proibiu servidores em greve de chegar a menos de 200 metros dos tribunais e fóruns, ameaçando com multa de R$ 100 mil por dia caso o sindicato descumpra a medida. Nesta semana também informou aos grevistas que eles poderão ter desconto de até 30% de seus salários pelos dias não trabalhados.
Segundo o presidente do Sinjusc, o TJ sinalizou suspensão das multas e aceitou a ideia de um calendário de reposição, mas exige que a categoria volte imediatamente ao trabalho.
Ajuste fiscal – Câmara aprova MP do seguro-desemprego
Parte do ajuste fiscal, medida eleva de seis para 12 meses o tempo mínimo de trabalho para requisitar o benefício. Destaques à proposta serão votados hoje
Em uma sessão tensa, com bate-bocas, manobras protelatórias, chuva de “petrodólares” e retirada de sindicalistas do plenário, a Câmara aprovou ontem uma das medidas provisórias (MPs) do governo Dilma Rousseff que limitam a concessão de benefícios previdenciários e trabalhistas. A MP 665 tem como ponto central o endurecimento das regras para a concessão do seguro-desemprego. Destaques à medida devem ser votados hoje.
O governo tentava aprovar a proposta desde a terça-feira, mas corria o risco de não ter os 257 votos necessários para isso. As bancadas de PT e PMDB mantiveram um vaivém até a última hora em relação à proposta, que representa desgaste eleitoral por seu caráter antipopular. O pacote de ajuste fiscal envolve três medidas provisórias (664, 665 e 668). A MP 665 segue agora para o Senado. As outras duas ainda precisam passar pelo plenário da Câmara.
Na terça, os petistas definiram apoio à MP, mas não estabeleceram punição aos infiéis. Com isso, o PMDB ameaçou abandonar o barco, o que poderia resultar na maior derrota do governo Dilma desde o início do segundo mandato. Ontem, sob intensa pressão do Planalto, o PT aceitou “fechar questão”. Pelas regras da sigla, isso significa que todos os deputados da bancada devem votar a favor da medida. A mudança de postura agradou ao PMDB, que voltou a defender o ajuste fiscal. O texto passou por 252 votos a favor, 227 contra e uma abstenção. A votação foi nominal, ou seja, cada um foi obrigado a registrar como votou.
Antes, a sessão foi tumultuada por manobras regimentais da oposição para atrasar a decisão e pela ação de sindicalistas. Nas galerias, integrantes da Força Sindical realizaram um protesto que chegou a interromper a sessão. Levados pelo presidente licenciado da central, o deputado Paulo Pereira da Silva (SD-¬SP), eles gritaram palavras de ordem e xingamentos contra o governo e atirarem notas de “petrodólares” no plenário.
As notas falsas tinham os rostos de Dilma, Lula e João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT suspeito de desvios na Petrobras. Os manifestantes acabaram sendo retirados.
Um outro momento de tensão envolveu Jandira Feghali (PC do B-RJ), Orlando Silva (PC do B-SP), Roberto Freire (PPS-SP) e Alberto Fraga (DEM-DF). Depois de a deputada comunista criticar Freire, Fraga foi a um dos microfones, contestou a colega e disse que “mulher que bate como homem, tem que apanhar como homem também”.
O dia havia começado tenso por conta da divulgação da informação de que o Supremo Tribunal Federal havia autorizado operação de busca e apreensão na Câmara relacionada ao inquérito da Polícia Federal que investiga o envolvimento do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), nos desvios na Petrobras.
Irritado, Cunha disse que o pedido de diligência feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, indicaria “desespero” de achar algo que possa incriminá-lo.
Ala feminina do presídio de Blumenau será fechada
Noventa detentas serão transferidas a partir de hoje para complexo em Itajaí. Unidade, considerada a pior do Estado, passará por reformas
Aala feminina do Presídio Regional de Blumenau começa a ser extinta a partir de hoje. As 90 detentas que estão na unidade serão encaminhadas para o Presídio Regional de Itajaí.
Conforme o Departamento de Administração Prisional (Deap), a unidade em Itajaí é mista, mas os homens deverão ser transferidos para outros complexos da região e a estrutura passará a ser apenas de mulheres até que o primeira unidade feminina da região do Vale do Itajaí seja concluída no Complexo Prisional da Canhanduba.
A ação é resultado da intervenção no Presídio Regional de Blumenau sob o comando de Marco Antônio Elias Caldeira, que ocorre desde o fim de março quando foi deflagrada a Operação Regalia. No local da ala feminina haverá uma reforma e outros presos da unidade, que é considerada a pior do Estado, serão realocados. (…)
Extradição de Pizzolato é suspensa até junho
Aextradição de Henrique Pizzolato, ex- diretor do Banco do Brasil condenado por envolvimento no Mensalão, foi adiada para junho. Ontem, seus advogados entraram com um pedido de liminar para tentar impedir sua extradição da Itália para o Brasil. Uma audiência foi marcada para 3 de junho para considerar o caso e só então as autoridades brasileiras poderão eventualmente transferi-lo ao país. A medida frustra os planos do retorno a partir de 11 de maio.
O recurso foi entregue ao Tribunal Administrativo de Roma. Ao contrário do que vinha sendo defendido, que ele seria inocente, agora o argumento da defesa é que Pizzolato se dispõe a cumprir sua pena de prisão na Itália.
Tratado judicial entra no debate
Há duas semanas, o governo italiano deu o sinal verde para que o brasileiro seja extraditado, o que abriu a possibilidade para que a transferência ocorresse a partir de 11 de maio. Com o recurso, porém, a defesa acredita que todo o processo está adiado. Segundo o advogado de Pizzolato, Alessandro Sivelli, o recurso tem como base tratado judicial entre Brasil e Itália ratificado em 2014 e transformado em lei nacional pelo Parlamento italiano há dois meses. Em um dos trechos da lei, fica permitido que um italiano que tenha cometido crime no Brasil cumpra sua pena de prisão na Itália. O mesmo vale para os brasileiros. Para Sivelli, o governo italiano errou ao dar o sinal verde à extradição.
Procuradores brasileiros dizem que o acordo depende de aprovação do Senado brasileiro e publicação no Diário Oficial da União. Dessa forma, mesmo que para a Itália o tratado já esteja ratificado, para o Brasil não tem validade. Além disso, a medida só teria eficácia, na avaliação de procuradores brasileiros, se Pizzolato tivesse iniciado o cumprimento da pena no país e posteriormente alegasse a necessidade de transferência para a Itália para ficar perto de sua família, o que não é o caso, uma vez que seus parentes moram no Brasil e ele fugiu.
VISOR
Dança das cadeiras
Valter Gallina, presidente da Casan, tem dito e repetido a interlocutores que só aceita sair da Casan para assumir a Secretaria da Infraestrutura se puder comandar também o Deinfra – teoricamente subordinado à pasta, mas que nos últimos anos ganhou, digamos, vida própria sob comando de Paulo Meller e do vice-governador. Trata-se de uma questão de poder, neste caso de poder tocar as obras.
MOACIR PEREIRA
A retomada
O secretário da Educação, Eduardo Deschamps, enviou ofício ontemà noite à Diretoria do Sinte marcando para hoje, às 10h, reunião para tratar da “retomada das negociações”. Os professores invadiram ontem a Secretaria da Educação (foto) e ocuparam o 10º andar, onde funciona o gabinete do secretário. Deschamps estava em Brasilia, a serviço do Consed.
COLUNA RAÚL SARTORI
Genérico não!
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou pedido de uma paciente de Criciúma que se nega a tomar o medicamento oferecido pelo SUS, por ser genérico. Acometida por câncer, ajuizou ação na Justiça Federal pedindo o medicamento de referência usado em sua enfermidade, o Glivec 400 mg, do laboratório Novartis. Foi ao tribunal alegando que seu oncologista tem dúvidas quanto à eficácia do remédio genérico.
SITE TJ/SC
Pleno do TJ concluiu projeto que prevê desdobros em cartórios extrajudiciais de SC
O Pleno do Tribunal de Justiça concluiu nesta quarta-feira (6/5) a apreciação do projeto de desdobro dos cartórios extrajudiciais de Santa Catarina, com a previsão de criação, transformação e extinção de serventias em 26 comarcas – cinco delas ainda não instaladas. Distribuídos em 15 processos distintos, os desdobros receberão configuração de minutas de projetos de lei para, então, serem encaminhados a análise e deliberação na Assembleia Legislativa. Isso ocorrerá proximamente, após a publicação do respectivo acórdão no Diário da Justiça Eletrônico.
Parte das serventias incluídas no projeto, aliás, sofrerá alteração de circunscrição geográfica. O desembargador Ricardo Orofino da Luz Fontes, vice-corregedor-geral da Justiça, foi o relator da matéria, bastante debatida pelos demais integrantes do Pleno do TJ, inclusive com sugestões recepcionadas no voto final do magistrado. As comarcas abrangidas pelos desdobros são: Capital, Joinville, Blumenau, Chapecó, São José, Palhoça, Jaraguá do Sul, Concórdia, Gaspar, São Bento do Sul, Tubarão, Criciúma, Içara, Lages, Correia Pinto, Lauro Müller, Lebon Régis, Otacílio Costa, Coronel Freitas, Descanso e Jaguaruna, além das comarcas não instaladas de Caibi, Caxambu do Sul, Nova Erechim, Penha e Morro da Fumaça.
TJ atende convite da OAB e participa de reunião com Sinjusc e Ministério Público
O Tribunal de Justiça esteve presente nesta tarde (6/5) em reunião promovida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SC) com o objetivo de contribuir para a solução do conflito estabelecido em razão do movimento de paralisação dos servidores do Poder Judiciário de Santa Catarina.
Por indicação da presidência do TJ, e na condição de observadores, participaram do encontro os juízes Vitoraldo Bridi, Jefferson Zanini e Antônio Zoldan da Veiga. Além da OAB, representantes do Ministério Público e do Sinjusc se fizeram presentes na sede da entidade, na Capital. Os magistrados que atenderam ao convite cumprimentaram a Ordem pela iniciativa e acompanharam com atenção as discussões. O conteúdo da reunião já foi repassado ao corpo dirigente do Tribunal de Justiça.
BLOG DO PRISCO
Acusado pelo MPSC, secretário regional de Brusque pede exoneração
Em audiência com o secretário da Casa Civil, Nelson Serpa, nesta quarta-feira à tarde, Jones Bosio pediu exoneração do cargo de secretário de Desenvolvimento Regional de Brusque.
Bosio decidiu deixar a SDR para se defender da acusação de improbidade administrativa na contratação de uma empresa de terraplenagem apresentada pelo Ministério Público.
A publicação do ato de exoneração sairá na edição desta sexta-feira do Diário Oficial do Estado.
O secretário Nelson Serpa disse que o novo titular da SDR de Brusque será definido nos próximos dias.