DIÁRIO CATARINENSE
Bancadas pretendem afastar Barroso do STF
Inconformados com o julgamento do rito do impeachment, deputados das bancadas ruralista, da bala e da Bíblia articulam uma forma de pressionar o Supremo Tribunal Federal (STF) a rever a decisão de dezembro passado. A Corte derrubou a comissão especial formada na Câmara para avaliar o pedido de afastamento da presidente Dilma Rousseff, que elegeu uma chapa avulsa, com maioria favorável ao impedimento, por meio de votação secreta.
A tentativa de pressionar o Supremo analisa, inclusive, a apresentação de um pedido de impeachment do ministro Luís Roberto Barroso. A coordenação da operação, que reúne parlamentares das frentes parlamentares evangélica, da agropecuária e da segurança pública, é do deputado federal Osmar Serraglio (PMDB-PR).
A motivação da iniciativa é a divergência aberta por Barroso no julgamento do rito a ser seguido na Câmara e no Senado durante o processo de impeachment.
Os deputados já haviam eleito, em votação secreta, uma chapa avulsa. Depois de um recurso do PCdoB, a discussão foi parar no STF e o relator, ministro Luiz Edson Fachin, deu parecer favorável aos trâmites adotados pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Barroso abriu a divergência e foi seguido pela maioria dos pares, proibindo a votação secreta e a apresentação de chapa avulsa.
A comissão deveria ser formada pela indicação dos líderes de bancada.
O grupo liderado por Serraglio, que segundo ele reuniria mais de 300 dos 513 deputados, entende que, ao embasar sua tese, Barroso suprimiu um trecho do artigo 188 do regimento interno da Câmara. Ao ler a norma, ele não proferiu a parte final que diz “e demais eleições”, o que, na interpretação dos críticos, permitiria a votação secreta.
Na sessão, o ministro entendeu que, como o caso do impedimento não estava citado expressamente, não havia previsão para que a eleição secreta fosse acolhida. Por seis a cinco, a Corte decidiu acompanhar a posição de Barroso. O Supremo ainda não publicou o acórdão do julgamento, mas Cunha já apresentou recurso.
Os caminhos de oposição e governo
Contrários ao Planalto estão divididos sobre estratégia e situação foca na tribuna e nas ruas
A semana começa com mais dúvidas do que certezas em Brasília. Os blocos de oposição estão divididos na análise sobre o melhor momento para instalar a comissão processante do impeachment da presidente Dilma Rousseff, enquanto a base aposta em mobilizações de rua e em discursos nas tribunas para defender o governo e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A ala de oposição do PMDB quer pressionar o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pela instalação imediata da comissão, de acordo com a eleição realizada em dezembro, com voto secreto e chapa avulsa, em afronta à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Esse método de composição daria maioria aos oposicionistas na análise do impeachment, mas o procedimento foi anulado dias depois pelo STF, que proibiu o voto secreto e a chapa avulsa, atribuindo a formação da comissão aos líderes de bancada, o que dá maioria ao governo.
O DEM prefere aguardar a publicação do acórdão da decisão, prevista para esta semana. Uma reunião hoje, com outros partidos, como PSDB, SD e PPS, deverá encaminhar uma posição. Parlamentares avaliam que o melhor momento de iniciar os trabalhos seria após as manifestações do domingo, favoráveis à saída da petista.
– Temos a informação de que o STF vai publicar o acórdão. A partir disso, vamos reapresentar os embargos. A ideia é instalar a comissão de dezembro. Esperamos que os ministros revejam a posição que proibiu a votação secreta para a eleição dos membros da comissão – diz o deputado Pauderney Avelino (AM), líder do DEM.
Com arestas por aparar, a oposição sinaliza que a instalação deve ficar para o final de março. A ideia do DEM não deixa de ser uma revisão de postura do bloco contrário ao governo que, na sexta-feira, havia anunciado que iria pressionar pelo início da análise do impedimento nesta semana.
A oposição também estuda como fazer um aditamento ao requerimento de impeachment para incluir informações que estariam na delação premiada do senador Delcídio Amaral (PT-MS), ex-líder do governo. Ele implicou Dilma em supostas tentativas de interferir na Operação Lava-Jato. Também não está descartada a apresentação de um novo pedido de impeachment.
Na oposição do PMDB, a defesa da postura de enfrentamento ao STF será feita em plenário, amanhã. O entendimento é de que houve interferência indevida no Legislativo. Parlamentares alegam que a decisão da Corte sobre o rito foi baseada na leitura equivocada do artigo 188 do regimento da Câmara.
PSDB focará em críticas e ações
No PSDB, a ordem é focar críticas e ações para derrubar Dilma. Existe temor de que avançar sobre Lula poderá ajudar a vitimizá-lo.
O PMDB também viverá articulações intensas até o próximo sábado, quando será realizada a convenção nacional da sigla. O vice-presidente Michel Temer será reeleito para presidir a agremiação, mas surgirá o debate sobre o rompimento com o governo Dilma. Embora tenha aprovado a tese da ruptura com o PT, os diretórios do Sul não exercem controle sobre as decisões nacionais.
Pelo lado governista, o PT prepara uma “operação de guerra” em duas vias – uma parlamentar e outra nas ruas. Nos locais em que estiverem Dilma e Lula, haverá militantes e movimentos sociais para defendê-los. Deputados e senadores irão às tribunas reforçar o coro. Crescem o discurso de que impeachment é golpe e as críticas ao juiz federal Sergio Moro.
– Temos adversários no âmbito político e no Judiciário, que é esse juiz. Ele cedeu à tentação – afirma a deputada Maria do Rosário (PT-RS).
REVISTA CONSULTOR JURÍDICO
Com robôs, escritório atua em mais de 360 mil processos com 420 advogados
Para que 420 advogados deem conta de 360 mil processos, é preciso, matematicamente, que cada profissional cuide de 857 ações ao mesmo tempo. A conta dessa equação só fecha graças a um único fator: tecnologia. Foi com ela que o JBM Advogados, em um ano, cortou pela metade o número de profissionais da banca e, ainda assim, aumentou a quantidade de processos do escritório.
Enquanto o processo judicial eletrônico ainda é motivo de relutância no Judiciário e na comunidade jurídica, a banca tem “robôs” tocando partes dos processos no lugar de humanos. O advogado só entra para tomar decisões estritamente jurídicas, não mais para atuar na rotina burocrática.
“Hoje em dia, 70% do trabalho que um advogado faz não é privativo da advocacia”, diz Renato Mandalitti, um dos sócios. Tarefas como localizar processo no sistema do tribunal, fazer download de petição inicial, conferir prazos ou calcular custas, por exemplo, não têm nada de jurídico na visão dele.
Atualmente, o escritório, que fica em Bauru, cidade paulista de 350 mil habitantes a 330 quilômetros da capital, tem 35 procedimentos automatizados — ou robôs. Cabe aos softwares, por exemplo, fazer o recebimento e o cadastro de novas ações, juntar petições aos processos, elaborar as guias para pagamento de custas e enviá-las aos clientes — e conferir se o pagamento foi feito.
Copia e cola inteligente
Além disso, de acordo com o tipo de matéria que o processo discute, existe o robô que foi apelidado de “clicador”. Ele é usado para casos repetitivos, em que a defesa costuma ser muito semelhante.
Imagine um caso clássico de pedido de indenização de um cliente que ficou mais de 30 minutos na fila de um banco. Substituindo o “copia e cola” das petições, ao identificar o cadastro (feito por outro robô), o programa já monta uma defesa, preenchendo espaços com os dados daquele processo específico, com os argumentos de defesa que o escritório usa. Cabe ao advogado simplesmente clicar nos trechos que serão aproveitadas na peça em questão e dar o “ok”, gerando uma assinatura e enviando a peça ao sistema.
O processo pode assustar e induzir à ideia de que a máquina está dominando o homem e que o advogado passar a ser figura dispensável. Porém, a noção disseminada entre os dirigentes do escritório é que o advogado passou a agir apenas onde é exigido saber de Direito.
Ou seja, o advogado concentra-se em exercitar e aplicar seu conhecimento jurídico uma vez que fica livre de tarefas meramente mecânicas ou burocráticas. Ainda assim, para dar conta do volume de trabalho, exerce essa função dentro de uma espécie de linha de produção.
Esteira de produção
Dentro do cadeia produtiva criada pela banca, nenhum cliente é exclusivo de nenhum advogado e vice-versa — menos ainda, cada processo. Não é exagero dizer que, as esteiras de produção, velhas conhecidas da indústria, chegaram à advocacia.
A divisão de tarefas obedece às fases do processo, como o recebimento da ação, contestação, execução ou recolhimento de custos, por exemplo. Traçando fluxogramas da chegada de uma nova ação até o seu encerramento, o trabalho é dividido em fileiras de mesas, cada uma com um gerente e onde os advogados trabalham por demanda. O modelo funciona desde 2013
Assim, uma fileira de 20 advogados fica responsável, por exemplo, por acompanhar a execução de processos. Conforme as execuções vão sendo cadastradas por robôs, as ações passam para esta esteira. O gerente da esteira seleciona quais advogados estão disponíveis naquele dia. Os advogados, por sua vez, recebem direto em seu computador a ação na qual precisam trabalhar. Assim que encerram aquela tarefa, clicam para enviá-la ao sistema e já veem, automaticamente, outra chegar.
Para não perder o foco no cliente, como pregam os manuais, o método de trabalho do JBM conta ainda com um advogado chamado “focal”, a quem cabe manter contato direto com os bancos, empresas de energia e outras companhias que contratam a banca para gerenciar suas carteiras de processos.
São processadas por dia mais de 1,8 mil citações a clientes do escritório, cerca de 200 atas de audiências e mais de 100 mensagens de clientes. Muitas são as intimações que chegam direto às empresas. A transformação do JBM começou quando os sócios José Edgar Bueno e Renato Mandaliti notaram que investiam muito em tecnologia e BackOffice, para atender seus clientes e viram nisso uma oportunidade.
Dividiram de vez: a parte do trabalho que exigia advogados continuou sendo JBM. A parte de tecnologia foi para uma nova empresa, chamada Finch. Hoje, o JBM paga à Finch Serviços para usar seus softwares e serviços. A empresa, por sua vez, passou a vender os mesmos serviços para departamentos jurídicos e escritórios de advocacia. A companhia contabiliza 34 clientes. (…)