MOACIR PEREIRA
SITE MPE/SC
MPSC e SEF articulam intensificação de ações conjuntas
Nesta terça-feira (4/4) o Ministério Público de Santa Catarina esteve reunido com a Secretaria de Estado da Fazenda para fortalecer parceria no combate à sonegação.
Representantes do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e da Secretaria de Estado da Fazenda estiveram reunidos nesta terça-feira (4/4). Na pauta da reunião, o aprofundamento da cooperação entre os órgãos para o combate à sonegação de tributos estaduais.
No evento foram definidas estratégias para atuação conjunta dos órgãos e articulado o planejamento para combate às fraudes fiscais estruturadas no Estado. Também esteve em pauta o fortalecimento do Grupo de Análise e Pesquisa Fiscal da SEF (GAPEF), que integra o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) ¿ coordenado pelo MPSC ¿ como forma de aumentar a integração entre os órgãos.
A reunião foi realizada no gabinete do Secretário de Estado da Fazenda, Antônio Marcos Gavazzoni, e contou com a participação do Promotor de Justiça Alexandre Reynaldo de Oliveira Graziotin, Coordenador-Geral do GAECO, e do Promotor de Justiça Giovanni Andrei Franzoni Gil, Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Ordem tributária do MPSC.
Também participaram o Secretário de Estado Adjunto, Renato Dias Marques de Lacerda, o Diretor de Administração Tributária, Julio Cesar Fazoli, o Gerente de Fiscalização, Rogerio de Mello Macedo da Silva, e o Coordenador e o Subcoordenador do GAPEF, Thiago Tresse Cabral e Felipe André Naderer. (…)
RAUL SARTORI
Pela janela?
Foi derrubado na Assembleia Legislativa veto do governador em projeto do TJ-SC que transforma cargos de copeiro, porteiro e pedreiro, entre outros (são servidores que ingressaram no Judiciário por concurso público), para agente auxiliar administrativo e de apoio administrativo. Quando foram admitidos tinham apenas ensino fundamental e muitos agora tem faculdade e querem melhoria salarial. Merecida, lógico, mas por concurso público. Quem sabe daí sai um desembargador. Não é o caso. A inconstitucionalidade é flagrante.
SITE MIGALHAS
Curiosidade Justiça determina apreensão de passaporte em razão de dívida não quitada
Na decisão, o magistrado afirmou não ser admissível que o devedor viaje ao exterior sem antes quitar a dívida.
O juiz de Direito José Wilson Gonçalves, da 5ª vara Cível de Santos/SP, determinou a apreensão do passaporte de um empresário em razão de dívida não quitada.
Consta dos autos que ele contratou uma empresa de contêineres para transportar um produto, mas, não pagou pelo serviço prestado. Recentemente, o homem viajou ao exterior, mas não indicou meios suficientes para quitar o débito.
Na decisão, o magistrado afirmou não ser admissível que o devedor viaje ao exterior sem antes quitar a dívida, e condenou ao bloqueio do passaporte.
“Não se trata de impedir a pessoa de ir e vir, porque esse direito persiste, mas de impedir a pessoa de viajar ao exterior até que efetue o pagamento da dívida, na medida em que a viagem ao exterior sempre demanda gastos significativos.”