DIÁRIO CATARINENSE
Hercílio Luz – Obras na ponte recomeçam
Ordem de serviço para reparos emergenciais na ponte Hercílio Luz será assinada hoje de manhã em Florianópolis. Empresa terá até 7 de outubro deste ano para finalizar os trabalhos no local
O governo de Santa Catarina irá assinar hoje, às 10h, a ordem de serviço para as obras emergenciais da ponte Hercílio Luz, em Florianópolis. Elas devem ser feitas pela empresa Empa S.A. Serviços de Engenharia, pertencente ao grupo português Teixeira Duarte. Os trabalhos no principal cartão-postal da Capital devem ser retomados após quase oito meses de paralisação ocasionada pela rescisão contratual com o Consórcio Florianópolis Monumento, em agosto do ano passado.
Para o Departamento Estadual de Infraestrutura (Deinfra), a expectativa é que os trabalhos da etapa da “Ponte Segura”, referente à estrutura de sustentação inferior, sejam reiniciados ainda hoje à tarde, após assinatura da ordem. Segundo o presidente do órgão, Wanderley Agostini, a empresa esteve nos últimos dias fazendo o inventário do canteiro de obras, além da verificação e contratação de outros serviços de mergulhadores, balsas e guindastes.
A ordem de serviço foi comemorada por Agostini, uma vez que as negociações que se seguiram após a rescisão contratual com o Consórcio Florianópolis Monumento apresentaram percalços, como a desistência de duas outras empresas: a TDB e a Roca. Ambas foram sondadas para fazer as obras emergenciais, que hoje estão a cargo da Empa.
– Isso aconteceu, mas não cabe chorar pelo leite derramado, nem querer achar culpado. Temos que achar a solução – disse o presidente do Deinfra.
Após cumprir esta etapa, o governo ainda deve encontrar uma empresa para fazer a reforma do vão central, a principal e mais complexa etapa da restauração. Contatos já foram realizados com a American Bridge, empresa dos EUA que construiu a ponte na década de 1920, mas até agora não há confirmação sobre as tratativas.
Segundo a legislação, a empresa e o governo têm um prazo de 180 dias para a conclusão da obra emergencial desde a assinatura da ordem de serviço. Os papéis serão assinados no escritório do Deinfra, que fica na cabeceira insular da ponte, no Parque da Luz.
Entenda o caso
Junho de 2014
O governo do Estado toma a decisão de rescindir contrato com o consórcio liderado pela Espaço Aberto, sob alegação de que a empresa não estava cumprindo o cronograma das obras da restauração da ponte. A companhia afirma que o Executivo estadual não vinha realizando os pagamentos e, por isso, tinha suspendido os trabalhos.
Agosto de 2014
O Deinfra anuncia oficialmente a rescisão contratual com a Espaço Aberto. Por meio de um contrato emergencial, o governo começa a procurar uma empresa substituta.
Novembro de 2014
A TDB Produtos e Serviços, com a qual o governo vinha negociando continuidade na etapa “Ponte Segura”, resolve desistir do contrato.
Dezembro de 2014
O Tribunal de Justiça de SC acata recurso da Espaço Aberto e suspende a continuidade das obras emergenciais na ponte – mesmo sem elas estarem em andamento. No fim de dezembro, a Procuradoria-Geral do Estado reverte a decisão e derruba a liminar, abrindo caminho para contratação da Construtora Roca.
Janeiro de 2015
A Construtora Roca e o governo passam o mês negociando ajustes contratuais. Diante do risco de novas interdições e prejuízos, a empresa também resolve desistir dos trabalhos.
Fevereiro de 2015
O governo estadual fecha contrato com a Empa para execução das obras emergenciais da ponte Hercílio Luz. Os papéis foram assinados dia 10 de fevereiro, mas o acordo só foi publicado no dia 18 no Diário Oficial do Estado.
Governo coloca base governista em teste na votação da MP dos professores
Medida provisória que desencadeou a greve dos professores não deve ser votada na sessão de hoje. Uma reunião dos líderes dos partidos aliados está agendada para amanhã de manhã
O governo estadual decidiu testar sua base aliada na Assembleia Legislativa e sinalizou que não vai retirar a Medida Provisória (MP) que desencadeou a greve dos professores ao desvincular os temporários do plano de carreira do magistério. A desistência chegou a ser ensaiada na quarta-feira, quando diante de um plenário tomado por professores e sindicalistas, o presidente da Assembleia, Gelson Merisio (PSD) alegou que colocaria a proposta em votação porque o governo indicava a retirada.
A ideia no Centro Administrativo é manter a posição de que tirar os professores temporários, os chamados ACTs, do plano de carreira é a única forma de dar reajustes maiores aos profissionais concursados com mais tempo de serviço e titulação.
O secretário da Educação, Eduardo Deschamps, sinaliza que se houver a aprovação da MP, poderá apresentar o projeto do novo plano de carreira ainda esta semana.
De qualquer forma, a medida não deve ser votada na sessão desta terça-feira. Uma reunião dos líderes dos partidos da base aliada será realizada amanhã de manhã para decidir o encaminhamento. Há parlamentares que defendem a retirada da MP e inclusão integral do texto no projeto que trouxer o novo plano de carreira.
Foi justamente a MP que levou o Sinte a iniciar a greve em 24 de março. Desde então, o governo diz que não negocia com os sindicalistas por entenderem que essa foi uma posição de ruptura. Ontem, os sindicalistas protocolaram pedido de audiência com o governador Raimundo Colombo (PSD).
– Pedimos a audiência porque o secretário já disse que não negocia com a greve. A greve é justamente para negociar. Se ele tem esse entendimento, por que não pede a ilegalidade da greve? – questiona Luiz Carlos Vieira, coordenador do Sinte.
Os sindicalistas têm pressionado os parlamentares da base aliada para rejeitarem a proposta, que tem validade até 11 de abril. (…)
Ex-juiz do caso Eike devolve R$ 599 mil
O advogado do juiz federal Flávio Roberto de Souza, Renato Tonini, apresentou ao Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região comprovante de depósito de R$ 599 mil em valores desviados pelo magistrado. O dinheiro foi devolvido ontem, após o Ministério Público Federal ter apresentado denúncia contra Souza pelos crimes de peculato, falsidade ideológica, extravio e inutilização de documentos em atos processuais. Até há pouco tempo titular da 3ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, Souza foi afastado de suas funções depois de ser flagrado dirigindo um Porsche Cayenne apreendido do empresário Eike Batista.
INFORME ECONÔMICO
Advogados
Em votação ocorrida em São Paulo, o advogado Júlio Santiago da Silva Filho, sócio do escritório Guimarães e Santiago, de Florianópolis, foi eleito novo presidente da seccional catarinense do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (CESA), que reúne as maiores sociedades de advogados do país.
MOACIR PEREIRA
Posse
Ex-deputado João Matos, que hoje se licencia como membro do conselho estadual de educação, assumiu a Secretaria Da Administração, em ato presidido pelo vice-governador Eduardo Moreira. Entre os novos dirigentes, matos anunciou o fiscal da fazenda Marco Aurélio Dutra como diretor de administração financeira.
A súmula
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Gelson Merisio, esteve reunido com o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Nelson Martins, e com o presidente da OAB-SC, Tullo Cavallazzi. Apresentou o projeto de criação da súmula vinculante no estado, nos moldes do sistema federal. Objetivo: dar mais agilidade à pauta do Judiciário.
COLUNA RAÚL SARTORI
Contra
A Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude (Ceij) do Tribunal de Justiça de SC, em sua última reunião de colegiado, elaborou nota pública em que se posiciona contra a redução da idade penal para 16 anos. Defende, em contrapartida, a necessidade do efetivo e integral cumprimento da Constituição e de todas as leis em vigor, inclusive do Estatuto da Criança e do Adolescente.
SITE MIGALHAS
AGU cria grupo para coibir constrangimentos à atuação dos advogados públicos
Portaria instituiu o Grupo Permanente de Defesa de Prerrogativas Funcionais.
A AGU publicou no DOU a Portaria Conjunta 5/15, que instituiu o Grupo Permanente de Defesa de Prerrogativas Funcionais dos Advogados da União, Procuradores Federais, Procuradores da Fazenda Nacional e Procuradores do Banco Central (GP-Prerrogativas).
De acordo com a portaria, o objetivo é “a defesa e o fortalecimento de prerrogativas funcionais dos membros das carreiras em face de violação ou ameaça de violação perpetrada por autoridade, órgão ou entidade estranha à AGU”. No foco do grupo, estarão a prevenção, o monitoramento e o combate a situações em que haja algum constrangimento indevido à atuação do advogado público. Serão alvos do GP-Prerrogativas, por exemplo, casos em que membros das carreiras da AGU sejam denunciados de maneira infundada em órgãos de controle, que tenham as ações sistematicamente questionadas por tribunais ou sejam responsabilizados judicialmente de forma irregular.
O grupo será composto por oito membros indicados pelo consultor-geral da União, procurador-geral da União, procurador-geral da Fazenda Nacional, procurador-geral Federal, secretário-geral de Contencioso, secretário-geral de Consultoria, procurador-geral do Banco Central e representantes das carreiras junto ao Conselho Superior da AGU.
Segundo o consultor-geral da União, Arnaldo Godoy, a ideia é integrar e articular as iniciativas de defesa das prerrogativas que antes eram adotadas isoladamente. “É a unificação dos esforços. Há vários colegas atuando em várias frentes, enfrentando dilemas parecidos, e nossas reações eram, até então, isoladas. É chegada a hora de toda a AGU se unir em torno de um esforço comum para que nós possamos atuar, sem qualquer corporativismo ou defesa específica de alguém, com destemor, altivamente, com a cabeça erguida e respaldo institucional”, explica.
A portaria destaca, entre outras, as seguintes competências: acompanhar a atuação e propor medidas contra a violação de prerrogativas funcionais; formular e implementar estratégias e mecanismos para o desenvolvimento e o fortalecimento das prerrogativas funcionais; e promover a interlocução com órgãos e entidades externos para divulgar as prerrogativas dos membros da AGU.
O GP-Prerrogativas apresentará ao advogado-geral da União, dentro de 90 dias, proposta de regimento interno. Até a publicação do regulamento que definirá a organização e o funcionamento do grupo, a coordenação dos trabalhos ficará a cargo do representante da CGU, órgão da AGU. A consultoria também será responsável pelo apoio e assessoramento técnico às atividades do GP-Prerrogativas.